Municipários discordam sobre reestruturação da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre

  • Por: Roger da Paz (1º semestre) | Foto: Frederico Martins (7º semestre) | 28/04/2015 | 0

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A criação de 72 cargos de função gratificada e seis de confiança na Secretaria Municipal da Fazenda, além do reajuste na gratificação dos agora agentes da fazenda municipal, geraram debate entre vereadores aliados e da oposição na sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre do dia 27 de abril.

A votação do projeto de lei que visa reformular o sistema de arrecadação (PL da Fazenda) lotou o auditório, onde municipários exibiam cartazes e gritavam palavras de ordem. O projeto de lei complementar do executivo, que foi aprovado, recria estruturas para aumentar a arrecadação dos cofres do município. A polêmica que agitou a sessão era a criação de 72 cargos de função gratificada e seis de confiança e o reajuste na gratificação dos agentes da fazenda municipal.

Para o vice-presidente da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Vinicius Simon, com a reformulação da Secretaria da Fazenda — criando a Receita Municipal e o Tesouro Municipal, modelos que já existem na União e no Estado — a secretaria será modernizada.

Entretanto, representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) criticam o projeto de lei por causa da falta de recursos públicos e, principalmente, por que será privilegiado um setor dos servidores municipais. Carmen Padilha, professora e diretora de comunicação do Simpa argumenta que, quando se privilegia um setor específico, desta forma, evidentemente faltará para os outros. “Temos setores como os do operários que hoje recebem abaixo do mínimo. Enquanto criam um projeto desses, esquecem do resto da categoria que também precisa de reajuste”, pontua.

A criação de cargos específicos para a Secretaria da Fazenda ocorre no momento de regime de gastos públicos e em plena campanha salarial dos municipários. Além disso, a votação foi solicitada pelos vereadores da base aliada em regime de urgência, passando por cima da aguardada decisão pelo plebiscito popular do cercamento dos parques e praças públicas da Capital.

A vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) lamentou a quebra do acordo feito entre base aliada e a oposição na semana passada, que garantia prioridade a votação do fim do efeito cascata. “Essa é uma postura antidemocrática do governo, que acordava resolver a situação salarial de todos os municipários. Hoje vota a toque de caixa essa lei que traz aumento para uma minoria, que será privilegiada em detrimento dos outros 27 mil trabalhadores que sofrem com o efeito cascata e têm seu salário até 30% menor”, reclama.

O vereador Idenir Cecchim (PMDB) tentou defender a criação da Fazenda Municipal, mas teve sua fala interrompida pelos manifestantes.