Lei que proíbe o uso de máscaras em protestos pode não sair do papel

O projeto de lei da vereadora Mônica Leal (PP) sancionado pelo prefeito José Fortunati que proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio que oculte o rosto com a intenção de impedir sua identificação em manifestações públicas, em Porto Alegre, pode não ser cumprido pelos órgãos de segurança pública.

Segundo o major Leandro Balen, chefe de comunicação da BM (Brigada Militar), a polícia não poderá inibir os participantes da manifestação pública de resguardar os seus rostos. Ele entende que a lei municipal vai contra o que está escrito no Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a livre manifestação do pensamento. A BM atuará somente quando manifestantes agirem contra o patrimônio público e privado.

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Mônica Leal, por sua vez, diz que a lei está em vigor e deve ser cumprida, sob pena da autoridade de segurança ser responsabilizada se não cumpri-la. Segundo a vereadora, a polícia deve agir de forma pacífica, pedindo que o manifestante retire a máscara e apresente a carteira de identidade, logo após, o mesmo será liberado.

O governador do estado, Tarso Genro, em entrevista ao Jornal do Comércio, diz que proibir o uso de máscaras em atos públicos fere o direito de manifestação e criminaliza os movimentos sociais.

Texto: Antonio Carlos De Marchi (4º semestre)

Foto: Laísa Mendes /a> (5º semestre)