Governo passa a exigir CPF no Bolsa Família

Objetivo é intensificar a fiscalização e evitar fraudes

  • Por: Renata Saraiva (6° sem.) | 08/09/2016 | 0
Foto: PauloHenrique
Foto: PauloHenrique

Utilizado por mais de 50 milhões de brasileiros, o programa do governo federal Bolsa Família irá passar por mudanças. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em parceria com ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, está formulando um decreto para intensificar as formas de fiscalizar e controlar o projeto. Agora, todos os membros da família devem ter CPF, inclusive as crianças. O motivo para a nova regra seria confirmar que uma mesma pessoa não está cadastrada em duas famílias diferentes.

Para o Ministério, a intenção das mudanças é melhorar a governança do programa, garantindo o acesso e a permanência de quem mais precisa do Estado e pelo tempo que for necessário. Atualmente, a família que é investigada por fraude na declaração de renda perde o benefício na terceira ocorrência. Com a nova medida, o benefício será retirado já na segunda denúncia.

Haverá um cruzamento mensal de informações de cada beneficiário com outras bases de dados. Antes, esse cruzamento era feito apenas uma vez por ano e não com todas as bases disponíveis. As informações serão checadas em instituições como o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisob), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Folha de Benefícios do INSS, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), FGTS, Guias da Previdência Social e outras.

Para a professora e socióloga da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marilia Ramos, as mudanças previstas pelo governo são desnecessárias, uma vez que as unidades de cadastramento já mantêm uma vigilância ativa das famílias participantes.

Marilia afirma que a exigência de novos documentos para pessoas em situação de vulnerabilidade pode causar dificuldade no acesso ao programa. “Estas pessoas moram geralmente em lugares muito precários e distantes dos lugares que fazem o documento, vai tornar o acesso  a quem realmente precisa muito mais complicado. Algumas dessas pessoas muitas vezes nem certidão de nascimento têm e se não é o trabalho dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos municípios muitas vezes elas não conseguem ingressar no cadastro único”, argumenta.

Como conseguir o benefício

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Podem solicitar o benefício todas as famílias com renda por integrante de R$ 85 mensais ou renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de zero a 17 anos. O cadastro deve ser feito através do sistema Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Cada município é responsável pelo cadastramento dos cidadãos.

O Cadastro Único não garante ingresso imediato ao Bolsa Família. A concessão depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de pessoas pobres feita para essa localidade.  Em Porto Alegre, o cadastramento é feito pela Fundação de Assistência Social (FASC). No total, há 22 pontos em que o cidadão pode solicitar o benefício.