Constituição federal faz 30 anos com pouco a comemorar

Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo

  • Por: Bruno Chaise (5º semestre) | Foto: Nicolas Chidem (6º semestre) | 26/09/2018 | 0

Aprovada em 22 de setembro de 1988, a Constituição Federal completa 30 anos este ano. Situado no topo do ordenamento jurídico, o documento representa a lei fundamental e suprema do Brasil, devendo servir como parâmetro de validade de todas as demais espécies normativas. Trinta anos depois da aprovação do seu texto, os professores de Direito Penal Fabiano Clementel e Aury Lopes Júnior consideram que não há muitos motivos para comemorar, principalmente no que tange a esfera penal. O Brasil detém hoje a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 726 mil presos, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

Mesmo com a previsão do artigo 5º da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, é possível traçar um perfil de presidiários no Brasil. Isto porque mais da metade desta população possui entre 18 e 29 anos e 64% são pessoas negras e de baixa renda. O professor de Processo Penal na PUCRS Fabiano Clementel cita que o  modelo de sistema criminal adotado no Brasil permite que se estabeleça esta seletividade. “Isto se deve à forma como nós elaboramos as leis. O crime não tem uma essência em si, o crime é algo que nós escolhemos que seja. Isso porque o legislador tem o poder de revogar determinadas condutas e estabelecer novas tipificações criminais.”

Segundo a Constituição, ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado. Entretanto, a realidade não acompanha, sendo diversa do que prevê o texto. Mais de um terço dos presidiários brasileiros são presos provisórios, ou seja, não possuem condenação judicial. Para o professor e doutor em Direito Processual Penal Aury Lopes Júnior, muitas vezes as autoridades passam por cima das garantias previstas, na busca de uma punição imediata: “Estamos entrando quase em um vale tudo processual. Caminhando para um direito penal do inimigo. Neste vale tudo, a tendência é que se restrinja direitos e garantias fundamentais e se convalide aquilo que até então era tido como ilegal.”

Para ambos os professores, a valoração do inquérito policial é um dos fatores que ajudam neste aumento de prisões, pois frequentemente juízes têm se baseado no Inquérito para expedir um mandado de prisão. “O inquérito tem que ser uma peça que ajude o órgão de acusação a formar o Opinio Delicti (opinião sobre o delito cometido). Depois que ele auxilia a acusação a formar a sua opinião, ele deveria ser excluído dos autos, para evitar uma possível contaminação do juiz,”  explica o professor Clementel.

Dentro destes conceitos abstratos, e, no caso da esfera penal, distante da realidade, a Constituição comemora seu trigésimo aniversário. Entre as constituições que vigoraram no Brasil, a de 88 é a mais abrangente e extensa de todas as anteriores no que se trata de Direitos e garantias fundamentais. Para o professor Aury Lopes Júnior, a compreensão dos princípio elencados no documento exige um estudo que vá além do Direito: “Deve haver uma leitura interdisciplinar, que converse com  áreas como psicologia e psicanálise. Os juízes acreditam que podem dominar o psíquico, que não cometem prejuízos através dos seus pré-juízos.”

A Constituição Federal foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, instalada no Congresso Nacional em Brasília. A Assembleia é resultado da Emenda Constitucional nº 26, que tinha por finalidade a elaboração de uma Constituição democrática para o Brasil após 21 anos sob regime militar.