índios problemas agrários

“Sem a terra, a gente não é nada”

Fundamental aos índios, o direito à terra é assegurado pela legislação, mas enfrenta violações ao longo dos anos

  • Por: Júlia Krentkoski e Rafaela Souza | Foto: Fernanda Lima | 13/05/2016 | 0
índios problemas agrários
Na aldeia Canta Galo, o terreno em frente a escola serve de campo de futebol para as horas de lazer

Eles já estavam aqui antes da chegada de Pedro Álvares Cabral – eram nove milhões, representando cerca de mil povos diferentes. “Eram pardos, todos nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas. Nas mãos traziam arcos com suas setas”, relata a carta de Pero Vaz de Caminha. Antes apenas habitantes da América, foram denominados índios a partir do momento em que as caravelas portuguesas ancoraram no litoral brasileiro. Originou-se, então, um processo de resistência, marcado por embates territoriais e tentativas de aculturação dos povos, que se prolonga até hoje. São, portanto, sujeitos do passado e do presente.

Quando se fala em terra, logo se pensa em propriedade. Mas aos olhos indígenas, terra transcende o espaço físico. A relação desse povo com o solo, o rio e a mata é espiritual, uma conexão com a ancestralidade. “Sem a terra, a gente não é nada. Ela é a nossa vida e tudo faz parte da vida”, reflete o Cacique Jaime, da aldeia Canta Galo, localizada no extremo sul de Porto Alegre, no limite com Viamão.

Dado o contexto histórico, a luta travada hoje por meio de processos demarcatórios é uma busca pelo direito sobre áreas que outrora pertenceram a seus antepassados. Essa disputa é assegurada há 28 anos pela Constituição Federal, prevista no artigo 231, que reconhece os direitos originários sobre as terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupavam. Cabe à União “demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. O artigo 232 legitima pela atuação do Ministério Público a “defesa de seus direitos e interesses”. Juntos, esses textos ratificam o artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante: “toda pessoa, individual ou coletiva, tem direito a propriedade” e que “ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade”.

O processo demarcatório, por sua vez, é regulamentado pelo decreto nº 1775/1996, estabelecido a partir do texto constitucional de 1988 nos artigos citados acima e da lei nº 6001/1973 que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Essas são algumas das legislações que estabelecem regras e procedimentos no que se refere a assegurar o direito à terra indígena. Mas para Mariana de Andrade Soares, antropóloga da Emater/RS – instituição que executa políticas públicas no meio rural –, “entre o direito e a prática existe um abismo”.

Educação em Comunidade Indígena
A escola da aldeia Canta Galo tem 130 alunos divididos em ensino básico, fundamental, médio e EJA

No Rio Grande do Sul, há 22.745 indígenas, divididos em três etnias – os Kaingang, os Guarani e os Charrua. Todos passaram por processos de assimilação à cultura do jurua (homem branco, na língua Guarani), afetando o modo de vida e as particularidades de cada grupo. Hoje, por mais que cada etnia apresente suas próprias características culturais e históricas, todos estão unidos em um mesmo ideal: assegurar o direito originário à terra.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), são pleiteadas em terras gaúchas 117 áreas para os povos indígenas. Dessas, 22 estão com o processo de demarcação quase concluído, 10 estão regularizadas e o restante precisa de ações para garantir o reconhecimento territorial. Para Janquiel Neto da Silveira, analista do Ministério Público Federal (MPF) que atuou como assessor do Núcleo das Comunidades Indígenas da Procuradoria da República no RS, “o problema do Rio Grande do Sul é a ausência de terras indígenas demarcadas”. Um exemplo é a comunidade do povo Guarani Mbya, que há 40 anos luta pelo processo demarcatório das terras onde está acampada, às margens da RS 040, no município de Capivari do Sul. Em 2012, a Fundação Nacional do Índio (Funai) abriu um grupo de trabalho que deu início a estudos para identificar e delimitar o espaço reivindicado. Quase quatro anos depois, a terra continua em processo de identificação.

Em âmbito nacional, segundo a Funai, existem 462 terras indígenas regularizadas no Brasil, o que representa cerca de 12,2% do território. A maior concentração está na Amazônia Legal.

Há, além das demarcações, outras formas de os povos indígenas conquistarem um espaço para viver. O município e o Estado podem comprar, doar e ceder terras para os índios. A área da aldeia Canta Galo, por exemplo, foi doada aos Guarani Mbya nos anos 1980 pelo então prefeito de Viamão Tapir Rocha. Naquela época, o espaço compreendia 48 hectares. Atualmente são 283 hectares.

De difícil acesso, entre vielas de chão batido e cercada por mata, uma placa em que se lê “terra protegida” indica a presença da comunidade Canta Galo. As crianças, de pés descalços, jogam futebol. Os adultos dividem o chimarrão, bebida da cultura indígena, que se tornou uma tradição gaúcha. São 194 pessoas, 51 casas, uma escola de ensino básico, fundamental, médio e EJA com 130 alunos e um posto de saúde. Essa estrutura, que carrega características da cultura tradicional e do homem branco, mostra a importância da terra para o desenvolvimento da comunidade.

Desde o ano 2000, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa transferir a decisão sobre as demarcações de terras indígenas, hoje de responsabilidade do Poder Executivo, para o Poder Legislativo; além de possibilitar a revisão de terras já demarcadas pela União. Segundo lideranças indígenas e órgãos de defesa, a PEC é inconstitucional e um retrocesso aos direitos já conquistados pelos povos. “Como o poder derivado vai mudar uma competência que foi constituída pelo poder originário?”, questiona Silveira. Como órgão de apoio à defesa de direitos indígenas, o MPF é legitimado a contestar a constitucionalidade da proposta e adotar a medidas cabíveis.

O CIMI, por meio de seu conselheiro Roberto Liebgott, afirma que a proposta é perversa. “É tudo em prol de uma visão extremamente mercantilista, economicista, capitalista em prol de um desenvolvimento que exclui parte da população”, explica Liebgott.

Além da PEC 215, Walmir Pereira, um dos coordenadores executivos do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI), ligado à Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, cita o marco temporal como “mais uma tentativa de não demarcar terras indígenas no país”. Esse modelo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e determina que os índios deveriam estar na posse da terra ou em conflito por ela em outubro de 1988, quando foi promulgado o texto constitucional, para não perder o direito de lutar por ela.

O modelo de demarcação atual usado pela Funai foi suficiente para demarcar 90% das terras, conforme Silveira. Essa porcentagem refere-se principalmente a comunidades tradicionais, como na Amazônia, em que os índios estão historicamente situados no mesmo lugar e não há especulação imobiliária ou presença de não indígenas. Já em estados como o Rio Grande do Sul, Silveira explica que “esse modelo de provar que estava lá em 1988 não funciona”. Quem é contra a demarcação indígena argumenta que as terras gaúchas não são mais próprias para o modo de vida dos índios e sim para a agricultura.

Para atuar junto aos povos e coletividades indígena, o CEPI é constituído por conselheiros representantes das três etnias reconhecidas no Estado e conselheiros governamentais, pertencentes às secretarias estaduais de governo que compõem políticas públicas. O conselho tem caráter deliberativo e procura contribuir para o equacionamento das questões indigenistas, ajudando a garantir a luta pelos direitos dos povos.

Em balanços apresentados a cada dois anos no Fórum Estadual da Cidadania dos Povos Indígenas, que neste ano será realizado em junho, as maiores demandas estão centradas nas temáticas de educação e saúde, mas a principal questão continua sendo a fundiária. Para Pereira, a luta pela terra é uma demanda em que será difícil avançar significativamente. “Estamos vivenciando uma conjuntura nacional em que muitos dos direitos indígenas estão sendo questionados e tudo que foi conquistado com a constituição está sofrendo”, explica referindo-se à tramitação da PEC 215.

Com o processo de colonização, muitas terras passaram a ser degradadas e desmatadas. Tendo isso em vista, todas as entidades entrevistadas concordam que é preciso considerar o estado da área que será demarcada para o indígena. “Quando o governo cede a terra, ela já não serve mais para eles. A gente recebe uma coisa que não serve nem para nós”, desabafa o Cacique Jaime. Segundo Liebgott, é preciso que a terra passe por um processo de revitalização, porque o índio vive do que a terra oferece a ele. É o caso da aldeia de Itapuã, em Viamão, onde está sendo implementado um método de recuperação ambiental.

Para promover o desenvolvimento rural sustentável, as comunidades indígenas contam com a assistência social da Emater/RS. São atendidas todas as aldeias do Rio Grande do Sul, rurais e urbanas, desde o fim dos anos 1990. O trabalho é realizado a partir das necessidades e demandas de cada comunidade. Segundo Mariana, “a Emater executa uma política que é para a agricultura familiar e inclui os indígenas. Ela vai tentando se adaptar aos povos indígenas, mas nem sempre vai atender essa expectativa”. O assessoramento dá uma perspectiva de garantia dos direitos, em termos de políticas públicas, na área do desenvolvimento, seja no apoio da produção de alimentos à garantia de matéria prima para confecção de artesanatos.

Sem o direito à propriedade, todos os outros direitos conquistados ao longo dos anos são violados. Sem a terra, não há direito ao livre desenvolvimento econômico, social e cultural. Sem a terra, não há direito à liberdade, paz e segurança, como povos distintos. Sem a terra, não há direito de manter e de fortalecer sua própria relação espiritual com as terras, territórios e águas. Sem a terra, não há direito a vida. Todos eles assegurados pela Declaração das Nações sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Artesanato em Comunidade Indígena
O artesanato é a maior fonte de renda dos indígenas
Escola em Comunidade Indígena
Os cartazes na parede da escola mostram a luta indígena por terra
As atividades na escola são passadas por professores indígenas e não indígenas

Os textos, imagens, áudios e outros materiais oferecidos pela Agência J são distribuídos sob uma licença Creative Commons – Atribuição-SemDerivados 3.0 Não Adaptada. O material pode ser usado para qualquer fim jornalístico, desde que seja publicado na íntegra, sem modificações, e seja atribuído ao(s) autor(es) conforme o seguinte modelo: Nome do Autor ou autores (Famecos/PUCRS).