Área Azul de Porto Alegre tem fiscalização precária

A falta de controle motiva motoristas a usar o estacionamento sem pagar

  • Por: Analine Broniczack e Caio Escobar (4º sem.) | Foto: Fernanda Lima | 20/05/2016 | 0
Empresa vencedora de última licitação para administração de parquímetros não cumpriu exigências.
Empresa vencedora de última licitação para administração de parquímetros não cumpriu exigências.

A Área Azul, estacionamento rotativo pago pelos motoristas, funciona com muita deficiência em Porto Alegre. Há falta de fiscalização, problemas de manutenção. Conforme moradores e comerciantes da região do Centro Histórico, semanalmente a empresa responsável vai ao local para retirar as moedas dos parquímetros, entretanto a fiscalização dos automóveis não acontece com a mesma frequência.

“Eu vejo, constantemente, as pessoas colocarem as moedas, e faz tempo que não vejo fiscalização”, relata o jornalista Renato Annes. Esse mesmo relato, repetiu-se em outras Áreas Azuis da cidade. Alguns motoristas revelaram, inclusive, que deixam seus carros nestas áreas sem pagar o parquímetro e não receberam multas.

A Área Azul foi instituída em Porto Alegre em 1987. Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), é “um estacionamento rotativo que visa, além de uma melhor ordenação dos veículos nas vias, à democratização do espaço público, por meio da delimitação do tempo de permanência”.

O problema é que, atualmente, a realidade não é essa. Os fiscais dessas áreas são os próprios agentes da EPTC (530 em toda capital). Alguns profissionais quando questionados sobre a ausência da fiscalização, relatam a falta de efetivo para atender essa demanda.

De acordo com a empresa de trânsito, existem, atualmente, 213 parquímetros em Porto Alegre, que, teoricamente, cobrem 4.142 vagas. Muitos deles estão estragados, mas não há nenhum tipo de levantamento desse número. Segundo Mauri da Silva, guardador de automóveis,  os fiscais não costumam aparecer nessas áreas: “Os parquímetros estão condenados, e como estão estragados eles não vem aqui”.

Diversos aparelhos estão estragados na cidade
Diversos aparelhos estão estragados na cidade

Dos equipamentos localizados no Parque da Redenção, três ficaram dois meses estragados, enquanto dois funcionavam neste período. “Desde janeiro fiscalizaram duas vezes aqui na Rua Santa Terezinha”, conta Antonio Kleski, comerciante. Mesmo assim, a quantidade de multas e, consequentemente, o valor arrecado nessas áreas é expressivo.

De 2014 a março de 2016, mais de 26 mil multas foram aplicadas no capítulo XVII do artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito (estacionar veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização). Somente de janeiro a março de 2016, segundo a EPTC,  foram aplicadas 2223, no valor de R$ 127,60, o que soma mais de R$ 280 mil arrecadados somente em três meses pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Uma licitação foi lançada para administração dos parquímetros em março de 2014 e a vencedora foi a Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda., localizada no Estado de São Paulo – subsidiária da Estapar. Conforme a assessoria da EPTC, a empresa não cumpriu algumas exigências do contrato, especialmente em relação à manutenção dos parquímetros.

“Há mais de um mês, a empresa não participa da operação e, sequer, falam sobre o assunto”, informou Gilson Andrade, assessor da Estapar em 12 de maio. Andrade destaca que, atualmente, a manutenção dos parquímetros está sob responsabilidade da prefeitura de Porto Alegre. Ele ressalta ainda que a empresa não revela qualquer informação da antiga licitação, informação dos serviços prestados a prefeitura e se participou da licitação. Assim, o contrato que tinha duração de 10 anos foi quebrado e em 19 de abril desse ano, quando uma nova licitação foi lançada. A entrega dos envelopes ocorreu no dia 19 de maio.