Desamparo legal e violência evidenciam necessidade de criminalizar homofobia

Brasil registrou em 2015 uma morte a cada 27 horas devido à homofobia.

  • Por: Leo Urnauer | 23/09/2016 | 0

Mais de 15 anos já se passaram desde que o primeiro projeto que propunha criminalizar a homofobia entrou em discussão no Congresso Nacional. De lá para cá, diversas PLs (Projetos de Lei) passaram por comissões e análises minuciosas de deputados e senadores. Mas acabaram sempre arquivadas, esbarrando na dificuldade de articulação política de ativistas em negociar a pauta com as bancadas conservadoras e religiosas.

Os números da violência evidenciam a urgência dos legisladores em amparar um grupo que historicamente sofre preconceito, discriminação e hostilidade. De acordo com Relatório de Violências Homofóbicas do Governo Federal de 2013, mais recente pesquisa da Secretaria dos Direitos Humanos, foram registradas 5 denúncias por dia de agressões a pessoas LGBT, um crescimento de 166% em relação ao ano interior. A perseguição maior é contra as travestis, que, apesar de representarem 3% do grupo, segundo a pesquisa, sofreram quase 12% dos totais de agressão.

Outra pesquisa também denuncia a gravidade da questão. O Grupo Gay da Bahia divulgou em janeiro de 2016 dados que apontam que a homofobia vitimou 318 pessoas em 2015 – uma pessoa a cada 27 horas. O Brasil ainda é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Segundo levantamento da ONG Transgender Europe, 604 mortes ocorreram no país entre 2008 e 2014.

As ausências de mais dados dificultam o mapeamento real da violência, como aponta Vagner Oliveira, advogado especialista em causas homoafetivas. “Muitas pessoas que sofrem agressão não procuram o canal Disque 100 para não se exporem ou por não serem assumidos. E também porque muitas pessoas vão registrar na delegacia. Então, como não existe crime específico, não aparece no enquadramento”, explica.

Isso ocorre porque, conforme a legislação atual, não existe uma qualificação de crime motivado por homofobia, o que exclui o agravamento das agressões em um processo penal. O registro é feito como uma lesão corporal ou uma tentativa de homicídio. “É preciso uma lei específica para isso. Muitas pessoas acham que não é necessário porque seria uma qualificadora para o grupo LGBT. Eles pensam que teria que haver leis específicas para todos os grupos. Mas homofobia é um crime claro e específico para quem sofre esse tipo de preconceito”, complementa.

A criminalização assume um papel fundamental, de maneira que também ajudaria então a produzir dados concretos sobre a violência contra o grupo LGBT. É o que pensa a advogada Patrícia Becker, que estuda questões relacionadas a gênero e sexualidade. “Criar uma categoria penal para esses crimes seria uma maneira de nominar isso no campo jurídico e produzir dados públicos para auxiliar o governo em ações”.

Patrícia não hesita afirmar que a criminalização da homofobia seria um grande passo para a conquista dos direitos da população gay, mas que não resolveria o problema de intolerância e violência que o grupo sofre. Para ela, a longo prazo, seria preciso pensar em políticas públicas efetivas. “Solução real para esse problema não está no sistema penal. É seletivo, racista e que aprisiona uma parcela muito vulnerável da população. Está longe de ser solução do problema da violência LGBT. É preciso avançar em outras políticas públicas, como educação de gênero nas escolas, desde a infância, desde a creche, como maneira de combater essa violência”.

Ramiro Catelan, psicólogo e que trabalha com pesquisa de questões relacionadas a gênero e sexualidade, concorda com Patrícia ao dizer que só as políticas públicas irão mudar essas raízes preconceituosas na cultura e na sociedade. “O preconceito em termos cognitivos é muito entranhado, muito enraizado, a gente vai aprendendo desde cedo, e quanto mais duradoura uma aprendizagem, mais difícil é tanto ter crítica sobre ele quanto modificar o que se aprendeu”, elucida.

Ele aponta que uma sociedade intolerante a indiferenças está mais sujeita a danos e doenças psicológicas. “Existe uma série de pesquisas que falam sobre o estresse associado a ser membro de alguma das chamadas minorias sociais. Elas apontam que o simples fato de pertencer a esses grupos dentro de uma sociedade que os invalida e é violenta já é um fator de risco para sintomas de depressão e ansiedade, para tentativas de suicídio, abuso de substâncias”.

Na prática, o governo teve boas iniciativas para tratar sobre o tema. Mas enfrenta dificuldades devido ao conservadorismo do setor político. Em 2011, uma campanha que buscava combater a violência e o preconceito contra a população LGBT causou grande polêmica. O projeto “Escola Sem Homofobia” oferecia material educacional para professores que desejassem tratar questões relacionadas a gênero e sexualidade dentro do ambiente escolar. A campanha chegou a ser produzida, mas foi impedido de circular devido a protestos da bancada conservadora do Congresso Nacional. Os congressistas alegavam que o projeto estimularia o “homossexualismo e a promiscuidade”. Alguns deputados apelidaram o material de forma preconceituosa e estereotipada de “kit gay”.

Enquanto isso, casos como o de Eduardo Rius, de 20 anos, são recorrentes. O jovem foi vítima da homofobia dentro da própria faculdade. No mês passado, ele estava ajudando um amigo que havia passado mal em um dos campi da UFRGS quando foi vítima das ofensas de um grupo de meninos. “Meu amigo precisava ir no banheiro e eu passei meu braço em torno da cintura dele, apoiei o dele sobre meus ombros e comecei a levá-lo até o sanitário. Passamos, no caminho, por três estudantes, um com a mochila do curso de História da UFRGS. Um dos estudantes disse, quando viu que estávamos caminhando, ‘olha esse dois, vão para o mato se passar doenças, ainda bem que somos héteros’”.

A travesti Maria Eva Bevilaqua Rizzatti, estudante de Design de Moda de Santa Maria diz também ter sofrido com a homofobia dentro do próprio ambiente acadêmico. “Só fui sofrer preconceito dentro da faculdade pelos professores. Me chamavam de ‘ele’. São agressões morais. Foram seis vezes”, relata. Ela já procurou advogado para realizar a troca de nome.

Nova PL do Senado e apoio dos deputados
O senador do PT Paulo Paim entregou em abril uma nova proposta de lei que “criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, equiparando aos crimes de racismo”. Cerca de 54 mil pessoas já se manifestaram a favor do projeto no site oficial do Senado, contra 2 mil que rejeitam a emenda. A lei hoje apenas inclui punição aos crimes de preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Atualmente, está sob avaliação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

A PL 122 tramitou por diversas comissões de avaliação durante 15 anos, mas nunca foi a plenário para votação por envolver diversos pontos polêmicos rejeitados por grupos cristãos e deputados da chamada bancada evangélica do Congresso. Os parlamentares, por exemplo, condenaram a PL por ferir a liberdade religiosa. O texto prevê 5 anos de prisão para críticas públicas a homossexualidade em quaisquer circunstâncias.

Por enquanto, ao menos, não há prazo para novas discussões sobre o tema. Apesar disso, levantamento do G1 em janeiro de 2015 apontou que mais de 261 deputados federais se manifestaram a favor da criminalização da homofobia. O número corresponde a mais de 51%. Outros 26% se declararam contra, sendo o restante dos 23% não tendo participado da pesquisa.

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