Polícia do Rio Grande do Sul usa teoria do domínio de fato para acusar militantes por crimes em manifestações

O Departamento de Policia Metropolitano de Porto Alegre indiciou sete militantes políticos que tiveram papel predominante nos protestos de junho em Porto Alegre. As acusações incluem o crime de formação de milícia privada, com base na teoria do domínio de fato, popularizada recentemente no Brasil, após sua invocação durante o processo do Mensalão. Embora as autoridades não tenham apresentado provas materiais de depredação por parte dos acusados, argumentam que eles coordenavam os protestos e tinham ciência dos crimes. Agora, o processo será enviado para o Ministério Público, que poderá aceitar ou não a denúncia.

Um dos indiciados pela polícia, o estudante de sociologia Lucas Boni Maróstica afirma não ter realizado nenhuma depredação e não pode ser responsabilizado por atos que não cometeu. Para ele, a decisão tomada hoje lembra os tempos da ditadura militar: “Sem dúvida, os responsáveis por isso são pessoas que querem acabar com os protestos, pois eles colocam em cheque toda a estrutura política brasileira”. Lucas acrescenta que não existem provas e indícios contra ele e convida a polícia a abrir os inquéritos.

Outro indiciado foi o estudante da UFRGS Matheus Gomes, do PSTU. Matheus acusa o governo do Estado pela decisão tomada pela polícia, pois, segundo ele, é o governo estadual que possui o comando da Brigada Militar . “É um escândalo, porque eles julgam nossas propostas perigosas, sendo que sempre defendemos o povo, a saúde a educação”, afirma o estudante. Matheu reclama de que as decisões tomadas foram de caráter político e uma configurariam uma deturpação.

Para o criminalista Nereu Lima, o que aconteceu neste caso foi uma “forçacão de barra” das forças de extrema direita, que não aprenderam a conviver no período democrático. “Eles tinham o direito de protestar, e eles foram acusados pela acusação de domínio do fato, mas o próprio inventor da teoria já rechaçou o modo como ela foi usada no julgamento do mensalão”, explica o advogado. Conforme Nereu, trata-se de uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Lima afirma que a teoria do domínio do fato já havia sido usada noutros casos, antes do julgamento do Mensalão, mas foi deturpada pelo Supremo Tribunal Federal.

Texto: João Pedro Arroque Lopes (5º semestre)