Caso Rafael Braga motiva painel sobre criminalização dos movimentos sociais

Militantes estudantis atuam em movimento pela absolvição do único condenado das manifestações de 2013 e denunciam seletividade do Judiciário

  • Por: Roger Silva (6º semestre) | Foto: Roger Silva (6º semestre) | 28/09/2017 | 0
Cerca de 40 pessoas acompanharam as falas que duraram 1h a partir das 18h30
Cerca de 40 pessoas acompanharam as falas que duraram 1h a partir das 18h30

A prisão domiciliar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz a Rafael Braga para tratar de uma tuberculose contraída após quatro anos de regimes fechado e semi-aberto reacendeu o debate sobre seletividade da justiça brasileira. O saguão do prédio 5 da PUCRS recebeu, no começo de noite desta quarta-feira (27), o estudante de História na UFRGS Matheus Gomes, a professora municipal Karen Santos e a mestranda em Ciências Sociais Marcelli Cipriani, participantes de movimentos sociais, que a partir do caso de Braga propõem reflexões sobre os sistemas penais e carcerários brasileiros.

Matheus Gomes é um dos seis manifestantes que respondem ações judiciais pelos protestos de 2013 em Porto Alegre, enquanto Braga é o único preso condenado devido aos atos ocorridos em 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro. Gomes avalia as condenações de Braga como um símbolo das injustiças sociais a serem denunciadas. Para o estudante de História, as sentenças de Braga foram baseadas na abordagem policial e são um risco para o direito constitucional que o cidadão tem de se manifestar e se organizar. “Ele foi preso pela primeira vez no momento que a juventude trabalhadora foi para as ruas de forma singular”, pontua.

O então morador de rua Rafael Braga Vieira, aos 25 anos, catador de materiais recicláveis e usuário de crack, carregava na mochila uma garrafa de água sanitária e outra de desinfetante. Produtos de limpeza em embalagens plásticas lacradas que, segundo ele, foram coletadas em invasão das manifestações na loja que ele costumava dormir em frente. Para que? Vender posteriormente. Em depoimento foi reconhecido que ele não participava das manifestações, nem demonstrava a intenção de atacar ninguém.

Em 20 de junho de 2013, no Rio, policiais que o abordaram e prenderam justificaram o ato por entender os materiais como explosivos. Na delegacia, Rafael Braga, único preso das manifestações do outono brasileiro de 2013 – que reuniram milhões de pessoas nas ruas de todo país -, encontrou as garrafas abertas e com pedaços de pano saindo de dentro delas. A defesa alega que tal alterações teriam sido feitas pelos policiais, forjando o flagrante de um “coquetel molotov” feito com as garrafas de plástico maleável.

Braga já tinha duas condenações por roubos, uma em 2006 e outra em 2008. A pena pela reincidência no ato foi, pela decisão do juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte foi de cinco anos de prisão. Desde então, Braga já teve liberação para trabalhar em escritório de advocacia, e foi proibido. Em dezembro de 2015 teve progressão do regime, passando para o semi-aberto com tornozeleira eletrônica. Em janeiro de 2016, teve outro flagrante, dessa vez por tráfico de drogas (por portar 0,6 gramas de maconha e 9,3 de cocaína), supostamente forjado por policiais que faziam ronda na Vila Cruzeiro (RJ). Esta última gerou o debate sobre legalização do porte de drogas, devido a quantidade pequena que gerou pena de 11 anos e três meses de prisão.

Sobre os problemas das prisões vinculadas ao tráfico de drogas, Gomes fala da necessidade de rever a guerra às drogas. “É uma tática falida, que ataca as consequências do problema e não a raiz”, opinou. Matheus Gomes ainda deu seu testemunho pessoal de quando teve a casa, em Porto Alegre, invadida por policiais militares em 2013. “Perguntavam onde estavam as armas, onde estavam as drogas. E o que levaram de lá? Cadernos, panfletos políticos e meu computador, que até hoje está na mão deles”, relatou.

Matheus Gomes, 26 anos, foi candidato a deputado federal em 2014 pelo PSTU, e hoje faz parte do movimento social Afronte!
Matheus Gomes, 26 anos, foi candidato a deputado federal em 2014 pelo PSTU, e hoje faz parte do movimento social Afronte!

A professora Karen Santos indica as irregularidades no caso de Rafael Braga e do sistema político-social brasileiro. “É uma democracia blindada para as demandas dos de baixo”, avalia. Em sua fala, apresentou o contexto de uma dívida histórica com negros e negras, apontando para a falta de diálogo e reflexão sobre o tema, o que resulta na criminalização de certos perfis sociais, exemplificada nas prisões de Braga. “O Rafael expressa tudo isso. Além de estar em um contexto de lutas, que o povo tinha ido para rua, ele também é o perfil hegemônico dentro do sistema carcerário”, ponderou.

Karen assinala, ainda, a subjetividade implicada na legislação penal para punição de quem porta ou trafica drogas de racista. “O perfil majoritário na cadeia, hoje, é o do pobre, negro, com baixa escolaridade, de periferia. Que não é o do Breno Borges”, denuncia, citando o caso do filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul que foi preso com 130 quilogramas de maconha e ficou preso por três meses.

Karen fez recuperação histórica em sua fala, embasando as críticas a sociedade atual na herança racista do tempo da escravidão
Karen fez recuperação histórica em sua fala, embasando as críticas a sociedade atual na herança racista do tempo da escravidão

Mestranda em Ciências Sociais e bacharela em Direito na PUCRS e em Ciências Sociais pela UFRGS, Marcelli Cipriani trouxe números do sistema carcerário brasileiro e elencou falhas nos planos de políticas públicas de guerra às drogas – concluídas por ela em seus estudos sobre violência urbana e facções criminais. “[O Brasil] segue usando o cárcere como mecanismo central de não só segurança pública, mas de solução para todos problemas sociais. A gente coloca tudo na conta do que deveria ser a última alternativa de controle social”, ressaltou. Em sua análise, tanto policiais como juízes e agentes penitenciários são parte da crise no sistema que propicia o caso de Rafael Braga Vieira.

Marcelli trouxe aspectos jurídicos para o debate, se apoiando em dados de pesquisa acadêmica própria para dar sua opinião
Marcelli trouxe aspectos jurídicos para o debate, se apoiando em dados de pesquisa acadêmica própria para dar sua opinião

O MOVIMENTO

A partir de sua primeira condenação, em dezembro de 2013, o caso de Rafael Braga Vieira chamou a atenção de movimentos de defesa dos direitos humanos. O Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (DDH) assumiu sua defesa jurídica. No decorrer dos fatos que compõem a trajetória de Braga, formou-se o movimento Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga.

A organização realiza ações como vendas e arrecadação de fundos via plataformas de financiamento coletivo. Ela também é responsável por notas oficiais, cartas abertas e manifestações públicas físicas e virtuais. A página da campanha reúne textos sobre o caso, panfletos, conteúdo digital em vídeo, textos e páginas no Facebook com adeptos em seis estados brasileiros e na Alemanha, além de traduções do movimento em japonês e inglês.