Entre a lei e a fome

Apesar de muitos não terem o que comer, legislação inibe estabelecimentos a doarem sobras de comida

  • Por: Rossana Ruschel | Foto: Rossana Ruschel | 19/09/2017 | 0
Há três semanas morando na rua, Lucas acredita que os restaurantes poderiam ajudar mais.
Há três semanas morando na rua, Lucas acredita que os restaurantes poderiam ajudar mais.

Basta andar por alguns quarteirões de Porto Alegre para notar que a fome ainda é realidade na vida de muitos. São seres humanos, homens e mulheres de todas as idades, pedindo para os transeuntes o que deveria ser abundante a todos: alimento. Eles buscam na generosidade dos que vêm e vão alguns centavos para garantir o sustento do dia. Ao mesmo passo, estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de refeições jogam fora, todos os dias, incontáveis quantias de comida própria para o consumo. Situação controversa. Ilógica. É possível explicar?

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) trabalha com a teoria da responsabilidade objetiva. Conforme a linha de pensamento adotada pela referida legislação, o fornecedor (de produtos ou serviços) é responsabilizado independentemente da existência de culpa. Ou seja, se um estabelecimento comercial doar alimentos a alguém, e essa pessoa for de alguma forma prejudicada em virtude do consumo desses produtos, o estabelecimento responde judicialmente, mesmo quando não teve a intenção de lesar.

Conforme Cristiano Heineck Schmitt, advogado e especialista em Direito do Consumidor, embora o produto esteja sendo descartado, se acessível ao consumo humano, persiste a responsabilidade do fornecedor. No caso dos produtos que estão fora do prazo de validade, Schmitt avalia que a situação é ainda pior. Isso porque, de acordo com o CDC, em seu artigo 18, § 6°,I , os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos são considerados impróprios ao uso e consumo.

Exemplo disso é o restaurante Gourmet da Redenção, localizado no bairro Bom Fim. “Se eu dou uma comida pra alguém na rua e ele passa mal ou alguma coisa assim ou por outro motivo, quem vai ter a culpa vai ser o restaurante sempre”, lamenta o gerente Carlos Eduardo Dias. A maior parte das sobras do restaurante são recolhidas diariamente pela prefeitura. “Eles dizem que têm criação de porcos. Eu não sei”. Na opinião de Dias, a mudança legislativa seria uma saída. “Se mudassem as leis seria uma boa, porque tem muita gente pedindo, todos os dias”.

Modificar o regimento legal no que tange à responsabilidade civil nesses casos é também a vontade de alguns políticos. O senador Lasier Martins apresentou, no final de 2016, a intitulada “Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos”. Para conceber seu propósito, Lasier analisou projetos de outros senadores: PLS 672/2015, de Ataídes Oliveira (PSDB-TO), PLS 675/2015, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e PLS 738/2015, de Jorge Viana (PT-AC). O deputado Gilmar Sossella (PDT-RS) também tratou sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios no projeto 92/2015.

O PL apresentado por Lasier Martins segue ponderações feitas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), especialmente no que se refere ao prazo de validade dos mantimentos. O órgão dispõe ainda sobre a ideal conservação dos alimentos. No “Guia de Alimentos e Vigilância Sanitária“ há menção a uma faixa de temperatura conhecida como “zona de perigo”. Essa faixa compreende as temperaturas entre 5ºC e 60ºC. Isso quer dizer que, para um alimento ficar a salvo da contaminação, ele deve ser conservado bem frio – abaixo de 5ºC – ou bem quente – acima de 60ºC.

Para a coordenadora adjunta da Equipe de Vigilância de Alimentos de Porto Alegre, Roxana Pinto Mishimura, seria possível reaproveitar o excedente da panela, mas com cautela. “Sabe-se que a fome é um problema mundial, mas o risco de uma intoxicação alimentar é muito grande, devido a questões relacionadas à temperatura dos alimentos”. Na opinião de Roxana, os excedentes de buffets não devem ser reaproveitados. “A sobra é o que já foi exposto no buffet e deve ser descartado”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XXV, afirma que “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação”. Não é assim para Lucas, 54 anos, que saiu de casa há três semanas e agora vive nas ruas da capital gaúcha, dependendo da solidariedade para sobreviver. Na opinião dele os restaurantes poderiam ajudar mais. “Tem alguns que ajudam, mas tem outros que botam fora e não dão comida pra ninguém. Quem quer dá um jeito, quem não quer arruma uma desculpa”. Sobre a lei que inibe os estabelecimentos a doarem as sobras, Lucas lamenta: “Aproveitam o embalo de que as pessoas passam mal, né. Tudo desculpa”.

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