PL que prevê punição a aplicativos que informarem sobre blitzes avança na Câmara

Apresentado em 2013, projeto que prevê punição a aplicativos que disponibilizarem localidade de blitz de trânsito foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia

  • Por: Italo Bertão Filho (2º sem.) e Raquel Souto (4º sem.) | 06/09/2016 | 0
Foto: Minesweeper / Wikimedia
Foto: Minesweeper / Wikimedia

Nos corredores da Câmara dos Deputados, um projeto de lei corre na penumbra. É o PL 5596, apresentado em 2013 pelo já ex-deputado federal Major Fábio (hoje PTB-PB). O projeto “proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito” e afirma que “estará sujeito à penalidade aquele que fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet ou em outros meios de disseminação de informações”. Em tese, isto significa que os usuários que fornecem informações sobre blitz por meio de aplicativos como o Waze e outros de mapas podem sofrer sanções.

Hoje candidato a vereador em João Pessoa, Fábio afirma que o objetivo do projeto era aumentar a eficiência das blitzes, não tendo a intenção de proibir aplicativos, e sim de desautorizá-los a fornecer a localidade das famosas ‘baladas seguras’. Contudo, aplicativos como Waze comunicam onde encontram-se policiais, e não especificam a ocorrência de blitz. Para Sady Jacques, coordenador da Associação de Sotware Livre.org (ASL) – ONG ligada à liberdade de informação na internet – se os aplicativos removerem as indicações de polícia, quem precisar com urgência não terá como ter o fácil acesso que o app proporciona. “Por uma questão de bioética, casos de pessoas com urgência são muito mais relevantes do que capturar aleatoriamente transgressores”, afirma. Questionado em relação à isso, o ex-deputado não soube responder.

Na quarta-feira (31), enquanto o foco da maioria dos parlamentares estava no impeachment de Dilma Rousseff, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou por unanimidade o projeto do paraibano com um substitutivo adotado que retira a proibição a redes sociais, centralizando apenas na informação divulgada via aplicativos.

O advogado e ciberativista Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia, classifica que o projeto é “um tiro pela culatra”, pois ao invés de contribuir com a eficácia das blitzes, ele sobrecarregaria o trabalho dos agentes. “Se essa norma for aprovada, a polícia teria que fiscalizar os aplicativos”, afirma.  “A questão é que o PL aponta um problema suposto, não real”, explica Rená, pois o projeto nasce da suposição de que as pessoas estão burlando a blitz. Segundo o ciberativista, “a legislação não pode partir do pressuposto que as ferramentas podem ser mal usadas pelos motoristas e proibi-las”.

O Marco Civil da Internet garante que a retirada de conteúdo do ar só poderá ser feita mediante ordem judicial, com exceção dos casos de “pornografia de vingança”. Segundo Sady Jacques, toda tentativa de coibição arbitrária da liberdade de rede compromete a constituição, o que também afirma Rená.

Entre idas e vindas, foram quase três anos na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o projeto foi arquivado e desarquivado várias vezes. Agora, o PL 5596 ainda deve passar por duas comissões antes de ir ao Senado: a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Viação e Transportes.