Exigência de aplicativos nacionais em smartphones pode prejudicar o consumidor

No último dia 28, o Ministério das Comunicações divulgou, através do Diário Oficial da União, os requisitos para que smartphones de até R$ 1500 possam ser beneficiados pela Lei 11.196, mais conhecida como “Lei do Bem”. A iniciativa tem como objetivo exonerar esses aparelhos em relação a alguns impostos, como PIS e Cofins. Entretanto, um dos requisitos chamou a atenção: até dezembro de 2014, todos os dispositivos para estarem de acordo com a norma precisam oferecer 50 aplicativos nacionais.

A medida será adotada de forma progressiva. De início, serão apenas cinco softwares exigidos, a partir de janeiro do ano que vem serão 15, em julho serão necessários 30 e no final de 2014, no mínimo, 50 deverão ser ofertados. É importante ressaltar que há três formas de disponibilizar esses programas: pré-instalados no smartphone, na configuração inicial do aparelho ou por meio de loja virtual. Assim, o governo está de olho em um mercado que lá fora gera bilhões de dólares.

Segundo uma pesquisa da Appnation, o comércio de aplicativos móveis deve movimentar até o final do ano US$ 72 bilhões, chegando a US$ 151 bilhões em 2017. Ainda não há números ou estimativas específicas para o mercado brasileiro. Porém, no segundo semestre de 2013 foram vendidos mais de oito milhões de smartphones, superando pela primeira vez a venda de celulares básicos, o que demonstra que o mercado de aplicativos está em pleno crescimento no país.

Para André Pase, coordenador do curso de Especialização em Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos da PUCRS, é necessário que os softwares nacionais sejam feitos por empresas nacionais dentro da realidade brasileira, do contrário a medida pode não surtir o efeito desejado. “Você colocou o aplicativo do gravador de áudio (no aparelho). Você colocou o de gravador de vídeo. E aí, quem é que fez o negócio? Gerou riqueza para quem?”, questiona. Pase também comenta que é necessário que haja estímulo de produção nacional, se não a Lei do Bem será insuficiente em produzir inovação.

Graduado em Ciência da Computação pela Ulbra, Gabriel Stürmer é um exemplo de desenvolvedor independente. Para seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ele criou o aplicativo Forksquare, que utiliza a plataforma do Foursquare para encontrar bares e restaurantes perto do local do usuário. Se o desejo do governo é atingir esses programadores, Gabriel acha a medida infrutífera: “É uma tentativa fracassada de dar algum incentivo aos desenvolvedores brasileiros, mas que na prática não altera em nada o cenário atual”. Segundo ele, isso acontece porque a maioria das empresas internacionais produtoras de aplicativos já possuem mais de 50 softwares em seu catálogo, o que não mudaria a oferta de programas disponíveis.

Marcelo Abadie é community manager (um Relações Públicas dos meios de comunicação digital conforme ele mesmo define) da produtora de jogos Aquiris. Com seis anos de existência, a empresa já se solidificou no mercado de jogos com fins publicitários. Mais recentemente, a companhia também entrou no comércio de aplicativos móveis, com foco nos games. Para Abadie, a iniciativa da Lei do Bem pode ser benéfica para iniciantes no negócio, mas demonstra preocupação com a autonomia de decisão dada ao usuário.

Uma boa parte dos smartphones na faixa de até R$ 1000 oferecem, em média, 4GB de armazenamento, sendo que quase a metade é utilizada pelo sistema operacional. Ou seja, não há muito espaço livre para colocar músicas, fotos, vídeos, entre outros arquivos. Aliado a isso, muitos aplicativos pré-instalados não oferecem a possibilidade de remoção. E esse é o temor de Abadie com essa medida da Lei do Bem. “Eu comprei o celular, quero ter o controle sobre o conteúdo que tem. Eu mesmo tenho coisas da operadora que estão ocupando espaço (no aparelho)”.

Mesmo com a Lei do Bem, entretanto, o governo é criticado pelos desenvolvedores, como Gabriel: “Obrigar que empresas multinacionais tenham regras específicas para o Brasil é um atraso, o que dificulta investimentos no país, além de passar uma imagem de que somos atrasados”. Para ele, o que traria resultados efetivos seria uma maior facilidade na obtenção de recursos e a capacitação dos programadores em cursos de desenvolvimento de aplicativos. “Talvez esteja na hora de termos políticos melhores?”, pergunta.

O community manager da Aquiris diz que de fato há um distanciamento do governo com as empresas ligadas ao mercado de aplicativos móveis. “Já tivemos reuniões com o BNDES para conseguir uma aproximação, mas hoje o que a gente vê é (uma ideia geral) de que os jogos são violentos”. Segundo ele, o que é necessário para fomentar a inovação nesse setor é, além de reduzir a carga tributária, desburocratizar o sistema de criação de uma empresa. “Recém foi criado uma associação de jogos no RS e já há 20 empresas. Mas quantas outras empresas não foram criadas pela burocracia”, lamenta.

Os aplicativos que fizerem parte da Lei do Bem deverão ser em língua portuguesa e tratar de assuntos como produtividade, saúde, educação, jogos, esportes, entre outros temas. André Pase, contudo, comenta que o grande benefício dessa lei é o reconhecimento. “É preciso mostrar que esse celular que a pessoa está comprando tem programas feitos por brasileiros, algo como ‘é o meu vizinho que fez’. Isso tem que acontecer”.

Texto: Patricky Barbosa (6º semestre)
Foto: Kalwyn Corrêa (6º semestre)