Após ser preso e censurado, jornalista quer chance de se defender

Há um ano o jornalista pernambucano Ricardo Antunes foi preso, acusado pela policia do Governo de Pernambuco de cobrar R$ 2 milhões para não publicar matérias sobre o cientista político e marqueteiro Antonio Lavareda em seu blog Leitura Crítica. Solto por habeas corpus em março, Antunes segue sem poder explicar a situação, pois está impedido de falar sobre o marqueteiro e todas as suas empresas.

Lavareda processou Ricardo Antunes por calúnia, após o jornalista publicar uma série de reportagens descrevendo supostos casos de corrupção por parte do cientista político. A empresa de Lavareda fechou contratos milionários com a prefeitura de Recife após ele fazer campanha para o atual prefeito da cidade Geraldo Julio (PSB), que era apoiado pelo antecessor, João da Costa (PT).

O blog do jornalista antecipou a relação do empresário com o setor público local antes das eleições que marcaram o fim do reinado do PT no Recife. No último mês, a agência do marqueteiro foi uma das vencedoras da licitação de publicidade da Prefeitura, orçada em cerca de R$ 30 milhões.

Dois dias após Antunes publicar a reportagem Lavareda tenta desmentir autoria, de olho em contrato milionario na PCR, e apenas 48 horas antes da eleição, o jornalista foi preso em flagrante por extorsão no escritório do marqueteiro. Segundo Lavareda, o blogueiro estaria cobrando R$ 2 milhões de reais para retirar a notícia do site e não escrever mais sobre o assunto.

O jornalista, através do seu advogado, contestou a versão oficial e diz que, na verdade, está sendo perseguido justamente por fazer as denúncias. “Tudo o que dissemos foi comprovado e basta uma olhada no blog para ver qual lado está mentindo e qual conta a verdade”, disse o jornalista.

“É um absurdo imaginar que alguém tenha o poder de tentar vender uma notícia por um milhão de dólares”, acrescentou o jornalista, que está impedido judicialmente de contar sua versão do episódio pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Ricardo Antunes venceu o processo por calúnia e difamação, movido por Lavareda, em primeira instância. A juíza Catarina Vila Nova negou o pleito do empresário, que ainda exige uma indenização de mais de R$ 3 milhões. Porém, Lavareda recorreu e o desembargador Eurico Filho, do TJ-PE, deferiu em parte. O blog foi censurado, mas o juiz não exigiu a retirada do conteúdo sobre Lavareda publicado no blog. “Se havia indícios de calúnias, por que a Justiça não retirou todas as matérias supostamente caluniosas?”, indaga Helder Oliveira, um dos advogados do jornalista, para quem a censura não tem qualquer amparo legal.

O jornalista recorreu e os dois processos correm na justiça. “Para mim, não existe duas verdades. Ou eu sou culpado, vou para a cadeia e cumpro minha pena, ou sou inocentado e quem vai pra cadeia é meu algoz”, desabafa Antunes, que pediu proteção a várias organizações de direitos humanos e levou o caso para a Federação Nacional dos Jornalistas e para a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

A ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) se posicionou em relação ao caso dizendo que, mesmo havendo infrações, não se deve jamais censurar uma publicação.

Veja a nota da ABRAJI na integra:

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, em 22.out.2013, manter decisão do desembargador Eurico de Barros Correia Filho, de 20 de dezembro de 2012, sobre um recurso interposto por José Antonio Guimarães Lavareda Filho contra o blogueiro Ricardo Antunes.

A decisão liminar determina que Ricardo Antunes “se abstenha de veicular qualquer notícia, sobre qualquer assunto, em nome de José Antônio Guimarães Lavareda Filho e de suas empresas (…) no Blog Leitura Crítica ou em outro sítio de informação (página de internet), e ainda em mídia escrita (…)” e fixa multa de R$ 5.000 reais por inserção jornalística indevida em caso de descumprimento da medida.

A Quarta Câmara Cível do TJ-PE ratificou a decisão do desembargador Eurico de Barros Correia Filho por unanimidade em 22.out.2013.

A Abraji mantém sua posição contrária a qualquer tipo de censura, não importando a circunstância em que ocorra. A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são incompatíveis com a censura, prévia ou não.

A Abraji reconhece o direito de qualquer cidadão de recorrer à Justiça quando se considera ofendido e não faz juízo de valor a respeito das razões pelas quais uma pessoa decide reclamar à Justiça. Nessas ocasiões, cabe aos magistrados brasileiros observarem o que determinam os princípios constitucionais de liberdade de expressão no país – e jamais decidirem de maneira a censurar, previamente ou não, alguma publicação.

Publicado no site da ABRAJI em 31/10/2013

Texto: Shana Sudbrack (7º semestre)