Cruzes contra a redução da maioridade penal

Manifestações questionam PEC que reduz a idade para cumprir pena.

  • Por: Luiza Frasson (1º semestre) | Foto: Arquivo pessoal/Alberto Kopittke | 30/06/2015 | 0

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O canteiro em frente à Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) amanheceu, nessa segunda-feira (29/06), ocupado de 171 cruzes de madeira. O número é referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Organizado pelo Instituto Tolerância, a ação é um protesto contra a PEC de autoria do deputado Benedito Domingos (PP/DF) em votação nesse 30 de junho na Câmara dos Deputados.

 No dia da votação da PEC 171 mais manifestações contrárias à redução da maioridade penal estão previstas. Em Porto Alegre, o ato que começou com o simbolismo das cruzes teve continuidade no início da tarde do dia 30 de junho com protesto no Largo Glênio Perez, unindo vozes para barrar a proposta.

As cruzes colocadas inicialmente no canteiro em frente à FASE percorreram diferentes localizações de Porto Alegre durante o dia que antecedeu a votação. Mais do que argumentar contra a redução da maioridade penal, a manifestação tem a intensão de alertar sobre a gravidade do confronto entre jovens e policiais e a lógica da guerra como combate à violência. “É um grito desesperado contra o atual modelo de segurança pública”, disse o vereador Alberto Kopittke (PT/RS), que demonstra seu apoio enquanto cidadão ao ato organizado pelo Instituto Tolerância.

Kopittke diz ser necessário um debate à cerca da redução da violência cometida por jovens, mas crê que o aprisionamento é o pior caminho para se chegar a isso. Ele argumenta que as tentativas prévias relacionadas ao encarceramento resultaram no aumento da violência e critica a crença de que quanto maior o número de presos, menor o número de crimes. “Os presídios são um verdadeiro quartel general do crime organizado”, justifica sua posição contrária à inclusão dos jovens neste cenário.

Atualmente os jovens que cometem delitos são enviados à Fundação de Atendimento Socioeducativo, instituição responsável pela sua reintegração na sociedade. Além de garantir a escolarização e oferecer cursos profissionalizantes, a FASE também promove diariamente atividades culturais, pedagógicas, espirituais – abrangendo a diversidade religiosa –, artísticas e de lazer. O diretor socioeducativo da FASE, André Severo, acredita que esse tipo de atividades que visam promover a reinserção dos jovens justifica a enorme diferença nos dados que dizem respeito ao reingresso nas instituições: 70% dos presidiários voltam a ser encarcerados, enquanto o índice de reingresso na FASE é de 33%.