Ato pede fim do Estatuto do Desarmamento e nova legislação para armas

Cerca de 300 manifestantes se reuniram na tarde de domingo (19) para protestar contra o desarmamento no Parcão

  • Por: Italo Bertão Filho (3° semestre) | Foto: Igor Janczura Dreher (3° semestre) | 21/03/2017 | 0
Manifestantes se reuniram e entoaram palavras de ordem
Manifestantes se reuniram e entoaram palavras de ordem

“Quero uma arma pra poder me defender, quero uma arma pra poder me defender”. Foi com esse refrão que o ato pelo direito de defesa começou, na tarde de domingo (19), em Porto Alegre. Realizado no Parque Moinhos de Vento,  o evento foi a segunda manifestação realizada pelo grupo Armas pela Vida, que pede o fim do Estatuto do Desarmamento.

Na época em que foi criado, em 2003, o Estatuto previa que um referendo fosse realizado, questionando sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição no Brasil, o que acabou ocorrendo dois anos depois. A proibição acabou rejeitada nas urnas com a vitória da opção Não, com 63,94% dos votos — no Rio Grande do Sul, o índice foi o maior do país: quase 87%. Em 2012, a discussão foi retomada após a apresentação um projeto de lei pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que propôs a mudança na legislação do comércio de armas de fogo e munição com o fim do Estatuto e maior flexibilização das regras.

O projeto do peemedebista deu base às reivindicações do Armas pela Vida, que criou uma petição online em favor do Estatuto. Na quarta-feira (15), o empreendedor Pedro Meneguzzi, um dos representantes do movimento, protocolou, na Câmara de Vereadores, a criação da Frente Parlamentar Armas pela Vida. O documento, assinado pelos vereadores Felipe Camozzato (NOVO), Mônica Leal (PP), Comandante Nádia e Valter Nagelstein (PMDB), e Wambert Di Lorenzo (PROS), prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento e a adoção do projeto apresentado por Mendonça. Apesar de ser apoiado por políticos, o empreendedor ressalta que o movimento não é partidarizado.

“Eu não estou dizendo que todo mundo deve andar armado, mas quero dar o direito da pessoa defender o bem maior que é a sua vida”, afirma Meneguzzi. “Hoje o cidadão de bem não tem arma, então o bandido tem certeza de que ele é uma presa fácil”, sustenta. Meneguzzi acredita que o resultado do referendo de 2005 não foi respeitado pelo governo na época.

Bandeiras de diferentes partidos e movimentos se misturaram durante o ato, que teve a presença de 300 pessoas, segundo a Brigada Militar. Uma das principais atrações da tarde foi a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Uma multidão de apoiadores dos Bolsonaro se aglomerou em torno do deputado pedindo selfies. Muitos trajavam camisetas com mensagens de apoio à pré-candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018.

Outros traziam mensagens de apoio ao filósofo e jornalista Olavo de Carvalho, de matiz conservadora. Porém, a presença em maior número de conservadores não significa que todos os presentes comungavam das mesmas ideias: a única unanimidade estava no direito da autodefesa. “Por uma causa comum, às vezes é necessário se unir com o nosso adversário. A esquerda faz o mesmo”, afirma o estudante Marcel Horowitz, militante do Livres. Além do Livres, partidos como PMDB, PROS e Novo participavam do evento.

O professor universitário Jacques Wainberg, pós-doutor pela Universidade do Texas, contesta que o armamento da população seja eficaz no combate ao crime: “A presença das armas não vai diminuir o grau de violência. Na verdade, (elas) resultam em mais tragédia”, afirma. Já o cientista político Paulo Moura concorda que as armas não resolvem a insegurança, mas não vê com bons olhos a atual legislação desarmamentista. “Em 2003, o governo afrontou a sociedade com a criação do Estatuto do Desarmamento”, afirma Moura. Wainberg acredita que o argumento dos manifestantes não está desprovido de razão. Ainda assim, não vê com bons olhos uma sociedade armada. “Prefiro uma sociedade desarmada, com a polícia mais presente. As armas trazem mais consequências negativas do que positivas”, conclui. Moura também acredita que a defesa do fim do Estatuto é normal. “A população quer se defender”, afirma o cientista político, que também defende a volta legislação anterior em lugar do atual Estatuto.