Municipários planejam greve e Marchezan sugere aos insatisfeitos: “buscar outra alternativa de trabalho”

Simpa articula com vereadores uma forma para barrar aprovação e marca greve no dia 29, caso projetos sigam tramitando

  • Por: Roger Silva (6º semestre) | Foto: Giulia Cassol (2º semestre) e Roger Silva (6º semestre) | 11/09/2017 | 0
Marchezan dando entrevista (sem aparecer o repórter) / legenda: Prefeito de Porto Alegre diz que greve é fora da lei e que cortará o ponto dos servidores que faltarem ao trabalho
Prefeito de Porto Alegre diz que greve é fora da lei e que cortará o ponto dos servidores que faltarem ao trabalho

A eventual aprovação dos projetos de lei (PLs) que alteram a sistemática de remuneração dos servidores municipais tornaria mais justa a distribuição dos recursos entre os cidadãos porto-alegrenses, na opinião do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Ele fez essa declaração ao Editorial J, após participar do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na terça-feira (5), no auditório do prédio da Facin na PUCRS.

Quanto à possível greve dos funcionários municipais, Marchezan disse que servidores não teriam embasamento legal para protestar. “Se isso passar na Câmara de Vereadores (os projetos de lei), e não gostar do seu salário, também pode buscar uma outra alternativa de trabalho”, sugeriu. No mesmo dia, três horas depois, no Salão de Atos da PUCRS, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) realizou assembleia geral. Os presentes votaram por entrar em greve caso os PLs não sejam retirados da pauta de votações da Câmara de Vereadores até o dia 29 de setembro.

O pacote de projetos traz emenda às leis sete e oito das chamadas leis orgânicas de Porto Alegre. A alteração sugerida pela gestão Marchezan regulariza a flexibilidade do dia de pagamento – incluindo o 13º salário – e a divisão da remuneração em parcelas. Marchezan argumenta que o PL que regulariza o parcelamento dos salários é feito apenas para atender demanda judicial e evitar multas pessoais. “Não é com uma lei, uma decisão, uma greve ou outra questão, que não seja dinheiro em caixa, que se paga salário”, defendeu. Outro projeto ainda extingue a licença-prêmio, afastamento de três meses pago ao servidor que estiver em atividade durante cinco anos ininterruptos. Percentuais de adicional por tempo de serviço (15% ao completar 15 anos de trabalho, e mais 10% ao completar 25) também deixariam de existir. Além da mudança de reajuste hoje trienal para quinquenal, que altera de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco.

Os Departamentos Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e de Esgotos Pluviais (DEP) também sofreriam mudanças. A proposta de emenda permite trabalho terceirizado em regime de permissão ou concessões, contratados diretamente ou por licitação, para ambos serviços da Capital.

 

MERITOCRACIA

Com 47% dos 31.8 mil servidores recebendo o salário em parcelas no terceiro mês seguido da medida, a prefeitura encaminhou os projetos de lei na última semana de junho. Marchezan defendeu os projetos afirmando que boa remuneração não traz garantia de serviço público de qualidade. “Nosso problema em Porto Alegre não é a baixa remuneração dos servidores”, opinou. “O serviço público melhora remunerando mais quem trabalhar mais e melhor”, concluiu.

 

O QUE DIZ O SINDICATO?

Jonas Reis, professor da rede municipal e diretor-geral do Simpa, acusa o prefeito Nelson Marchezan Júnior de querer desmontar a carreira dos municipários com a extinção de remunerações. “Ele não entende que o professor é importante; o médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, gari e o operário são importantes para o funcionamento da cidade”, protestou, minutos antes do começo da assembleia.

O professor também aponta para possíveis assédios morais nas relações de trabalho. Segundo ele, as mudanças propostas pelos PL’s nos regimes de horas e dedicação exclusiva dos servidores seriam decididas por coordenadores indicados politicamente, o que diminuiria a autonomia e qualidade do serviço público. A possibilidade de privatização dos Departamentos Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e de Esgotos Pluviais (DEP), aberta pelos PL’s, também recebeu críticas do diretor-geral. “Privatização é a porta de entrada para a corrupção”, opinou.

Reis lembra que Marchezan estaria fora da lei por ter parcelado salários nos últimos três meses, e teria se fechado para o diálogo sobre a situação. “Ser prefeito de Porto Alegre é ser mais ouvido do que boca”, aconselhou. Em sua entrevista, o prefeito disse ter chamado os sindicatos para debates, sem receber sugestões, e aguarda que haja diálogo na Câmara dos Vereadores.

Assembleia com cerca de 1.000 servidores e servidoras decidiu reavaliar ao final do mês entrada em greve
Assembleia com cerca de 1.000 servidores e servidoras decidiu reavaliar ao final do mês entrada em greve

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Assembleia do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.