Educação religiosa deve abranger conhecimento histórico

Posição do Supremo Tribunal Federal reacende debate sobre ensino religioso confessional

  • Por: Camila Pereira (1º semestre) | 03/10/2017 | 0

O ensino deve abranger o conhecimento histórico de diferentes tradições religiosas, mesmo dentro de escolas que possuam uma opção religiosa para evitar uma forma de catequese, defende o professor de Humanismo e Cultura Religiosa da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Bruno Odélio Birck. “O estado laico deve garantir que as pessoas tenham acesso à educação religiosa, ele não é irreligioso, deve garantir a pluralidade cultural”, argumentou ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal que negou, na quarta-feira (27), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439, da Procuradoria Geral da República (PGR), aberta em 2010.

A ação de inconstitucionalidade pedia a interpretação conforme a Constituição Federal do “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, promulgado pelo ex-presidente José Inácio Lula da Silva. Segundo a PGR, o ensino religioso só pode ocorrer em caráter não-confessional, amparando-se no Artigo 33 da Constituição Federal, que define: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Desse modo, a PGR propunha a inconstitucionalidade do trecho “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”, presente no Artigo 11 do referido acordo.

Para o professor Bruno Odélio Birck, a principal problemática do ensino religioso está no despreparo de profissionais para lecionar a matéria nas escolas, já que não há licenciatura específica para a área. “O sentido fundamental, em termos acadêmicos, dessa disciplina é exatamente trabalhar de modo inverso ao proselitismo religioso”, sustenta. Ele entende que é necessário trabalhar o respeito entre as religiões, facilitando o convívio dos próprios alunos, com a contribuição de diferentes credos, e ressalta “é um conhecimento que entra na própria vivência humana e talvez seja a área mais sensível. O sentimento religioso é de uma força impressionante e há muita responsabilidade em lidar com isso e as pessoas precisam estarem preparadas”. Birck salienta que é fundamental que os professores busquem ultrapassar o “confessionalismo”, pois para a sociedade, em termos de futuro, não é apenas uma questão religiosa, é uma questão cultural, política e ideológica.

O julgamento da ação de inconstitucionalidade teve início em agosto deste ano e foi retomado no dia 27 de setembro para votação. Os ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra a ação da Procuradoria Geral da República alegaram que o estabelecimento de um ensino confessional não interfere na concepção de Estado laico a qual o Brasil é formado.  O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “a simples presença do ensino religioso em escolas públicas já constitui uma exceção, feita pela Constituição, à laicidade do Estado. Por isso mesmo a exceção não pode receber uma interpretação ampliativa para permitir que o ensino religioso seja vinculado a uma específica religião”.