A diminuição dos impostos aumenta o consumo do tabaco

Pesquisas realizadas pela OMS e Ministério da Saúde apontam que medida proposta por Moro pode aumentar o tabagismo no Brasil

  • Por: Eduardo Rodrigues (1º semestre) e Nikolas Mondadori (1º semestre) | Foto: Eduardo Rodrigues (1º semestre) | 12/06/2019 | 0

O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, pretende reduzir impostos sobre o cigarro, com o objetivo de diminuir a diferença de preço na comparação com o produto contrabandeado. Segundo a Organização Mundial da Saúde, há exemplos no mundo que comprovam a redução do consumo a partir do aumento destes tributos. No Brasil, atualmente, a taxação sobre este produto chega a 66,7%.

No dia 23 de março, o Ministro da Justiça, assinou uma portaria (nº 263) que cria um grupo de trabalho (GT), para analisar uma proposta de diminuição dos impostos nos cigarros nacionais. Junto ao Ministério da Justiça, participarão também os Ministérios da Saúde e Economia. OMS estima que um em cada 10 cigarros consumidos globalmente sejam comprados no comércio ilegal.

Moro defende que a redução dos tributos acarretaria na diminuição do consumo de cigarros estrangeiros, de baixa qualidade. O GT tem 90 dias para concluir os trabalhos, e procura formas de aplicar a medida sem aumentar o consumo de tabaco no Brasil.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que uma das principais medidas para a redução do consumo é o aumento dos impostos nestes produtos. O Brasil junto á 180 países assinou um tratado internacional do Quadro para o Controle de tabaco, que propõe medidas relacionadas ao preço do cigarro e controlar seu consumo.

Segundo a Vigitel (Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico), sistema de pesquisa realizado pelo Ministério da Saúde, o país vem aumentando impostos e definindo o preço mínimo de venda desde 2011, quando os impostos chegavam à 59,35%. A última mudança na alíquota do IPI (imposto sobre produtos industrializados) para os cigarros ocorreu em 2016, alcançando 66,7%, que ainda é abaixo do percentual indicado ideal pela OMS (75%). Em 2011, quando o projeto foi implementado a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Caiu para 10,1% em 2017.

A OMS recomenda a implementação de seis medidas práticas e eficazes para o controle do consumo de tabaco (MPOWERS), por países que assinaram o Quadro, são elas:

 

  • Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção;
  • Proteger as pessoas contra o tabagismo;
  • Oferecer ajuda para parar de fumar;
  • Avisar sobre os perigos do tabaco;
  • Aplicar proibições à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco;
  • Aumentar os impostos sobre o tabaco.

O tabaco é um dos principais causadores de morte no planeta, mesmo que seja algo evitável. No Brasil, cerca de 12,6% das mortes atribuem-se em função do tabagismo, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).  Segundo o INCA, em 2025 se prevê que o número de mortes chegue a 10 milhões por ano. No Brasil são estimados cerca de 4% a 17% de mulheres e 10% a 24% de homens fumantes.

O câncer é a principal causa de mortes e doenças no Brasil, impactando diretamente na qualidade de vida da população. Os custos médicos gerados pelo tabagismo chegam a R$ 39,4 bilhões, cerca de 8% do gasto total realizado na área da saúde em 2017. São R$ 17,5 bilhões em custos decorrentes da perda de produtividade devido às mortes prematuras e incapacidade do fumante. O resultado disso é a perda anual de R$ 57 bilhões, exatamente 1% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.

São R$ 13 bilhões de arrecadação tributária anual com a venda de cigarros, cobrindo apenas 23% das perdas. Há reconhecimento mundial perante a medida custo-efetiva para a redução do consumo através de aumento destes tributos, ainda que políticas fiscais sustentadas sejam mantidas com o passar do tempo.

O aumento dos preços do cigarro gera benefícios para toda a população e segundo a pesquisa, se houvesse um aumento de 50% dos impostos do cigarro, teríamos a prevenção de mais de 136.482 mortes, 507.45 doenças cardíacas, 64.383 novos cânceres e eliminar 100.365 acidentes vasculares cerebrais (AVC) em 10 anos, além de reduzir o número de infartos, que hoje matam quatro vezes mais que qualquer outra doença provocada pelo tabagismo. Também poderiam ser gerados recursos de 97,9 bilhões de reais, valor da economia nos gastos da saúde e nas perdas de produtividade evitadas.