Lei de acesso à informação ainda é pouco conhecida no Brasil

  • Por: Roger Silva(1º semestre) | Foto: Annie Castro(2º semestre) | 30/03/2015 | 0

O Brasil ainda está dando os primeiros passos no que se refere à Lei de Acesso à Informação. Os principais motivos, na visão do jornalista e mestre em administração pública Fabiano Angélico, são o baixo interesse por parte dos veículos jornalísticos e a incompetência das autoridades. Estes temas foram tratados por Angélico na palestra que ele proferiu na Faculdade de Comunicação Social (Famecos) da PUCRSna tarde da última sexta-feira.

Graduado pela Universidade Federal de Minhas Gerais (UFMG) e mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), o jornalista consolidou sua carreira “do outro lado do balcão”, trabalhando em órgãos como a Controladoria-Geral da União e a Corregedoria da Prefeitura de São Paulo. Ele esteve em Porto Alegre para promover seu livro Lei de acesso à informação (Estúdio Editores.com), no qual aborda o texto da Constituição Brasileira aprovado em 2012 que trata do tema.

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Ele citou experiências bem sucedidas, como a Suécia e a Noruega, que desde o século 18 contam com textos constitucionais garantindo o livre e total acesso à informação relacionada aos poderes públicos, e mais recentemente os Estados Unidos. Esses países apresentam uma cultura de transparência e constante vigilância dos cidadãos, que mantêm uma atuação política mais participativa. No Brasil, ao contrário, ferramentas como o portal Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão, que foi desenvolvido visando à disseminação dos dados até então restritos, são pouco utilizadas e conhecidas. Isso atrasao processo de implantação dessa cultura, em razão da redemocratização do paísestar completando 30 anos.

Após a palestra, Angélico destacou, entre outros pontos, sua incredulidade acerca das manifestações populares no formato visto desde 2013 por todo o país. “Os protestos não levam às mudanças necessárias. É claro que as pessoas têm boa intenção, querem que as coisas melhorem, só que, em geral, a resposta do governo é muito fraca”, ponderou. Ele acredita que os poderes não se abalam porque são fechados em si,e a população ainda desconhece o caminho para atingi-los. Na análise de Angélico, se jornalistas, ONGs de combate à corrupção, pesquisadores universitários e OAB, por exemplo, se reunissem, poderia ser criada uma coalizão que alcançasse objetivos concretos na busca de uma política de transparência mais efetiva, como prevê a lei.

Mesmo com a Lei de Acesso à Informação aprovada e o portal mantido virtualmente, Angélico acredita que a mobilização da mídia e de instituições de ensino superior podem ajudar a consolidar uma maior cultura de fiscalização, pois ocupam lugares privilegiados na sociedade. Esses setores devem desempenhar papel de veículos difusores direcionados ao mundo real de trabalhadores, por exemplo. “Temos um problema no nível de educação política no país. As pessoas ainda não sabem para que serve um deputado ou um vereador. A universidade tem o papel de difundir o conhecimento no mundo real das possibilidades, dizer à população que ela tem direito de acesso à informação, nem que seja organizando-se em grupos de bairros. Até porque é bem mais difícil fazer esse tipo de mudanças sozinho, e qualquer agrupamento já faz a diferença”, ressalta.