Gestores e legisladores discordam sobre eficácia do Novo Código de Limpeza Urbana após primeiro ano de aplicação

  • Por: Pedro Silva (5° Semestre) | Foto: Ana Roloff/PMPA | 07/04/2015 | 0

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Nesta terça-feira completou-se um ano de aplicação do novo Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar 728/2014) em Porto Alegre. Nesse período, a prefeitura buscou, além da monitoria do depósito irregular de lixo nas ruas, uma maior conscientização da população, diante da sujeira excessiva nas ruas da capital.

Segundo o Diretor Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, a análise feita durante esse um ano em que o novo código esteve em vigor é satisfatório. A capital gaúcha conseguiu diminuir em 35% os focos irregulares de lixo. No período, um total de 922 multas foram aplicadas, porém um número muito pequeno já foi pago pelos infratores. “Cerca de 10% dessas multas já foram pagas e 6% ainda não, nem apresentou recurso, os outros 90% que não foram pagos é porque o processo administrativo ainda está tramitando”, explica. Além disso, foram cerca de 5,1 mil abordagens de infrações na rua e 7.005 denúncias de descarte irregular por telefone.

A fiscalização realizada nesse um ano, porém, é vista como insatisfatória pelo vereador Prof. Garcia (PMDB): “Numa cidade como Porto Alegre, ter apenas 900 multas num período de um ano, das duas uma: ou temos uma população educadíssima ou não temos fiscalização, e te digo que não temos fiscalização, porque a cidade continua suja”. O vereador enfatiza o caráter preventivo da lei, mas avalia que sua aplicação tem sido mais punitiva. Para ele, o maior defeito nesse primeiro ano foi a prefeitura não ter trabalhado em alguma campanha educacional. ”Eu vi os últimos dados, das mais de 900 pessoas, só 66 pagaram. Dá a ideia de que o pessoal não acredita muito na eficácia. A questão na realidade é muito mais educacional”, pondera Garcia.

Para a bacharel em Direito, Ana Cláudia Nascimento, não se necessitaria obrigatoriamente de uma lei para lidar com a questão do lixo. “O  município teve de estabelecer dentro do aspecto da limpeza que, como as pessoas não respeitam os espaços para colocar, por exemplo, descarte correto de lixo, que eu tenha uma fiscalização maior e comece a penalizar os infratores”, observa Nascimento.