Casa Civil admite edição de medida provisória do Fies

Assessoria de Eliseu Padilha reconhece que esse pode ser o encaminhamento para liberação do crédito

  • Por: Victoria Lermen (3º sem.) | 17/10/2016 | 0
Palacio_do_Planalto
Imagem: Annemariebr

A Casa Civil da Presidência da República examina a edição de medida provisória que autoriza a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies).  Segundo informações da assessoria de comunicação social da Casa Civil, tudo está em fase de avaliação e a decisão deverá acontecer na volta do presidente Michel Temer da viagem que fará, nesta sexta-feira (14), para Goa (Índia), onde participará, nos dias 15 e 16, da cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A edição da medida provisória seria a alternativa para agilizar o aditamento dos recursos aos Fies, já que o Congresso Nacional não apreciou o projeto de lei na sessão de 6 de outubro, destinada também à apreciação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei libera crédito de R$ 1,1 bilhão para o programa, comprometido nos últimos meses pelos atrasos nos repasses às instituições de ensino superior. A sessão foi suspensa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devido à  falta de quórum. Na ocasião, o senador sugeriu que governo autorize o crédito por medida provisória que, independentemente da tramitação no Congresso, entra em vigor na data de edição.

Conforme cálculos do Sindicato de Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), o Ministério da Educação (MEC) deve cerca de R$ 5 bilhões em repasses do Fies, o programa de financiamento estudantil do governo, às universidades privadas. Esse valor refere-se às parcelas do Fies de julho, agosto e setembro que não foram pagas porque as renovações dos contratos deste segundo semestre não abriram ainda. O MEC argumentou,  por meio de nota, ao Sinepe-RS que as renovações podem ser feitas até outubro e que não há atraso de repasse. No entanto, o processo de renovação aos alunos sequer foi aberto.

O governo federal tem um passivo de pelo menos R$ 700 milhões com o Banco do Brasil e a Caixa, agentes financeiros do programa, que não receberam a taxa bancária de 2% dos contratos do Fies, informa o Sinepe-RS. Enquanto esse débito não for quitado, o MEC não consegue abrir as renovações, tampouco pagar às instituições de ensino superior. Como o ministério não dispõe desse recurso, pediu um crédito suplementar, por meio do  projeto de lei, que não teve quórum para ser votado na sessão do Senado.