Ministério Público quer agilizar adoções de maiores de três anos no RS

  • Por: Vinícius Spengler (1º semestre) | 26/05/2015 | 0

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul defendem a necessidade de agilizar o processo de adoção de crianças acima de três anos no Estado. De acordo com a promotora Cinara Vianna Dutra Braga, a ideia seria aprimorar o sistema de controle da cadastro, para não retardar os processos. A proposta foi defendida em um seminário na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores da Capital sobre a situação do sistema de acolhimento, realizado no dia 19 de maio.

Conforme Cinara, as crianças encaminhadas para estes abrigos são carentes e convivem em ambientes familiares instáveis. Nestes locais, deveriam receber, na teoria, carinho, atenção, comida e estudo, até estarem aptas à adoção. De acordo com o MP, este processo de vinculação dos nomes de quem está preparado para ser adotado está falido. Atualmente não há uma organização de fila, as crianças aptas nem sempre são adotadas pela falta de atualização dos cadastros com as famílias interessadas. Por vezes, a criança fica esperando, mesmo sendo o perfil pedido pelos pais em potencial. “Isso se deve à desorganização, acarretando em uma espera muito maior ou até infinita”, afirma Cinara.

A proposta do MP é ter uma pessoa para organizar essa vinculação da família com a criança que apresentar o perfil pedido, desburocratizando o processo. “Queremos um técnico que vincule os nomes”, esclarece a promotora. O sistema lento e desorganizado leva a um baixo número de adoções. No ano passado, ocorreram 40 adoções. Em 2015, até o momento, foram apenas oito. Falhas como o nome estar no cadastro mas a criança já ter sido destinada a alguma família acontecem em função da precariedade do sistema.

Além dessa proposta, foram apresentados dados por parte do Ministério Público para embasar a discussão dos abrigos. Atualmente, são cerca de 1,3 mil crianças e adolescentes acolhidos, divididos em 109 casas. Os abrigos têm duas diferentes formas de organização: existem as casas lares, organizadas nos moldes de família, com pai e mãe social. E também os abrigos com as características tradicionais, que operam com monitores. “É preciso estruturar, hoje temos poucos assistentes sociais”, alerta a promotora.

Os problemas no funcionamento destes locais são inúmeros. “Os jovens são muito medicados, é um tratamento antipsicótico”, relata a juíza Sonáli da Cruz Zluhan. Além disso, as casas da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) apresentam defeitos no sistema elétrico, estrutura física precária e presença de animais e insetos. Mesmo com o compromisso institucional de recuperar e estruturar a vida dos acolhidos, a fundação não conseguiria, segundo o Judiciário, cumprir seu papel. Por outro lado, a magistrada, admite a responsabilidade do Judiciário: “Não temos atendido, o judiciário não funciona”..

“Não existe inércia na Fasc. Até o final do semestre, teremos o primeiro concurso da nossa história”, ressalta o presidente da fundação. Soares tem convicção de que a Fasc irá avançar e resolver os problemas. Quem também reclama da demanda excessiva é o Sindicato dos Municipários (Simpa). “A meta é atender 15 ou 17 crianças por funcionário e estamos atendendo 25″, reclama Leila Thomassim, representante sindical. A maior crítica dos servidores foi em relação à precarização do serviço e da rede de saúde. Os trabalhadores defendem a realização de um concurso público.

Segundo Fernanda Melchionna, presidente da Cedecondh, há a necessidade de realizar-se novos seminários. “Iremos chamar outros, a nossa função é fiscalizar”, afirma.