Extinção da FEE ameaça continuidade de pesquisas sociais e econômicas

Há mais de 40 anos, fundação é responsável por estatísticas sobre o Estado

  • Por: Hebert Garcia (4º semestre) | Foto: Pedro Spieker (2º semestre) | 26/10/2017 | 0
Fundação responsável por pesquisar dados sobre o RS está entre as fundações a serem extintas
Fundação responsável por pesquisar dados sobre o RS está entre as fundações a serem extintas

A Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul pode ser extinta sem ter outro órgão que possa exercer seu papel com o mesmo mérito. A FEE pesquisa e divulga diversos dados sobre a sociedade e a economia gaúcha, como o Produto Interno Bruto (PIB), a distribuição e ocupação da população e taxas de exportação e desemprego. Porém, com a intenção do governo do estado de extinguir fundações estatais, trabalhos de pesquisa de muitos anos serão interrompidos e podem se perder. Além da FEE, a administração estadual pretende fechar também as Fundações Piratini, Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag),

Nenhuma secretaria seria capaz de absorver o trabalho da fundação, segundo o presidente da Associação de Servidores da FEE, Breno Serafini. “É uma perda muito grande. Nosso trabalho é idôneo, é importante ter órgãos independentes assim”. O trabalho seria repassado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. No entanto, Serafini argumenta que a secretaria não tem uma equipe preparada para isso. “É muita incompetência, muita ideologia. A gente sabe que eles vão vender para alguma assessoria. Eles estão mentindo para a população descaradamente. Vão ficar a serviço de muitos interesses”.

Serafini, que trabalha há 15 anos na fundação, relata que os servidores fizeram uma assembleia na segunda-feira (23) e decidiram se declarar em estado de greve, ou seja, eles podem entrar em greve a qualquer momento, dependendo do desenrolar do impasse judicial com o estado. “Funcionários já foram informados da demissão, mas há uma liminar para não demitir quem é estável. Entre os funcionários não estáveis que trabalham há menos de três anos, cerca de 30 estão nesta condição. Mas há divergências na interpretação da lei. Contando os funcionários que não seriam estáveis com mais de três anos, esse número chega a cerca de 100 pessoas”, relatou o presidente da associação dos servidores.

Governo do estado e servidores públicos estão travando uma batalha judicial para definir o destino das fundações e o futuro de seus funcionários. A Assembleia Legislativa autorizou, no final de 2016, as extinções das fundações, o que foi sancionado pelo governador José Ivo Sartori em janeiro deste ano. O argumento da administração estadual para a extinção das fundações é a necessidade de modernização do estado e também a economia de mais de R$ 100 milhões para os cofres públicos.

 

Argumento nebuloso

O servidor aposentado e ex-presidente da FEE e da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) Rubens Soares de Lima compreende a discussão sobre as dificuldades financeiras, mas acha que não se pode sacrificar tanto conhecimento gerado pelas fundações. “São anos de pesquisa e trabalhos importantíssimos, como o PIB do estado, taxas de desemprego e uma série de indicadores, gerando informações para orientar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Esse argumento de modernização do estado é muito nebuloso”.

Rubens argumenta que há uma continuidade de metodologia adotada pela instituição que, se interrompida, traria graves consequências. “No formato de fundação, se teria mais agilidade na hora de fazer convênios com outras fundações e universidades, fazer pesquisas e coletar informações”.

Foi definido por diversas decisões judiciais que as fundações só poderiam ser extintas após acordos coletivos com os funcionários das instituições. No entanto, esta barreira foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no dia 10 de outubro. Em liminar, Gilmar Mendes suspendeu esses processos, alegando “perigo de lesão grave ao orçamento estadual”.

A FEE possui grande tradição no que se refere a estudos de indicadores econômicos e sociais no âmbito estadual, nacional e até internacional. A fundação, fundada em 1972, tem mais de 40 anos de história do Rio Grande do Sul documentada em estudos, pesquisas e análises da economia do estado, levando à subsequente elaboração de estatísticas que apoiam o planejamento estadual.

“Seria interessantíssimo se o governo recuasse sobre o assunto. Intelectuais, universidades e fundações atestam a importância da FEE. É um absurdo perder esse patrimônio. Será uma perda muito grande, pois há muitos profissionais altamente qualificados”, conclui Rubens.

Editorial J tentou entrar em contato com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que cuida da questão da extinção da FEE, mas não obtive retorno até o fechamento desta matéria.