Conselheiros alertam para “desmanche da assistência social” em Porto Alegre

Manifestação ocorreu na tarde desta terça (19) em frente à prefeitura e através de carta aberta à população

  • Por: Rafael Stuermer Machado (4º semestre) | Foto: Nádia Probst (1º semestre) | 19/09/2017 | 0
50 conselheiros tutelares realizaram uma manifestação em frente a prefeitura
50 conselheiros tutelares realizaram uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura

Integrantes do Conselho Tutelar de Porto Alegre denunciaram, nesta terça-feira (19), que “faltam políticas públicas, respeito à sociedade e garantia de direitos constitucionais à crianças e adolescentes” na Capital. Em manifestação em frente ao prédio da prefeitura, os 50 conselheiros distribuíram carta aberta à população informando que o Conselho Tutelar realizou inúmeras representações junto ao Ministério Público solicitando a intervenção judicial no sistema de assistência social do município devido aos problemas.

A prefeitura de Porto Alegre não tem cumprido com seu papel, são milhares de crianças fora do âmbito escolar, ensino obrigatório a partir de quatro anos, além da enorme falta de vagas em creches, sendo inúmeras vagas de berçário fechadas para alocar a obrigatoriedade”, dizem os conselheiros. Na carta, eles apontam que “a  saúde está caótica, principalmente no que tange às questões de saúde mental, a demanda é muito grande e não há oferta suficiente de profissionais especializados, neuropediatras, psicólogos e psiquiatras, sem falar no tempo de espera absurdo para realização de exames”.

Outra reclamação se refere à falta de “passagens e alimentos para famílias carentes, casas emergenciais e aluguel social para famílias em extrema vulnerabilidade, ocasionando um número maior de famílias em situação de rua moradia e mendicância em Porto Alegre”.

Em 12 de setembro, o conselheiro titular Rodrigo Arnold, da microrregião quatro e Marcelo Tadeu, da mesma microrregião, protocolaram um documento endereçado ao prefeito Nelson Marchezan Júnior, solicitando uma reunião para debater a situação. Na sexta-feira (15), a comissão se encontrou com o vice-prefeito Gustavo Paim, que marcou nova reunião para terça (19), transferida para quinta-feira (21).

Os manifestantes denunciam o sucateamento da assistência social e dos conselhos tutelares. Marcelo Tadeu diz que na gestão Marchezan o aluguel-social foi extinto, o número de famílias de rua aumentou e o serviço de convivência dedicado a abrigar adolescentes e crianças vulneráveis foi fechado. A desatenção da gestão para com este público já rendeu 80 representações no Ministério Público, por parte do Conselho. Segundo Tadeu, os conselheiros tutelares estão pedindo que olhem por estas famílias”.

Francisco Charles, conselheiro desde 2004, exemplifica o “desmantelamento do serviço” na questão referente ao atendimento psicológico a crianças vulneráveis. O Hospital Presidente Vargas, destinado à esta política, atende todos os municípios do estado não dando conta de atender crianças com traumas psicológicos.

Jurema Alves, da microrregião sete e coordenadora do Conselho Tutelar da Capital, considera que “as políticas públicas estão fragilizadas e sucateadas”. Segundo ela, “não temos mecanismos para reverter a realidade de vulnerabilidade da criança, o papel prático do CT, está sendo feito, o de reivindicar, realizar acompanhamento, participar de audiências, mas os serviços faltam”.

O papel do conselheiro tutelar é ajudar na promoção de políticas públicas. Para ser conselheiro tutelar são necessários três processos de admissão. Idoneidade moral, comprovada através de atestados de negativa da polícia civil, uma prova sobre o Instituto da Criança e Adolescente e logo após a votação facultativa. Os conselheiros representam mais de 40 mil famílias de periferia. O posto é remunerado.

O Conselho Tutelar atualmente está vinculado à secretaria de Relações Institucionais, capitaneada pelo próprio vice-prefeito Paim. Com nove meses de gestão, há apenas dois meses a pasta assumiu o Conselho Tutelar.

Íntegra da Carta aberta à população

        O Conselho Tutelar é órgão encarregado pela sociedade de ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, podendo para tanto aplicar medidas de proteção e requisitar serviços na área da saúde, educação e assistência social, a fim de promover o desenvolvimento sadio, em condições dignas, (art. 131 e 136 ECA), portanto, fazemos saber as Violações de Direito que estão ocorrendo na cidade de Porto Alegre:

– Várias regiões do C.T. estão sem suporte administrativo, faltam estagiários e assistentes administrativos, sendo que o prefeito Marchezan foi cientificado pessoalmente, porém, nada foi feito até o momento;

– A prefeitura de Porto Alegre não tem cumprido com seu papel, são milhares de crianças fora do âmbito escolar, ensino obrigatório a partir de 04 anos, além da enorme falta de vagas em creches, sendo inúmeras vagas de berçário fechadas para alocar a obrigatoriedade;

– A saúde está caótica, principalmente no que tange às questões de saúde mental, a demanda é muito grande e não há oferta suficiente de profissionais especializados, neuropediatras, psicólogos e psiquiatras, sem falar do tempo de espera absurdo para realização de exames;

– A Assistência Social foi sucateada, os CRAS não contam com um número mínimo necessário de profissionais para atenderem a população, fecharam vários Serviços de Convivência, deixando centenas de crianças e adolescentes sem atendimento no turno inverso da escola, não existe oferta de passagens e alimentos para famílias carentes, casas emergenciais e aluguel social para famílias em extrema vulnerabilidade, ocasionando um número maior de famílias em situação de rua moradia e mendicância em Porto Alegre.

      O CONSELHO TUTELAR DE PORTO ALEGRE DENUNCIA: FALTAM POLÍTICAS PÚBLICAS, RESPEITO A SOCIEDADE E GARANTIA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O CONSELHO TUTELAR REALIZOU INÚMERAS REPRESENTAÇÕES JUNTO AO MP E SOLICITAMOS INTERVENÇÃO JUDICIAL!!!