Uma lei que mata de fome

A RDC 216, regulada pela Anvisa, proíbe a doação de alimentos não comercializados. Enquanto isso, pessoas procuram comida em sacos de lixo

  • Por: Rafaella Câmara e Daniela Gomez | Foto: Nicolas Chidem | 09/05/2018 | 0

Sentado há alguns metros do supermercado Carrefour, Alexandre Morais vê mais um dia chegar ao fim. Todas as noites ele escolhe o mesmo lugar, na Rua Albion, número 402, para esperar o lixo ser colocado na porta. Ele é morador de rua há cinco anos. Como ele, existem muitas outras famílias pelo país que aguardam o que é considerado lixo para alguns, ser posto em containers, depósitos ou lixeiras para poder se alimentar. À medida que o inverno se aproxima, Alexandre fica mais preocupado. “Durante o inverno é mais difícil, não tenho casacos e menos comida é colocada no lixo”. Ele diz que há vezes em que se deita com fome no final da noite, pois não teve nada para comer durante todo o dia.

A fome chama atenção para o que poderia ser a solução para algo que castiga tantas pessoas: o desperdício alimentar. A administradora de empresas Isadora Stangherlin realizou uma pesquisa entre consumidores de Porto Alegre para compreender melhor quais eram as razões para alimentos serem colocados fora por consumidores ou para sequer saírem das prateleiras do supermercado. Alguns atributos foram levados em consideração para o estudo de Mestrado, como aparência, data de validade e embalagem danificada. O que o trabalho da pesquisadora conseguiu perceber foi que quanto maior o conhecimento do consumidor sobre os alimentos e sobre o risco alimentar, menor é o desperdício. E que quanto mais conscientes forem as escolhas, menor a chance de colocar alimento no lixo.

O desperdício acontece em três níveis. Entre os consumidores, pelo varejo (restaurantes e supermercados) e pelos produtores. Além do desperdício do consumidor dentro de casa, muitos estabelecimentos comerciais também sofrem com o desperdício. Restaurantes, por exemplo. Não é raro sobrar comida nos buffets. No entanto, os estabelecimentos são impedidos de doar o excedente para quem precisa. A lei que grande parte dos restaurantes teme é a RDC 216, regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A data de vencimento estipulada para os alimentos preparados é de aproximadamente cinco dias, o que na grande maioria das vezes é muito inferior ao verdadeiro prazo de vencimento para que os alimentos não sejam mais considerados seguros. Nestes casos, a legislação determina que o alimento deve ser descartado, sendo proibida a doação. O mesmo acontece no setor industrial, que na tentativa de se precaver de possíveis contaminações, antecede os prazos de validade – levando toneladas de alimentos seguros às latas de lixo.

O clima de pânico que a segurança alimentar gerou não impede que pessoas como Alexandre precisem recorrer aos sacos pretos e azuis para, em meio a tantos outros lixos, encontrar aquilo que não deveria estar ali. “Esta lei é muito ruim para nós. É muito alimento desperdiçado nos restaurantes. E muita gente passa fome. Quando não consigo dinheiro ou as pessoas não nos dão um pouco de comida, eu tenho que procurar nas lixeiras”, conta o morador de rua.

Alguns estabelecimentos procuram formas de doar o que não foi vendido sem infringir a lei. É o caso da padaria Compania – tudo sobre pão, que tem parceria com o programa Mesa Brasil. “É uma maneira de dar um destino para o que não tem mais valor para o cliente, mas que ainda pode ser consumido”, afirma o proprietário Diego Haupenthal.

Padaria de Diego tem uma parceria com o Mesa Brasil

A iniciativa do Mesa Brasil ainda é, junto ao banco de alimentos da Fiergs, uma das maiores iniciativas do país para combater a fome e o desperdício. No entanto, também esbarra em questões legais. O coordenador da Ação Social do Sesc no Rio Grande do Sul do Mesa Brasil, Alexandre Ben Rodrigues, diz que a legislação é o principal motivo pelo qual não se pode doar alimentos com embalagens danificadas, por exemplo. Ainda assim, a proposta conta com o apoio de grandes empresas do ramo alimentício que doam parte de seus produtos para pessoas assistidas por entidades sociais em situação de vulnerabilidade social e nutricional. O programa recebe excedentes de alimentos considerados fora dos padrões de comercialização para as empresas, mas que ainda podem ser consumidos. No entanto, refeições prontas, doces e pães com recheios cremosos e alimentos com embalagens danificadas e data de validade vencida não podem ser doados.

Alguns movimentos, como o Slow Food, também sinalizam quanto aos alimentos desperdiçados. No caso desta organização, o foco são os alimentos frescos e não embalados, como hortifrutigranjeiros. O questionamento sobre o motivo de tanto alimento próprio para o consumo continuar sem chegar na mesa de tantas famílias também é tema de muitos debates. Caio Dorigon, um dos líderes da rede mundial do Slow Food, lembra que o Brasil desperdiça 41 mil toneladas de alimentos, em média, todos os anos. Segundo Dorigon, o problema é generalizado e não está só na casa das pessoas ou dentro dos estabelecimentos comerciais. O problema existe desde o produtor, que não consegue vender para o varejo 30% dos alimentos que produz por não estarem adequados visualmente ao que o consumidor espera. Se levarmos em conta que sobram alimentos em tantas esferas, desde a produção até a casa das pessoas, é difícil compreender porque Alexandre Morais ainda dorme algumas noites com fome.

O projeto de lei Bom Samaritano, de 1998, já propunha que a pessoa ou empresa que doar alimentos, industrializados ou não, preparados ou não, a pessoas carentes, diretamente, ou por intermédio de entidades, associações ou fundações, sem fins lucrativos, seja isenta de responsabilidade civil ou penal. Mesmo quando a doação seja resultante de dano ou morte ocasionados ao beneficiário pelo consumo do bem doado, desde que não se caracterize dolo ou negligência. O projeto de lei está parado há 14 anos. Além desse, há quase 30 projetos de lei tramitando com objetivos semelhantes.

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