EPTC não cumpre Estatuto do Pedestre

O descumprimento do Estatuto do Pedestre pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) levou o Ministério Público do Estado a abrir um inquérito sobre o fato da empresa não seguir a lei municipal que estabelece o tempo mínimo de 30 segundos para a travessia de pedestres em semáforos da Capital. A primeira audiência sobre o assunto está marcada para sexta-feira, 12 de setembro, quando serão conhecidas as alegações da EPTC.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappelari, explicou as razões do que considera equívoco da lei do Estatuto do Pedestre prosseguir. Os 30 segundos foram vetados pelo prefeito José Fortunatti, porém a prefeitura falhou ao entregar o veto e a lei continua vigorando. Cappelari informou que a empresa aguarda análise jurídica e também a iniciativa do autor do Estatuto do Pedestre para mudar essa situação. Cappelari disse ainda que, no dia da audiência, a EPTC dará todas as informações a respeito do caso.

Entenda o Estatuto do Pedestre

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Estatuto do Pedestre. A iniciativa do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) prevê direitos ao pedestre, tais como a criação da Ouvidoria do Pedestre, o Conselho Municipal de Direitos e Deveres do Pedestre (Consepe) e ainda o tempo mínimo de 30 segundos nos semáforos para a travessia das pessoas em ruas e avenidas.

Porém, em abril, a EPTC realizou um teste em alguns cruzamentos da cidade, aumentando o tempo do sinal vermelho das sinaleiras para 30 segundos. Isso provocou um grande congestionamento de veículos nas principais avenidas e centenas de reclamações. Diante desta situação, o prefeito Fortunati vetou a lei que fixa o tempo mínimo da travessia, mas a prefeitura não deu encaminhamento ao veto em tempo hábil e a lei foi promulgada.

Texto: Rebeca Kuhn (3º semestre)
Foto: Ricardo Giusti/PMPA