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Prefeitura • 9 de setembro de 2017
Conselho Tutelar da 4ª região denuncia negligência da Prefeitura na assistência social em Porto Alegre, documento com reivindicações será lançado neste mês
Texto: Sofia Lungui (4º semestre)
Foto: Divulgação
Divulgação/PMPA

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O Conselho Tutelar de Porto Alegre está produzindo uma carta aberta para a população com uma série de reivindicações e denúncias referentes à falência na garantia dos direitos básicos de crianças e adolescentes, que será entregue diretamente à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Conforme Rodrigo Arnold, conselheiro tutelar, o documento ficará pronto até o dia 18 deste mês, quando será lançado, e todos os 50 conselheiros estão envolvidos na produção do texto. Insuficiência no atendimento dos órgãos de assistência social da prefeitura, carência de vagas nas escolas infantis, problemas no atendimento à saúde mental e falta de moradia são somente algumas das queixas. Um dos motivos de redigir a carta surgiu após polêmica envolvendo o programa “Prefeitura nos Bairros”, criado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. 

No dia 31 de agosto, começou a circular nas redes sociais uma nota na qual constava que o prefeito convocou reunião com conselheiros tutelares da 4ª região (do bairro Partenon e microrregião 10 do Leopoldina) para solicitar que, durante suas visitas aos bairros, não sejam permitidos protestos de crianças, acompanhadas pelos responsáveis, pedindo por moradia ou qualquer outra demanda, além de bilhetes que os menores entregam para o prefeito. No documento consta, ainda, o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que o prefeito estaria infringindo pelo fato de tentar coibir o direito de livre expressão. O texto, que é assinado pelo conselheiro Rodrigo Arnold e foi lançado no dia anterior (30 de agosto), gerou grande repercussão na web.

Em entrevista exclusiva ao Editorial J, Marchezan afirmou desconhecer a nota e o pedido em questão. “Não participei dessa reunião. Só tive uma reunião com os conselheiros tutelares dois meses atrás, não solicitei nenhuma outra”, relatou. Segundo Rodrigo Arnold, o objetivo do documento não era de atingir ou denunciar o prefeito. “Não sabemos como isso vazou. Mas a nossa ideia é de que a prefeitura tenha ciência dos direitos das crianças e adolescentes, assim como a população”, afirmou.

Os conselheiros tutelares explicam que Marchezan não estava presente na reunião, mas sim representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM). “A população da região está reivindicando direitos violados, como de moradia. Quem tem que fazer esse tipo de trabalho não é o Conselho Tutelar, mas sim a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que infelizmente não o fazem. Houve falência grande nos serviços depois que Marchezan assumiu a prefeitura”, disse Francisco Charles Vieira, conselheiro tutelar. Para Marcelo Tadeu Fraga, a assistência social foi sucateada na Capital há anos, e a situação está cada vez mais agravante. “O número de vagas que falta em escolas infantis excede 500 só no Partenon”, informou o conselheiro tutelar.

No último sábado (2), Marchezan foi recebido com manifestação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) no bairro Partenon. O ocorrido acarretou em liminar da Justiça, determinada nesta quinta-feira (7), que proíbe a realização de protestos de servidores durante visitas do programa Prefeitura nos Bairros. Será aplicada multa de R$ 10 mil ao sindicato caso a medida seja desrespeitada.

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