Marco Civil da Internet se torna o foco da Câmara de Deputados

O Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2126/11) passou a trancar a pauta da Câmara de Deputados na segunda-feira dia 28 de outubro. O projeto, assinado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), foi colocado em regime de urgência no dia 11 de setembro pela presidenta Dilma Rousseff, depois do escândalo da espionagem norte-americana sobre a Petrobrás e o governo brasileiro. O plenário não cumpriu o prazo de 45 dias para realizar a votação devido a discordâncias no texto da legislação.

Um dos principais artigos em debate é o que trata da neutralidade da rede, que garantiria que não haveria distinção por partes dos provedores de conexão dos diferentes tipos de dados da WEB. Isso não permitiria que fosse oferecido um pacote de internet em que o cliente somente poderia acessar e-mail e redes sociais, bloqueando ou diminuindo a velocidade do acesso a vídeos, por exemplo.

Outro ponto que está sendo contestado é a proposta do executivo o que obrigaria todos os dados sobre as atividades de usuários brasileiros a serem armazenados em servidores localizados no território nacional. Em teoria, isso dificultaria o acesso de outros países às informações sobre a internet brasileira.

Com o Marco Civil, os provedores de aplicações na rede não seriam responsabilizados pelo conteúdo postado por terceiros. Eles só seriam obrigados a retirar o conteúdo do ar mediante ação judicial.

Edição: Victor Rypl (7º semestre)