Comissão da Anistia devolve cidadania brasileira a exilado político

Quinta-feira, dia 13 de Abril de 2012, pela primeira vez na história, a Comissão da Anistia devolveu a nacionalidade brasileira a um exilado político. Peter Ho Peng, nascido em Hong Kong, naturalizado brasileiro, foi preso dentro de um ônibus universitário, na época que se preparava para iniciar a pós-graduação em engenharia química na Universidade Federal do Rio de Janeiro no ano de 1971. Em 1973, teve a cidadania cassada o que o obrigou a sair do país e abandonar a família.

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Emocionado, recebeu um pedido formal de desculpas da Comissão e a cidadania brasileira de volta. Peter faz parte de um grupo de sete pessoas que tiveram seus processos julgados na 57ª Caravana da Anistia.

A Caravana da Anistia é um projeto da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que realiza sessões especiais de julgamentos de pedidos de anistia política. A Caravana leva o julgamento para as cidades onde as perseguições políticas ocorreram com o objetivo de aproximar o público da história do Brasil na época da ditadura.

“Aqueles que estão presentes tem a oportunidade de conhecer mais de perto a sua história. Costumo dizer para os meus alunos que nada substitui testemunhar o testemunho” diz o Professor de Direito da PUCRS Dr. José Carlos Moreira.

A Caravana fez parte do Seminário Internacional “Limites e Possibilidades da Justiça de Transição: Impunidade, Direitos e Democracia” que aconteceu entre os dias 11 e 14 de Abril no Auditório do Prédio 11 da PUCRS. O seminário tem como objetivo chamar a atenção para a Justiça de Transição, ou seja, a passagem de um Estado autoritário para um Estado democrático.

Requerentes que tiveram seu processo acareado:

Namir José Oliveira Bueno: preso por participar da greve dos bancários em 1979 em Porto Alegre. Sua dispensa no banco ocorreu após oito dias da saída da prisão.

Peter Ho Peng: brasileiro naturalizado preso em 1971 e 1973, quando foi expulso do país acusado de tentar reorganizar o Partido Comunista do Brasil.

Jorge Luiz Marroni: membro da Ação Popular e do Partido Revolucionário dos Trabalhadores. Gaúcho, respondeu em Porto Alegre um inquérito policial militar por participação no movimento estudantil. Depois foi preso em Goiás por participar de ação de resistência no município de Trombas.

Diógenes Sobrosa de Souza (post mortem): membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), foi condenado à morte pela ditadura militar.

David Guimarães Dib, filho Samuel Dib: foi compelido a mudar-se para a ex-URSS para evitar perseguições.

Sandra Iglesias Macedo: acompanhou o marido ao exílio em 1971, passou pelo Chile, Argentina, Bélgica e França. Retornou ao Brasil depois da Lei de Anistia em 1979.

Christopher Belchior Goulart: neto de João Goulart, filho de João Vicente Goulart, nasceu em Londres enquanto sua família estava no exílio.

(Fonte: www.mj.gov.br)

Texto: Dimitria Prochnow e Lúcia Vieira

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