Brigadianos querem barrar projeto que aumenta tempo de serviço

PEC 244/15 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa amplia de 30 para 35 anos o período de serviço dos policiais militares

  • Por: Camila Spanemberg (2º sem) | Foto: Foto: Rodrigo Rodrigues/ Flickr | 16/10/2015 | 0

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O déficit no efetivo da Brigada Militar no Rio Grande do Sul atingiu neste ano um recorde histórico negativo. Até agosto, 1.239 BMs solicitaram aposentadoria. O número superou o total de pedidos feitos em todo o ano de 2014. Este crescimento foi impulsionado pelo parcelamento dos salários nos meses de julho e agosto e devido ao projeto do governo Sartori de aumentar em cinco anos o tempo mínimo de serviço dos policiais militares.

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 244, que visa passar de 30 para 35 anos o período de prestação de serviço dos brigadianos (de 25 para 30 no caso da mulher policial), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, tendo o deputado Mauricio Dziedrick (PTB) como relator. A proposição do governo do Estado quer dar continuidade às reformas na estrutura da administração pública do Rio Grande do Sul, somando-se às demais medidas que se pretende implantar.

  “A Brigada Militar já tem um passivo enorme de servidores. Nós deveríamos ter mais de 30 mil brigadianos na rua, porém há grandes dificuldades no apoio da recomposição salarial e do aparelhamento da BM, explica Dziedrick.

 Os representantes dos policiais militares se reuniram com o deputado, no final de setembro, para apresentar juízos e valores sobre o processo. Os dirigentes das entidades entregaram um parecer ao parlamentar que, por sua vez, se comprometeu a dar retorno às entidades sobre a tramitação da proposta.

A Constituição Federal reconhece o risco de morte sofrido diariamente no execício da profissão e, em função disso, prevê a aposentadoria especial para a categoria, algo que a PEC estadual tenta alterar. Por isso há tanta resistência dos profissionais em aceitar a proposta.

“Eu tenho a responsabilidade de trabalhar com essa questão da constitucionalidade, da jurisprudência e da legalidade. Mas também tenho que omitir minha opinião de mérito. Acho que o governo peca quando deixa de investir na boa remuneração do servidor, no chamamento de novos concursados e no reaparelhamento do efetivo da Brigada Militar”, critica o relator da PEC.

A data para a votação ainda não foi decidida. Dzierdrick afirma que ainda há tempo para que a votação aconteça e por ser um texto complexo e extenso, ele pretende estudar com firmeza antes de concluir o relatório final.