Câmara dos Deputados amplia terceirização dos serviços

  • Por: Rafaella Câmara(3º semestre) | 27/04/2015 | 0

Todos os serviços de uma empresa poderão ser terceirizados se o projeto de lei 4330/04, que regulamenta e amplia este sistema, for aprovado também pelo Senado Federal. Na quarta-feira (22/04), com 230 votos a favor e 203 contra, os deputados da Câmara Federal concordaram com a mudança na lei que complementa a atual que já permitia terceirizar a atividade-meio, sendo também possível, desta forma, terceirizar a atividade-fim do estabelecimento.

O debate promovido pelo projeto de lei visa garantir que os direitos dos trabalhadores prestadores de serviço sejam assegurados. Pela lei, a empresa contratada é a primeira responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, no entanto, a contratante não está isenta da responsabilidade. Em caso de falha na gestão e/ou falência, a empresa contratante assume este encargo. Os jornalistas também estão em alerta quanto ao impacto que isto trará ao seu mercado.

“No mercado jornalístico, a terceirização já vinha acontecendo independente desse PL. No começo da década passada, havia uma tendência de que os jornalistas fossem terceirizados”, afirma o advogado trabalhista Eduardo Dias. Diversas modalidades de contratação já vinham sendo usadas, como o profissional freelancer ou pessoa jurídica (PJ).

O jornalista Carlos Hentges, ao ser questionado sobre as vantagens de ser autônomo, disse que ser freela é uma opção própria e que inclui diversos benefícios, ainda que não tenha a garantia dos encargos trabalhistas. O trabalhador, nestes casos, precisa ter um poder de gestão muito maior, uma vez que terá de se autogerenciar, como organizar suas férias e a aposentadoria.

Para o empresário e jornalista Alexandre de Santi, a ampliação da terceirização para a atividade-fim é uma oportunidade importante para a área do jornalismo. Sócio da “Fronteira”, gerenciadora e produtora de conteúdo para diversas revistas do grupo Abril, como a Superinteressante e a Saúde, ele argumenta que o jornalismo possui “benefício altíssimo que é a pluralidade. Isso acontece, por exemplo, quando há mais pessoas, em diversos lugares do Brasil, produzindo para uma mesma revista. Como a gente já fez aqui na Fronteira: contrata repórteres de Porto Alegre, de Iorque (na Inglaterra), de Dubai, de Moscou para fazer uma apuração”. A demanda exige novas formas de trabalho e “se você tem um funcionário interno, federal, não existe a lógica de expandir. Esses conhecimentos, essas visões, outras fontes, para o jornalismo, são fundamentais”, sustenta o empresário.