Violência cai, mas uma mulher é agredida a cada 20 minutos no Estado

  • Por: Cândida Schaedler (7º semestre) | 25/05/2015 | 0

A cada 20 minutos, uma mulher sofre agressão física no Rio Grande do Sul. Este dado consta no Relatório Lilás 2014, que foi lançado na última sexta-feira (22). O documento é elaborado anualmente pela Assembleia Legislativa e compila informações sobre a violência contra a mulher no estado. No total, ano passado foram registrados 25.298 casos em ocorrências ligadas à Lei Maria da Penha – dispositivo legal que visa a aumentar o rigor da punição a homens que agridem física e psicologicamente mulheres. Isso representa uma redução de 898 queixas, ou de 3,3%, ante 2013. Como nem todas as vítimas fazem registro em delegacia, os números reais devem ser maiores. Nesse contexto, movimentos sociais apontam para a invisibilidade e o atendimento precário dispensado especialmente às mulheres transexuais.

As trans são contabilizadas nestas estatísticas de violência contra mulheres apenas se possuírem Carteira de Nome Social (CNS), documento válido para serviços públicos no Rio Grande do Sul, em que é impresso o nome feminino pelo qual elas são identificadas socialmente. Se quiserem prestar queixa, mas o nome masculino ainda constar na identidade, elas não integram as estatísticas femininas por uma questão legal.

A coordenadora de projetos da ONG de assessoria jurídica e estudos de gênero Themis, Lívia de Souza, lembra que a maior parte das transexuais nem presta queixa por se sentir acuada diante das autoridades. Nem todas obtiveram a CNS, e Lívia frisa que cada delegado ou juiz as trata de maneira distinta. “Os profissionais deveriam ser capacitados para lidar corretamente com a situação”, sugere. “Como a porta de entrada para fazer uma ocorrência é a delegacia, muitas acabam se articulando paralelamente, e o Estado não atua como deveria.”

Um balanço feito pela Secretaria da Segurança Pública em 2014, em alusão aos dois anos de criação da CNS no Rio Grande do Sul, mostra que, de 487 transexuais que fizeram o documento entre setembro de 2012 e setembro de 2014, 80% se envolveram em ocorrências policiais no período. Em mais de 60% do total (1.411 ocorrências), as trans estavam na posição de vítima. Entre os motivos das queixas, predominavam ameaça, lesão corporal dolosa e roubo. Os principais motivos de ameaça foram separação (22%) e transfobia (21%). A motivação das ocorrências de lesão corporal deve-se, sobretudo, por discussões e brigas (42%) ou transfobia (11%).

A delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Alegre, Rosane de Oliveira Olivera, afirma que, desde janeiro, quando assumiu o cargo, não registrou nenhuma ocorrência envolvendo transexuais. “Se alguma vier para ser atendida, será recebida e encaminhada como qualquer outra vítima”, explica. Porém, como nunca fez um atendimento do tipo na delegacia, não soube fornecer maiores informações.

O Relatório Lilás é formado a partir de dados coletados em delegacias de todo o Rio Grande do Sul e compilados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). A elaboração do documento que foi divulgado na sexta-feira, porém, compete ao Legislativo gaúcho. Foi organizado pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher e publicado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O livro tem 168 páginas e traz como tema principal a discussão sobre as políticas públicas de gênero desenvolvidas nos últimos quatro anos no Rio Grande do Sul, seus avanços e desafios.

O Relatório Lilás de 2014 ainda aponta que sete em cada dez feminicídios foram cometidos por homens próximos à vítima – comumente marido, companheiro, namorado ou ex. Metade dessas mulheres tinha filhos com o autor do crime. Nos últimos três anos, 6.585 mulheres em situação de violência doméstica e familiar foram atendidas pela Rede Lilás no estado. Nesse período, houve retração de 25% nos crimes contra mulheres e meninas, que passaram de 101 em 2012 para 75 em 2014. Os estupros caíram quase 19%, de 1.374 em 2012 para 1.051 em 2014.

A delegada Rosane diz que a redução nos registros de violência doméstica em delegacias deveria ser maior. Atribui os números, porém, à reincidência dos casos, pois muitas mulheres voltam a ficar com agressor – que geralmente é marido, companheiro ou namorado –, retornando a um estado de vulnerabilidade.

Em março deste ano, uma postagem no Facebook reacendeu o debate sobre a competência da DEAM no atendimento às vítimas. Uma moça estuprada no Parque da Redenção, em Porto Alegre, relatou problemas no encaminhamento da denúncia e escreveu que foi desdenhada na delegacia, onde ouviu que nada poderia ser feito por ela além de uma ocorrência policial. O exame de delito, além disso, seria realizado por um homem.

Rosane comenta que, desde o episódio, tem buscado pleitear melhorias junto ao governo. Já designou mais uma pessoa para o setor administrativo encarregada de fazer o atendimento prévio, mas ela quer mais um psicólogo, um assistente social e um advogado para aumentar a assistência às vítimas. A delegada prefere profissionais mulheres. “Mas não depende só de nós”, completa.

Homens contra o machismo
O presidente da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, deputado estadual Edegar Pretto, reconhece que a redução na violência foi pequena, mas que ela já mostra algum avanço no combate ao machismo. Com o intuito de auxiliar no debate sobre a questão da mulher, o deputado liderou a criação da Frente em 2011 na Assembleia Legislativa. “Queremos justamente conversar com os homens”, frisa.

Pretto defende que não quer tirar o espaço da mulher dentro da própria luta, mas conversar com o público masculino. O parlamentar criou um grupo de trabalho composto por Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, órgãos do governo do Estado e movimentos sociais para organizar ações que devem ser tomadas pela Frente. Pretto acredita que a atuação dela é importante para que não haja retrocesso em todas as conquistas até o momento – responsabilidade que, segundo ele, aumenta após a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no início do governo Sartori.

O deputado reconhece, contudo, que os números do Relatório Lilás ainda são preocupantes, o que mostra que a luta deve continuar. Para isso, acredita que a educação contra o machismo deve começar na escola. Ele protocolou um projeto de lei para que conste no currículo escolar a obrigatoriedade de professores abordarem a Lei Maria da Penha e a igualdade de direitos entre homens e mulheres. “Achamos fundamental, porque o menino que vê a mãe apanhando em casa acredita que isso é normal, assim como a menina que vê a mãe sofrendo tem mais chances de se tornar submissa. Temos que ensinar desde cedo e pensar na próxima geração”, explana.