Judiciário tem sido maior aliado dos direitos LGBT

Com mudanças em compasso de espera no Congresso, tribunais tornaram-se parada obrigatória de interessados em mudar legislação

  • Por: João Pedro Lopes | Foto: Nicolas Chidem | 16/05/2018 | 0

“Quando fiz meu documento do nome social, pensei: o que quero para mim, também quero para os outros. ” É assim que Marcelly Malta, travesti e presidente da ONG Igualdade RS, dedicada à defesa de travestis e transexuais, fala de sua luta. Ela conta ter sido a primeira travesti a conseguir mudar o nome social em todos os documentos.

Essa não é uma batalha exclusiva de Marcelly. Milhões de pessoas lutam atualmente pela ampliação de direitos associados a questões de gênero. Muitos projetos em andamento, especialmente no Congresso, dificilmente serão aprovados com rapidez. O número de dispositivos legais em favor da comunidade LGBT, de transexuais e travestis supera, porém, o existente em décadas passadas.

Muitas dessas normas foram obtidas por meio dos tribunais. São pequenos avanços, mas que, aos poucos, fazem diferença, como explica Caio Klein, advogado, pesquisador e militante do grupo Somos, voltado para a defesa do movimento LGBT. Um dos primeiros marcos dos avanços desse movimento no Brasil, segundo Klein, foi a retirada da expressão “doença” associada à homossexualidade pelos conselhos federais de Medicina e Psicologia. “Hoje, o movimento reivindica a despatologização da transexualidade, que ainda é definida como transtorno nessas classificações”, diz o integrante do Somos.

Klein lembra que, no Rio Grande do Sul, um decreto permite desde 2011 o uso do nome social para travestis e transexuais. “Foi um grande passo adiante. Graças a essa lei, transexuais podem alterar o registro civil sem processo judicial”, lembra o ativista.

Na mesma época, outros Estados adotaram legislações parecidas. O avanço foi consolidado em março deste ano por um dispositivo federal por meio do qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que travestis e transexuais alterem o registro civil, independentemente de Estado ou município de origem ou residência. A medida ainda aguarda regulamentação.

Alguns não quiseram esperar. É o caso de Marcelly Malta, que entrou na Justiça pelo direito ao uso do nome social em 2007 e obteve ganho de causa, tornando-se a primeira a conquistar essa prerrogativa no Brasil. Ela relembra que a luta pelo nome social começou quando um amigo advogado sugeriu-lhe trocar de prenome. “Fiquei surpresa e disse, na ocasião, que nenhum juiz jamais me daria uma sentença favorável. A razão é que não sou transexual’’, testemunha.

Diante da reação de Marcelly, o advogado explicou como seria o processo. Depois de ouvir os argumentos do amigo, ela mostrou-se otimista.

Um grande incentivo para ingressar com a ação na Justiça foi o gesto de outra amiga, psicanalista vinculada à ONG Igualdade RS. Ela se ofereceu para fazer o laudo médico sobre o caso de Marcelly, preenchendo assim um dos pré-requisitos para o pedido em relação ao nome social. “No laudo, ela colocou tudo que eu sentia desde criança, meus sentimentos”, diz Marcelly.

Após receber o laudo,  a militante entregou o documento ao advogado. Ao examinar os papéis, o profissional disse a Marcelly que a causa estava ganha.

Mas a burocracia ainda lhe traria muita dor de cabeça. “Cada vez pediam mais coisas. Pediam fotos, correspondências. Felizmente, eu tinha muitas”, conta. Formada em enfermagem, Marcelly lembra que, após a primeira sentença do juiz, foi obrigada a consultar uma psicóloga, procedimento exigido na época. De acordo com suas próprias palavras, esse foi o maior desafio da ativista. “Quando me pediram para ir ao psicólogo para fazer quatro sessões, inicialmente me neguei, pois exclamava que não era doida”, afirma. Depois, acabou cedendo.

No primeiro encontro, a profissional pediu-lhe que fizesse desenhos para expressar sentimentos, e as duas conversaram sobre a infância dela. “Ainda voltei para uma segunda sessão, mas depois disso nunca mais retornei’’, diz Marcelly.

Até hoje, quando se lembra do episódio, a militante se revolta. Os outros, afirma, não podem dizer quem você é. A agenda ocupada que tinha na época também contribuiu para a interrupção.

Algum tempo depois, o advogado ligou-lhe para informar que tinha obtido sentença favorável. “Comecei a chorar, me deu um desespero, não conseguia falar com mais ninguém”, diz, emocionada.

Ela lembra que, imediatamente após a decisão, recebeu pedidos diários de entrevistas. Até mesmo a mídia estrangeira noticiou o fato.

 

Outras lutas

A vitória de Marcelly foi uma entre muitas conquistas obtidas nas últimas décadas, de acordo com Klein. Ele cita como grande avanço o Artigo 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. O dispositivo previa multa para estabelecimentos comerciais que discriminassem indivíduos que não fossem heterossexuais. “A legislação foi pioneira na época e foi bem significativa”, avalia Klein. Depois, uma lei estadual que protege homossexuais de discriminação entrou em vigor em 2002. Já nesta década, passaram a ser também reconhecidos legalmente no Brasil a união estável e o casamento de indivíduos de mesmo sexo. “Essas mudanças aconteceram muito por meio do Judiciário, até chegar à corte mais alta do país (o Supremo Tribunal Federal), que tomou decisão favorável aos que lutam por mais direitos”, rememora Klein.

Para o advogado, o fato de o Brasil ser um país extremamente conservador faz com que parte dos avanços só seja possível por meio do Judiciário. Nos casos do casamento gay e da união estável gay, antes da decisão do STF, a Justiça passou a rever entendimentos anteriores. A grande vitória veio somente em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a nova legislação.

A espera de um posicionamento do CNJ preocupa atualmente em relação à decisão sobre o nome social, adotada pelo STJ em 1º de março. “As pessoas agora têm direito à identidade e poderão providenciar isso diretamente no cartório, embora o CNJ ainda precise regulamentar a medida”, diz Klein.

Outro avanço dos últimos anos, segundo o militante, foi o que permitiu a adoção por casais gays. Quanto às próximas lutas, Klein acredita que é preciso defender o Estatuto da Diversidade, de autoria da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do Rio Grande do Sul, e de outros juristas. A proposta tramita atualmente no Senado.

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