Saiba o que é permitido e o que é proibido no dia das eleições

Neste domingo, 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher seus representantes nas Assembleias Legislativas, Senado e Câmara dos Deputados, bem como os governadores e o ocupante do Palácio do Planalto. Para que a votação ocorra sem nenhum incidente algumas regras devem ser seguidas pelos eleitores. Veja abaixo o que é permitido e o que é proibido no dia das eleições.

Regras gerais

— No recinto da cabine de votação é proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou quaisquer instrumentos que possam comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos com o mesário enquanto o eleitor vota.

— O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança para votar, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

— Desde o dia 30 de setembro e até 48 depois do encerramento das eleições, nenhum eleitor pode ser preso, exceto em casos de flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Candidatos, mesários e fiscais de partido não podem ser presos desde 15 dias antes das eleições, salvo em casos de flagrante.

— Cada estado decide sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. No Rio Grande do Sul, não há proibição, pela Justiça Eleitoral, de venda ou consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições.

No dia das eleições

Pode: Manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Não pode:

  • Arregimento de eleitor ou boca de urna;
  • Aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda referidos acima, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;
  • Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo a serviço da Justiça Eleitoral, ou no caso de coletivos de linhas regulares fretadas;
  • Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer alimentação e transporte a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou no campo.

Não pode em hipótese alguma:

  • Outdoor, painel eletrônico, backlight: É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa.
  • Telemarketing: Realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário.
  • Outbus: Veiculação de publicidade em ônibus.

Alto-falantes e amplificadores

Pode: A partir do dia 6 de julho até a véspera das eleições (04/10/2014), das 8 horas às 22 horas, observando os limites de volume sonoro.

Não pode: Instalação e o uso em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivos e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Bens particulares

Pode: Fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.

Não pode: A justaposição de placas que exceda quatro metros quadrados.

Bens públicos

Pode: Colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Não pode: Propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhadas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego; viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos; nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; e muros, cercas e tapumes divisórios.

Caminhada, passeata ou carreata

Pode: Até as 22 horas do dia 4/10/2014, sábado.

Não pode: A utilização dos microfones do evento para transformar o ato em comício. Além disso, as vedações sobre a distância mínima de órgãos públicos são as mesmas para alto-falantes e amplificadores de som.

Comícios

Pode: Permitido até dia 2 de outubro de 2014.

Não pode: A realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Folhetos e impressos

Pode: Devem ser editados sob responsabilidade do partido político, da coligação ou do candidato. Último dia para distribuição de material gráfico é 4 de outubro de 2014 até as 22 horas.

Não pode: Utilização de nomes e imagens de pessoas filiadas a partido político diverso ou a partido integrante de coligação diversa.

Fonte: Informações retiradas de cartilha do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e Cojur (Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação).

Texto: Júlia Bernardi (4º semestre)