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FUNDAÇÕES • 20 de outubro de 2017
Fundação Piratini, responsável pela TVE e FM Cultura, deve deixar de existir nas próximas semanas, mas cortes estão congelados por liminar
Texto: Italo Bertão Filho (4º semestre)
Foto: Nicolas Chidem (4º semestre)
Localizadas no Morro Santa Tereza, TVE e FM Cultura passarão para o comando da Secretaria de Comunicação

Localizadas no Morro Santa Tereza, TVE e FM Cultura passarão para o comando da Secretaria de Comunicação

Há quase um ano na corda bamba, a Fundação Piratini deve ser extinta em breve pelo governador José Ivo Sartori. Porém, no começo da tarde de sexta-feira (20) uma liminar da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre impede que o governo demita quase 200 funcionários da TVE e da FM Cultura nas próximas semanas — contrariando outra liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedida na semana passada, que autorizava os cortes.

Também foram concedidas outras três liminares que cancelaram as baixas na Fundação de Economia e Estatística (FEE), na Fundação Zoobotânica (FZB) e na Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer das decisões. Na manhã desta segunda-feira (23), outra liminar – também da 18ª Vara – impediu cortes na Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).

Na decisão da sexta, o juiz João Batista Sieczkowski Martins Vianna decidiu que a Fundação não pode demitir funcionários concursados e que já tinham três anos de estágio probatório. O governo terá de pagar R$ 100 mil caso descumpra a decisão. Apesar das demissões estarem congeladas, a Fundação segue extinta.

Para justificar a decisão, Vianna afirmou que “há significativa divergência jurisprudencial a respeito da aplicabilidade do artigo 41 da Constituição da República aos empregados da administração pública admitidos após o advento da Emenda Constitucional n.º 19/98”. O artigo 41 trata sobre a estabilidade dos servidores públicos e é alvo de diferentes interpretações na Justiça desde 1998, quando emendas constitucionais alteraram parte de seu conteúdo.

O juiz também ressaltou que “a produção de atividades informativas, culturais, educativas, jornalísticas e de comunicação se insere dentre as atividades essenciais do Estado”.

Quase 200 funcionários das emissoras públicas seriam demitidos, já que são contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não têm estabilidade, além de 20 funcionários de cargos comissionados (CCs). Restariam apenas 42 funcionários, que têm estabilidade.

O comando da TVE e da FM Cultura será repassado à Secretaria Estadual de Comunicação que cuidará do funcionamento normal das emissoras. Além da Piratini, outras seis fundações deixarão de existir em até 180 dias. A medida faz parte do projeto de enxugamento do Estado iniciado no ano passado pelo governo.

A Fundação Piratini é a primeira a ser liquidada pelo governo, conforme decisão publicada, na quinta (19), no Diário Oficial do Estado. A mesma decisão extingue as Fundações Zoobotânica (FZB), da Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Também entram no pacote a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que permite a extinção das fundações. A decisão abriu a brecha para que o governo completasse o processo começado em novembro do ano passado, quando o projeto de lei, enviado por Sartori, enxugando o Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Os servidores da Fundação Piratini tinham até a próxima terça-feira (24) para se manifestar oficialmente contra a extinção junto ao setor administrativo da Fundação. Após essa data, os avisos prévios deveriam começar a ser emitidos. O plano era demitir por faixa etária, iniciando pelos funcionários mais jovens.

A notificação de que o órgão seria extinto foi encaminhada aos servidores na última terça (17) pelo presidente da Fundação, Orestes de Andrade Jr. No mesmo dia, a TVE ganhou quatro dos cinco prêmios da categoria Telejornalismo no 4º Prêmio José Lutzenberger de Jornalismo Ambiental.

Na quarta-feira (18), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul comunicaram à direção da Fundação que os servidores entrariam em estado de greve — ou seja, os funcionários poderão entrar em greve a qualquer momento.

O clima é de desolação na sede das emissoras públicas. Há 31 anos na TVE, o técnico de som Carlos Ayres afirma que a principal preocupação dos funcionários tem sido o possível desemprego. “A Fundação está em estado vegetativo. As pessoas vivem que nem zumbis, os colegas entram em depressão. A situação piora a cada dia”, resume Ayres.

 

Funcionários aguardam as demissões que devem começar em breve

Funcionários aguardam as demissões que devem começar em breve

 

Divergências sobre o futuro

Formada por escritores, jornalistas, radialistas e ex-presidentes da Fundação, a Associação de Amigos da TVE e FM Cultura, criada no ano passado, é vista com desconfiança entre os servidores. Nos últimos meses, a entidade tem captado recursos pela Lei Rouanet de Incentivo à Cultura e repassado as verbas à Fundação Piratini – sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde maio.

Para a representante sindical Gabriela Barenho, produtora-executiva da TVE, o controle das emissoras passará para a associação depois que a Fundação for extinta. “A associação seria uma manobra para garantir a ocupação das funções por [funcionários] terceirizados”, sentencia. “Quem pensa assim não tem noção mínima. Nenhuma associação gere um órgão público. Não temos interesse”, rebate o escritor Dilan Camargo, presidente da associação.

Em 2008, a então governadora Yeda Crusius cogitou que o comando da Fundação fosse entregue a uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Yeda pretendia seguir o modelo adotado pelo governador mineiro Aécio Neves, que entregou a direção da Rede Minas – emissora educativa de Minas Gerais – a uma OSCIP em 2005. A ideia, porém, não prosperou. “Não havia condições políticas para isso”, relembra o arquivista Alexandre Leboutte da Fonseca, funcionário da Fundação desde 2002.

No ano seguinte, Yeda chegou a anunciar a transferência da sede das emissoras para o Centro Administrativo Fernando Ferrari. Após protestos dos servidores, a governadora resolveu manter a Fundação no Morro Santa Tereza. Porém, o imóvel pertencia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e foi à leilão no fim de 2009, sendo arrematado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal e mantenedora da TV Brasil. Desde então, a Fundação ocupa as instalações por meio de permuta com a EBC, produzindo programas que são veiculados em rede nacional.

 

Relação tumultuada

Indicado por Sartori em substituição à jornalista Isara Marques, Orestes de Andrade Jr. assumiu a direção da Fundação Piratini em janeiro prometendo uma “TVE mais sustentável”. Desde o começo, porém, a relação entre presidente e servidores é tumultuada. Na terça-feira (17), o Conselho Deliberativo da Fundação rejeitou o nome de Orestes como presidente por 13 votos de um total de 16. Em postagem da página no Facebook do Movimento dos Servidores da TVE e FM Cultura informando sobre o assunto, o presidente foi chamado de “interventor”.

Presidente da Fundação Piratini, desde janeiro, Orestes de Andrade Jr. é contestado por parte dos servidores que o chamam de “interventor” (Foto: Divulgação/Fundação Piratini)

Presidente da Fundação Piratini, desde janeiro, Orestes de Andrade Jr. é contestado por parte dos servidores que o chamam de “interventor” (Foto: Divulgação/Fundação Piratini)

 

Quando a TVE fez aniversário, em março, Orestes admitiu o caráter estatal da emissora em artigo publicado no site do governo. “Temos uma TV estatal – com estrutura centralizada, subordinação financeira, burocracia administrativa, programação sujeita a interesses políticos e de governos”, definiu.

Em maio, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul protocolou uma investigação no Ministério Público do Trabalho denunciando que funcionários com cargos comissionados (CCs) realizavam atividades-fim nas emissoras – o que é proibido. Orestes negou a denúncia.

Também em maio, o presidente processou o arquivista Alexandre Leboutte por danos morais – após o funcionário postar um comentário no Facebook que Orestes considerou ofensivo – pedindo indenização de R$ 15 mil. O processo ainda corre na Justiça.

 

Leboutte, funcionário há 15 anos, está sendo processado por Orestes por danos morais

Leboutte, funcionário há 15 anos, está sendo processado por Orestes por danos morais

Mudanças na programação da FM Cultura, em julho, geraram ruído entre os funcionários depois de modificações do perfil musical da emissora, em nomes de programas e da contratação de novos apresentadores. A fala de Orestes afirmando que a nova grade de programação foi construída junto com os servidores foi contestada na época pelos funcionários da rádio. Apesar dos protestos, o presidente acredita que as mudanças, chamadas de “revolução silenciosa”, contribuíram para o aumento de audiência da rádio. “A revolução silenciosa ampliou – e muito – o espaço para os músicos gaúchos”, afirmou no começo do mês.

O Editorial J tentou entrevistar Orestes de Andrade Jr., mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

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