Câmara de Vereadores não tem nova data para votar mudanças na reposição salarial dos servidores

Projeto de lei importante para reestruturação administrativa e financeira do município não obteve apoio suficiente e foi removido da pauta de votações

  • Por: Gabriel Bandeira (3º semestre) | Foto: Giulia Cassol (1º semestre) | 05/06/2017 | 0


Centenas de servidores que lotaram a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, naquarta-feira (31), respiraram aliviados quando o líder do Governo na Casa, Cláudio Janta (SD), anunciou a remoção do projeto de lei para mudar as regras de reposição salarial da classe. Após o anúncio, vereadores contrários a proposta celebraram com o público próximo ao plenário.

“O governo trabalhou durante a semana para construir a maioria na casa e convencer os vereadores, o que não foi possível”, explicou Janta, justificando a retirada da proposta. Além disso, o vereador disse que não há nova data para votar a PL, visto que o governo irá focar em outros projetos.

A proposta era a primeira entre oito medidas para reestruturar a administração e as finanças do município. Em nota, a Prefeitura ponderou que, com a manutenção da política de reajuste anual dos salários vigente desde 2005, a prefeitura gastará cerca de R$ 95 milhões nos próximos 12 meses. Assim, serão comprometidos serviços básicos ao cidadão, como segurança, saúde e a conclusão de obras pela cidade.

No final do mês de maio, o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, havia informado que os salários dos servidores seriam parcelados a partir de junho. “A realidade é a seguinte: dinheiro para pagar todos os servidores não existe. A Secretaria de Administração estuda não parcelar para aqueles que ganham menos”, revelou Janta.

O projeto proposto pelo vereador Luciano Marcantônio (PTB), visava criar uma nova forma de reposição salarial para servidores da prefeitura. Com a mudança, a lei 9.870/05, que rege o cálculo do salário de servidores, passaria a prever que os valores básicos dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, vantagens remuneratórias e retribuições pecuniárias seriam objetos de revisão geral anual, sempre na mesma data-base, em maio de cada ano, sem distinção de índices, observada a disponibilidade orçamentária-financeira do município.