Transexuais e travestis podem cadastrar nome social no título de eleitor

Prazo para o cadastramento vai até 9 de maio

  • Por: Esther Oliveira (3º semestre) | Foto: Thais Macedo (2º semestre) e Cecília Petrocelli (2º semestre) | 05/04/2018 | 0
Central de atendimento ao leitor – TRE. 03.04.2018 – Cecília Petrocelli

Eleitores transexuais e travestis já podem cadastrar seu nome social no título de eleitor. A medida, aprovada pela Justiça Eleitoral na segunda-feira (2), determina que não é preciso comprovação jurídica para registrar o nome autodeclarado no documento. Para realizar a mudança ainda para as eleições de 2018, a pessoa deve comparecer a um cartório eleitoral de sua localidade no prazo que começou na última terça-feira (3) e vai até 9 de maio.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Porto Alegre, localizado na Av. Padre Cacique, três pessoas cadastraram os nomes sociais no primeiro dia em que a determinação entrou em vigor. Tânia Marra, analista judiciária e gerente da Central de Atendimento ao Eleitor, esclarece que já era possível alterar o nome social no título de eleitor, mas era preciso ter o nome da certidão de nascimento modificado por sentença jurídica. Agora, para realizar a troca é necessário apenas um documento oficial com foto que contenha o nome de batismo. A gerente ressalta sobre a alteração para o nome social que “como ele ainda não passou pelos trâmites legais, para a Justiça Eleitoral efetivamente vale o nome do batismo. Aquele nome que vai no título é só o nome fantasia para a pessoa no momento da eleição ser chamada por aquele nome. Mas ainda para os nossos registros, nosso histórico, vale o nome da certidão”.

Tania Mara , gerente de Atendiemento ao Cliente do TRE. Foto: Thais Macedo

Segundo Tânia, ainda não houve divulgação dos cartórios para a população porque a decisão tomada pelo judiciário foi de última hora. Os cartórios eleitorais foram comunicados da determinação na segunda-feira (2) e receberam uma cartilha de orientações para realizar o cadastro. De acordo com funcionários do TRE, um dos pontos do documento é confuso porque os orienta a não aceitar o registro de “nomes ridículos, que atentem contra a moral ou sejam um atentado ao pudor”, porém não consta nenhuma explicação ou lista de nomes proibidos.  Um dos funcionários explicou que a decisão é tomada por eles, que pedem orientação à gerente nestes casos. Ao ser contatada, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) informou que não é o TRE-RS que passa a cartilha e que a orientação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para todos os cartórios eleitorais. Até 3 de abril, a comunicação do TRE-RS não tinha conhecimento do documento.