Municípios do Vale do Rio Pardo reclamam repasse da EGR

Os municípios de Candelária e Venâncio Aires reclamam que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), criada no ano passado pelo governo do Estado para administrar estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul, não repassou recursos referentes à arrecadação da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Atualmente, a EGR é responsável por nove praças de pedágio no Estado, entre essas a de Candelária, a 184 quilômetros de Porto Alegre, na RST-287, administrada desde julho de 2013. A partir desta data, a prefeitura de Candelária deixou de receber a verba. Conforme o secretário de fiscalização do município, Cleber Machado, o último repasse, no valor de R$ 33 mil, ocorreu em junho, quando a praça ainda estava sob os cuidados da Santa Cruz Rodovias. Como o recurso não tem destino previsto por lei, fica a critério da prefeitura a decisão sobre onde e como aplicá-lo. O município estuda levar o caso para a justiça.

Em Venâncio Aires, também na RST-287, a 128 quilômetros da capital, o secretário da Fazenda e membro do Conselho Regional da EGR, Vilmar de Oliveira, explica que a empresa pública contesta o direito da cidade ao repasse. Ele relata que a arrecadação chegava aos R$ 50 mil mensais. “A EGR foi notificada e temos esperança de que o impasse se resolva o mais breve possível”, disse.

Para a EGR, a questão é jurídica. Por ser uma empresa pública, estaria imune ao pagamento do tributo, a exemplo do Departamento Autônomo de Estradas De Rodagem (DAER). De acordo com informações da Assessoria de Comunicação

da EGR, “a alíquota do ISS referente aos serviços prestados pelas empresas terceirizadas (que fazem o trabalho de arrecadação, manutenção, conservação, pintura e ampliação das rodovias) está sendo repassado normalmente para os municípios. O que não está sendo repassado é o imposto referente à arrecadação. Isso porque, há uma discussão jurídica a respeito da imunidade tributária da EGR por se tratar de uma empresa pública, assim como o DAER. A questão está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)”.

Devido à ausência dos serviços essenciais, como guincho e ambulância, a cobrança da tarifa de pedágio em Venâncio Aires foi interrompida, com as cancelas abertas no período de 21 de outubro a 22 de novembro, obedecendo às ordens do Ministério Público. Em 23 de novembro, a tarifa de pedágio voltou a ser cobrada também na praça de Venâncio Aires, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Texto: Bruna Zanatta (2° Semestre)