Mudanças na Lei Eleitoral trazem desafios para as campanhas

Para superar restrições legais e dificuldades financeiras, campanhas apostarão nas redes sociais e no contato direto com o eleitor

  • Por: Italo Bertão Filho (2º sem.) | 29/08/2016 | 0
Foto: Ricardo André Frantz
Foto: Ricardo André Frantz

O período eleitoral deste ano será o mais curto da história do país desde a redemocratização: terá apenas 45 dias de duração. Além do pouco tempo de campanha, os blocos do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão tiveram sua duração reduzida, de 1 hora para 20 minutos (10 em cada bloco). Também foi proibido o financiamento eleitoral através de pessoas jurídicas. Essas mudanças fazem parte da minirreforma eleitoral, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado.

Além da diminuição de tempo dos blocos, os candidatos a vereador perderam espaço no horário eleitoral, pois suas aparições estão restritas às inserções, que totalizarão 80 minutos por dia: 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador.

“As mudanças baixaram o custo das campanhas e, por enquanto, estão dando bom resultado”, afirma Ricardo Fascin, assessor da campanha de Nelson Marchezan Júnior, candidato a prefeito pelo PSDB.

A coligação de Marchezan registrou 54 candidatos a vereador, distribuídos em quatro partidos – PSDB, PP, PTC e PMB. Fascin explica que a campanha apostará na divulgação nas redes sociais e no “trabalho de formiguinha” dos apoiadores para convencer o eleitor.

“As limitações econômicas obrigaram as campanhas a terem investimentos menores”, afirma o consultor de marketing político Paulo Rogério Di Vicenzi. A proposta da minirreforma eleitoral era diminuir os custos das campanhas, porém, isso não ocorreu, segundo Di Vicenzi. “Os programas de TV e rádio tiveram problemas para se adequar ao nível de rigor que a Justiça Eleitoral determinou”, afirma. Ainda assim, os vereadores acabaram beneficiados pois “suas mensagens estão mais distribuídas ao longo da programação”.

Mesmo que as redes sociais tenham influência, principalmente para os jovens, e o meio eletrônico continue sendo um veículo de massificação, Di Vicenzi acredita que os candidatos a vereador só conquistam o voto “gastando saliva e sola de sapato”.

Cristian Pacheco, assessor de imprensa do candidato Maurício Dziedricki (PTB), também vê as alterações com bons olhos. “Nunca tivemos grandes aportes financeiros, então vemos as mudanças como algo positivo”, salienta. A campanha do PTB também terá como foco as redes sociais, além da ação da militância. Porém, Pacheco acredita que a campanha na internet não atinge apenas os jovens, mas também outros públicos, pois o eleitorado é muito amplo. A coligação de Maurício tem o terceiro maior tempo de rádio e TV.

Não é a primeira vez que as campanhas eleitorais são restringidas pela Justiça Eleitoral. Após o avanço da oposição em pontos importantes do Brasil na eleição de 1974, o regime militar baixou um decreto, conhecido como “Lei Falcão” – sobrenome do ministro da Justiça a época, Armando Falcão – em que a propaganda eleitoral ficou restrita a apresentação do nome, número e currículo do candidato lidos por um locutor em off. A norma perdurou até 1982.

Em 1994, no governo Itamar Franco, mais uma vez as campanhas sofreram restrições. A veiculação de imagens externas e computação gráfica no horário eleitoral foram proibidas. No entanto, as regras vigoraram apenas naquela eleição. Em 2006, foram proibidos outdoors, showmícios e brindes. Neste ano, estão proibidos os cavaletes.

As novas regras para os debates já geraram polêmica neste ano. Segundo a Lei, apenas candidatos cujos partidos tenham mais de 9 deputados na Câmara têm direito a participar do debate. A emissora pode convidar candidatos extras, desde que com a autorização de dois terços dos candidatos com presença assegurada. No Rio de Janeiro e em São Paulo, candidatos a prefeito do PSOL – Marcelo Freixo e Luiza Erundina – não participaram de debates realizados pela TV Bandeirantes, ainda que estivessem na frente de outros concorrentes nas pesquisas divulgadas até o momento (Freixo em segundo lugar, Erundina em terceiro).

Na última quinta-feira (25), o STF julgou cinco ações de inconstitucionalidade que reivindicavam espaço nos debates para os demais candidatos. A maioria dos ministros acabou derrubando o veto que impediu Erundina e Freixo de participarem.

O primeiro turno das eleições ocorre em 2 de outubro. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, há a possibilidade de segundo turno, que ocorrerá no dia 30 de outubro.