Militantes pró e contra os direitos LGBT lotaram a Assembleia Legislativa durante a votação do Plano Estadual de Educação

Deputados gaúchos e vereadores da Capital impedem que escolas discutam diversidade e identidade de gênero

  • Por: Aristoteles Junior (2º Semestre) e Nicole Oliveira (1º semestre) | Foto: Juliana Baratojo (3º semestre) | 26/06/2015 | 0

Militantes pró e contra os direitos LGBT lotaram a Assembleia Legislativa durante a votação do Plano Estadual de Educação

Em 24 horas, Porto Alegre assistiu a votação dos planos estadual e municipal de educação. O resultado das votações refletiu o conservadorismo do parlamento gaúcho, que removeu as questões de identidade de gênero e sexualidade dos textos, mantendo as práticas segregatórias que provocam a exclusão dos pertencentes à sigla LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) do sistema educacional. Alunos que trabalham no Editorial J acompanharam as duas votações, apresentadas nos textos e fotografias que seguem.

Embate marca votação do Plano Estadual de Educação

Aristoteles Junior (2º Semestre)

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (23/6), o Plano Estadual de Educação (PEE). Das 63 emendas propostas ao texto original, os parlamentares acataram 40. O principal alvo das mudanças foram os artigos que estabeleciam a discussão acerca do direito à diversidade e à identidade de gênero nas escolas gaúchas. O texto, disponível no portal da Secretaria Estadual de Educação, gerou um debate exaustivo entre os deputados, e a votação do PEE refletiu a maioria conservadora presente nas galerias: a expressão “identidade de gênero” acabou removida do texto, juntamente com as menções a orientação sexual. Embora a polêmica gerada tenha partido dos temas relacionados a gênero e sexualidade, o plano é bem mais amplo e também trata de itens como universalização do acesso à educação, ampliação da alfabetização e melhoria das notas do Índice de Desenvolvimento das Escolas Básicas (IDEB).

Os Planos Estaduais de Educação são uma exigência do governo federal, para proporcionar o aumento da qualidade da educação em todas as unidades da federação. Os textos estabelecem metas para garantir que o direito à educação de qualidade avance nos municípios, nos estados e no país no período de dez anos. Com isso, espera-se que o documento seja um instrumento contra a descontinuidade dos governos, que pode prejudicar a gestão da educação. O PEE gaúcho foi apresentado no final de 2014, ainda no governo de Tarso Genro (PT), com o objetivo de adequá-lo ao máximo ao Plano Nacional de Educação (PNE).

O item 3.4 da proposta, que acabou removido do texto aprovado, gerou polêmica ao indicar que a escola deve promover a reflexão sobre sexualidade, gênero, transgênero e etnia, sendo que este último tema foi mantido em outros pontos do documento. Se fosse preservada a redação original, nas práticas escolares deveriam ser incluídos conteúdos e preceitos de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

A identidade de gênero é considerada um conceito cultural e histórico, tratando-se de uma construção da sociedade. Às crianças, desde pequenas, é ensinado que determinados hábitos são designados ao sexo feminino e, outros, ao masculino. Assim, os meninos acabam condicionados a gostar de azul e brincar de bola enquanto a cor rosa remete às meninas, que devem brincar de boneca. O sexo, por outro lado, corresponde às características físicas e biológicas do ser humano, como os órgãos reprodutores. Os dois conceitos não são similares à orientação sexual, que determina o comportamento do indivíduo e diz respeito à atração sexual.

A confusão acerca destes conceitos dominou as manifestações nas galerias do plenário e as falas de deputados. Os espaços reservados à população permaneceram lotados durante todo o debate. Manifestantes seguravam cartazes contra ou a favor do artigo 3.4, entoando gritos e reagindo efusivamente a cada discurso feito pelos parlamentares. A maioria defendia a remoção dos termos que discutiam identidade de gênero nas escolas, bradando incessantemente o refrão “família unida jamais será vencida”. Entre os manifestantes, era visível a identificação com igrejas evangélicas neopentecostais.

O chapeador Joaquim Menezes acompanhou o debate nas galerias, enquanto levantava uma camiseta branca com a estampa de Jesus Cristo. Ele se posicionava contra a presença da identidade de gênero na pauta do Plano Estadual de Educação, alegando que o texto não foi debatido o suficiente com a população. “A educação tem que ser feita em casa, com a família”, defende. O receio de Menezes deve-se ao que poderia acontecer caso o texto fosse aprovado, embora não conseguisse explicar com precisão o que temia.

Ativistas dos movimentos LGBT, integrantes da União da Juventude Socialista (UJS), grupos de defesa dos direitos das mulheres e pessoas identificadas com bandeiras do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato) protestavam contra as diversas formas de desigualdade e preconceito nos ambientes escolares. Todos defendiam que o disposto no texto original do PEE poderia ajudar a, pelo menos, se discutir estes problemas durante a formação dos estudantes. Seus pedidos de igualdade foram, por diversas vezes, abafados pelo grupo conservador. A divergência entre os quóruns não impediu que houvesse um forte embate ideológico entre os grupos, fazendo com que o clima não ficasse tenso apenas entre os deputados, que durante toda a tarde se alternaram na tribuna defendendo ou atacando a proposta.

A diretora nacional da União Brasileira de Mulheres e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra Oliveira, se mostrou bastante preocupada com as perdas que o movimento vem enfrentando em relação aos planos de educação. “Estão sendo retirados, por pressão das igrejas fundamentalistas, as questões relacionadas a gênero e orientação sexual. Se nós não tivermos a educação como uma parceira, ou seja, inclusiva, não sexista e que ensine os direitos humanos, o machismo, o racismo e a lesbo-trans-homofobia nunca serão vencidos”, desabafou.

Fabiane argumentou que, por mais que os ativistas dos direitos humanos combatam a violência e as diversas formas de opressão, é por meio da educação e da transformação cultural que se constrói uma sociedade igualitária. “As crianças passam cada vez mais tempo no ambiente escolar e, por isso, além dos estudos das ciências naturais, deve ser cada vez mais estimulado o estudo dos direitos humanos”, propõe.

O deputado Sergio Peres (PRB), em seu discurso contrário ao item 3.4, usou termos como “ideologia de gênero e sexualidade”, provocando, ao mesmo tempo, as maiores reações de apoio e de contrariedade da sessão. A tal ideologia de gênero é um termo cunhado recentemente por segmentos mais conservadores para desqualificar a argumentação de quem reivindica a democratização dos direitos sexuais e de gênero, tratando-a como uma imposição totalitária, que significaria a destruição dos valores familiares. Ele aparecia, ainda, em muitos dos cartazes segurados pelos evangélicos que compareceram à sessão. O discurso de Peres buscava, principalmente, convencer os seus colegas de que o PEE entraria em desacordo com o Plano Nacional de Educação, que não faz nenhuma referência às questões de gênero.

O uso da identidade de gênero para definir o acesso a espaços como banheiros e vestiários, item proposto pelo PEE, foi ridicularizado por Peres. “Então, se eu me sentir feminino, eu vou procurar um banheiro feminino. Assim, vão ter muitos meninos que vão se passar de menina para usar o banheiro feminino igualmente. Não podemos aceitar”, indignou-se.

Peres, que se auto-identificou como o porta-voz da família gaúcha, alegou que o ensino sobre identidade de gênero e as demais adequações que seriam fruto disso tornariam mais frágil a instituição familiar. “Não é no colégio que se aprende a educação. Lá, se aprende a ler e a escrever. No colégio, se aprende o conhecimento. A educação vem de casa”, vociferou. Seu discurso foi reiterado, com o uso da palavra “doutrinação”, pela deputada Liziane Bayer (PSB). Na manhã do dia 23, ela já havia entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), um abaixo-assinado requerendo a retirada do Plano Estadual de Educação das expressões gênero, orientação sexual e outras semelhantes.

Liziane iniciou seu pronunciamento dizendo que as escolas já promovem, no dia-a-dia, a discussão sobre preconceito, sexualidade e discriminação. “O professor, em sala de aula, deve ter a sua sensibilidade garantida, e não imposta pelo PEE”, ponderou. A deputada registrou sua preocupação com a faixa etária dos alunos que receberiam as novas orientações, alegando que é dever da família protegê-los e educá-los.

O deputado Alexandre Postal (PMDB) lembrou que houve discussões feitas com a população e com a comunidade acadêmica sobre o PEE, ressaltando que o texto submetido à Assembleia já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. “Nós tivemos, neste ano, duas grandes audiências públicas: uma promovida pela Comissão de Educação e outra promovida pela Comissão de Constituição e Justiça. O secretário de Educação, Vieira da Cunha, esteve presente nas duas audiências e discutiu, junto com a Assembleia, todo o projeto”, destacou. Ele ainda criticou o governo anterior, dizendo que a maioria das emendas propostas pelos deputados foram feitas para corrigir erros no plano inicial.

O resultado da votação foi lamentado pelos grupos de defesa dos direitos LGBT. O Gênero, Mídia e Sexualidade (Gemis), formado por jornalistas, pesquisadores e militantes sociais, definiu como desonestos os argumentos que envolvem a proteção da família e as chamadas verdades científicas. Em nota, a organização do Gemis destaca que todo ensino é político e que o conhecimento não é neutro. “A educação é uma prática social, em que são expressos os mais diversos valores, crenças e atitudes. A escolha de um conteúdo em detrimento de outro já delimita o recorte que se pretende transmitir. Ao retirar do Plano Estadual de Educação as temáticas de gênero e sexualidade está se suprimindo a possibilidade de avanços em direção ao respeito à orientação sexual, à identidade de gênero e aos direitos humanos”, afirma. Com isso, a decisão da Assembleia nega o combate à homofobia, à lesbofobia, à bifobia e à transfobia.

Votação na Câmara de Vereadores reproduz polaridade política

Nicole Oliveira (1º semestre)

A sessão lotada e barulhenta da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesta quarta-feira (24/6), demonstrava a divisão de opiniões a respeito da votação do Plano Municipal de Educação (PME). No texto original, estava previsto que as escolas do município discutiriam questões de gênero e sexualidade. Os vereadores, após nove horas de discussão, acabaram aprovando o documento, que define as diretrizes pelo período de uma década, mas os itens que despertaram mais polêmica acabaram eliminados.

Posicionada em sua maioria à direita do plenário, a ala contrária manifestava-se ao som de “Família unida jamais será vencida”, enquanto o grupo favorável, que ficava a esquerda, entoava “Eu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar quem eu quiser”. Seguida de diversas interrupções, a sessão marcada pela tensão entre as divergentes ideias tentava conduzir a votação do Plano Municipal de Educação (PME).

As constantes discussões entre manifestantes do movimento LGBT e integrantes de grupos religiosos demonstraram a agressividade com que ambos se trataram durante toda a sessão. As questões apresentadas evidenciaram que as oposições entre eles são amplas e recaem sobre diversos temas. Os mais citados foram os regimes políticos, assim como a ditadura militar, o comunismo e o fascismo. Segundo o engenheiro Rodolfo Canônico, 28 anos, que levou até a Câmara um artigo científico sobre um estudo de sexualidade e identidade a fim de entregar aos vereadores, a sessão não estava discutindo o assunto. “São hostilidades mútuas, isso não é adequado”, considera. A respeito da sua posição diante da votação, Canônico se mostra contrário à proposta, por não haver um embasamento em dados. “Isto não pode ser diretriz educacional. Não se tem um estudo de dados científicos, porém é óbvio que é necessário tratar de sexualidade”, opina.

O local estava cheio de cartazes que expressavam divergências de pensamento, o que refletia a polarização entre direita e esquerda no atual cenário político brasileiro. Dentre os dizeres mais comuns, além dos contras ou a favor da inclusão dos temas ligados a sexualidade e gênero, estavam “Comunismo mata” e “Fascismo mata”, o que evidencia que a tarde era pautada por questões mais amplas. Em um dos momentos mais conflituosos, o presidente da sessão berrou: “Vamos parar com essa disputa entre direita e esquerda”. Mesmo assim, não conteve o tumulto entre os presentes.

Para o estudante de jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Júlio Câmara, 22 anos, o retrocesso de avanços sociais se deve às ligações do governo federal com ideologias de direita e políticas neoliberais, assim como a doação de ministérios para religiosos. “Os argumentos das pessoas contrárias são baseados em questões religiosas. Os vereadores ignoram ou votam de acordo com as suas crenças”, aponta.

Contrário à integração no PME dos itens relacionados a gênero e sexualidade, o advogado José Antônio Rosa, 51 anos, defende que a demanda da educação consiste na qualificação dos estudantes frente à exigência do mundo profissional. Ele entende que a abordagem de gênero, apesar de não ser menor, não é o foco que precisa ser discutido. “Isso não deve ser debatido pelo Estado, mas pela família. Não cabe ao Estado dizer o que meu filho deve fazer. A questão não é essa, na escola tem que se ensinar o respeito”, argumenta. A autônoma Karolayn Ávila, 19 anos, compartilha da mesma opinião contrária e acrescenta: “Essa lei é um absurdo porque eles não podem impor e deturpar o direito dos gêneros em relação aos banheiros públicos e muito menos impor que as crianças nasçam sem gênero”.

Durante os discursos dos vereadores, os desentendimentos entre os lados opostos continuavam a acontecer. Sob os gritos de “Fora comunista”, a vereadora Jussara Cony (PC do B) declarou: “Estamos colocando o dedo na ferida dos fundamentalistas”. Assim também ocorreu com a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que foi fortemente abafada pelos protestos e pediu que a bandeira da diversidade de sexualidade ficasse na frente da tribuna durante sua fala.

Segundo a aposentada e conselheira do Orçamento Participativo Maria Deloi, 74 anos, que acompanhava a tudo com aparente abatimento, é preciso ter respeito no debate desses temas. “Quem grita nem sabe o que quer. Esta é uma discussão forte, e as posições estão sendo colocadas através dos interesses do lado que convém”, desabafa. “É triste vir para cá pretendendo participar de um debate construtivo e ver que as pessoas não tem educação.”

“Aqui dá um pouco de medo de falar”, admite o estudante de Educação Física da UFRGS Eric Seger, bolsista no Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (NUPSEX). Ele conta que as pessoas com posição contrária não tem conhecimento sobre a discussão, e por este motivo, acreditam que existe uma ideologia de gênero que conduziria todos a não terem um gênero definido. “Os argumentos estão errados, o que incomoda é a norma cisgênera”, avalia. Seger acredita que os avanços nessas questões vêm aflorando a ideia de uma ideologia de gênero, contudo, relata que é relevante que esse preconceito seja visibilizado a fim de que exista o debate sobre o assunto. “A fragilidade da norma cisgênera evidencia que é importante falar de gênero”, salienta.