Representante gaúcho na Comissão Especial da Câmara nega apoio à criminalização do aborto

Em entrevista ao Editorial J o deputado federal Mauro Pereira, do PMDB/RS, justificou o voto favorável a tramitação de PEC 181/15 que pode criminalizar todas as formas de aborto no Brasil

  • Por: Camila Pereira (1º semestre) | Foto: Divulgação | 21/11/2017 | 0
Deputado Mauro Pereira / Divulgação Facebook
Deputado Mauro Pereira / Divulgação Facebook

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 deste mês, o seguimento da PEC 181/15 , o que abriu grandes debates com relação ao aborto no Brasil.

O deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), único membro gaúcho da comissão, esclareceu ao Editorial J que seu voto favorável se deve à outros aspectos apresentados na proposta.

Segundo ele, o relatório possui pontos importantes que devem ser analisados para beneficiar a população. Desse modo, seu voto foi para que a proposta seguisse para discussão individual destes pontos. Após isso, a tramitação passa pelo plenário da Câmara, sendo necessários 308 votos para a aprovação do seguimento ao Senado. Se houver modificações do texto pelos senadores, a proposta pode voltar à Câmara. O deputado Mauro Pereira ainda destacou que na discussão dos pontos específicos da PEC, votará a favor da lei que já existe com relação ao aborto no Brasil, previsto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia (má formação do tubo neural durante o desenvolvimento do bebê).

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, foi apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG), em 16 de dezembro de 2015 e originalmente tratava da alteração do inciso XVIII do Artigo 7º da Constituição Federal para a extensão da licença maternidade, de 120 para até 240 dias, em caso de parto prematuro. Contudo, em 15 de agosto de 2017, o parecer do relator da proposta na Câmara, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), fez adendos aos artigos 1º e 5º da Constituição. No inciso três do Artigo 1º, o parecer do relator propôs a redação “dignidade da pessoa humana, desde a concepção”, e ao Artigo 5º foi anexado o trecho “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Com isso, o aborto legal passaria a ser criminalizado. Atualmente a PEC 181/15 aguarda deliberação da Comissão Especial, destinada a proferir o parecer.