Proposta cria fundo para combater a homofobia no Estado

Após aprovar a Semana da Diversidade, Manuela d’Ávila apresenta novo projeto de lei

  • Por: Victoria Urbani (3º sem) | Foto: Sara Santiago (3º sem) | 04/05/2016 | 0

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Criar um fundo para enfrentamento à homofobia, com recursos provenientes de multas de quem pratica atos de discriminação a homossexuais. Essa é a proposta da deputada estadual Manuela d’Ávila, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT’s). O projeto de Lei 67/2015 de autoria da parlamentar será apresentado à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (10/05). O mesmo texto modifica a Lei nº 11.872, de 2002, criando o Fundo de Combate à Homofobia.

Outra proposta visando os direitos LGBT’s, de autoria da deputada, foi rejeitada em abril. O projeto, elaborado em janeiro de 2015, após um levantamento de todas as leis que excluem as pessoas de orientação sexual minoritária, introduzia  alterações na Lei Complementar nº10.098 e determinava a equiparação de direitos entre heterossexuais e homossexuais. Enquanto os servidores públicos heterossexuais têm direitos como licença adotante e de saúde, os casais homoafetivos precisam entrar com ação na Justiça para garanti-los.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, porém rejeitado no Plenário. Segundo Manuela, a proposta foi derrotada por pressão da bancada evangélica sobre os parlamentares ligados ao governo Sartori para que não fosse concedido esse benefício aos funcionários estaduais. “O argumento que certamente os membros do governo dão, de que é inconstitucional, é um argumento mentiroso, porque esse projeto tem parecer na Comissão de Constituição e Justiça, e se algum parlamentar discorda tem a chance de recorrer ao Plenário”, explica a deputada. Além disso, para ela a proposta desmascara o discurso do governador sobre reduções de gastos, já que na medida em que esse direito é garantido de maneira frequente pelo poder judiciário, cada casal tem que entrar com uma ação e isso significa um custo para assegurar algo que já é garantido pelos juízes.

O deputado Marcel Van Hattem
O deputado Marcel Van Hattem

“O Art. 60, inciso segundo, alínea B, é extremamente claro de que qualquer mudança no Estatuto do Servidor precisa ser de proposta do executivo, ou seja, do governador e não do Plenário.”, afirma Marcel van Hattem, deputado estadual do Partido Progessista (PP), contrário ao projeto. Para van Hattem, o veto não fere a Constituição do Rio Grande do Sul.

Luís Eduardo Moura, estudante de direito e participante do coletivo LGBT da UniRitter, acredita que o projeto diminui a desigualdade e promove a diversidade sexual. “No momento em que se adquire esse direito, o fundo de investimento do Estado é ampliado. Entretanto, ele deve ser visto como um investimento social, pois proporciona a igualdade dentro da administração pública”, argumenta.