18 anos é a idade mínima para adquirir arma na maioria dos países na América do Sul

Levantamento do Editorial J aponta as diferenças nas legislações dos países vizinhos quanto à posse e porte de armas de fogo

  • Por: Luisa de Oliveira (3º semestre), Martin Moura (3º semestre) e Sofia Livonius (1º semestre) | Foto: Elliot Plack via Flickr | 01/07/2019 | 0

A maioria dos países sul-americanos considerada 18 anos a idade mínima para o cidadão ter direito de adquirir uma arma. Dos 12 países consultados, sete adotam a idade citada como referência. O Brasil, juntamente com a Bolívia, é o país em que a idade é mais alta: 25 anos. Acompanhe aqui no mapa a idade mínima dos países sul-americanos. 

 

 

COLÔMBIA: é o país com segundo maior índice de homicídios na América do Sul. A legislação para adquirir uma arma é um tanto quanto rigorosa e conta com a mesma legislação desde 2015. O governo tem negociação com grupos paramilitares que chegaram ao consenso para determinar as normas para ter uma arma de fogo. No processo de aquisição, é necessário a idade mínima de 18 anos e são checados antecedentes criminais, a saúde física e mental e também vícios com maior índice de periculosidade. 

 

EQUADOR: Há muito controle em torno da venda de armas, devido ao antecedente tráfico de armas ilegais com o Sul da Colômbia e a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). O índice de homicídios no país não se destaca entre os maiores nem os menores do continente sul americano. A cada 100 mil habitantes, 9,3 homicídios.

 

PARAGUAI: é um dos lugares com mais rigidez da lei sobre tudo que cerca as armas. Para comprar e ter posse é necessário alguns requisitos. É necessário ser residente fixo do país, não ter passagem pela polícia nem antecedente penal, além de um teste de noção de armamento. Para o porte é exigido exame médico, psicológico, um curso de manejo de arma e justificar a necessidade de ter uma arma. O uso da arma é previsto dentro da lei apenas para repelir agressão, ou seja, legítima defesa. A idade mínima é de 18 anos e o índice de homicídios no país é de 8,6%.

 

GUIANA: Guiana é reconhecido como república desde 1970. Tem uma história como país mais recente que o resto da América do Sul, de maneira geral. A lei exige que cada arma de fogo tenha registro como propriedade privada num registro oficial. O site governamental não deixa claro em relação a idade mínima. O índice de homicídios é 18,8 a cada 100 mil habitantes.

 

PERU: A lei aprovada em 2014 permite portar armas com calibres de defesa, caçadores podem usar silenciadores. Apenas armas automáticas são consideradas de uso militar. Quando o cidadão atinge 18 anos, além de ser maior de idade, ele pode começar a solicitar os documentos necessários para o porte de arma. O Peru tem a o índice de homicídio de 11, 6 mortes para cada 100 mil habitantes

SURINAME: De acordo com a legislação de Suriname, só os proprietários de armas com licença podem ter autorização geral por escrito, emitida apenas para os concessionários de armas. O índice de homicídios é de 10 mortes para cada 100 mil habitantes, mas não foi possível saber a idade mínima para o porte de armas.

 

URUGUAI: Para a posse de qualquer arma, o cidadão deverá ter no mínimo 18 anos e obter o título de habilitação para a aquisição e porte de armas. Precisa também fazer um exame físico com médico habilitado pelo Ministério da Saúde Pública. O Uruguai tem um índice de homicídio para cada 100 mil habitantes de 7,4 mortes.

 

VENEZUELA: Mesmo tendo a idade mínima para possuir arma de fogo, de 25 anos, a Venezuela tem o índice de homicídios de 49.2 mortes para cada 100 mil pessoas. Para ter o porte de arma de fogo, a pessoa deve ser natural da Venezuela, não ter antecedentes criminais, prova balística da arma de fogo adquirida.

 

ARGENTINA: Restrita a civis que possuam autorização fornecida pela Agência Nacional de Material Controlado, que visa regulamentar a posse de armas no país. Para obter o documento é necessária a apresentação de justificativa palpável, assim como, a execução de exames mentais, físicos e de segurança. Os candidatos à aquisição do instrumento devem ser maiores de 21 anos e possuir lugar determinado para conservar a arma. O índice de homicídios na Argentina a cada 100 mil habitantes é de 6.2 segundo o relatório World Health Statistics, possibilitado pela OMS, de 2018. 

 

BOLÍVIA: Com regulamento promulgado em setembro de 2013, o governo boliviano proíbe a posse de armas por civis, salvando exceções autorizadas pelo Ministério de governo interior. Com idade mínima para a aquisição de uma arma na casa dos 25 anos a Bolívia possui taxa de homicídios em 14,4%.

 

Chile: Com o menor índice de homicídios da América do Sul, o governo chileno exige licenças emitidas pela polícia para o uso de armas de fogo. Entre as exigências para a aquisição destas estão a idade mínima de 18 anos, certificado de saúde mental, sem registro criminal e teste de segurança. As licenças são divididas em cinco tipos, variando conforme a intenção de uso da arma. 

A posse de armas no Brasil é regulada pelo Estatuto do Desarmamento, implantado em 2005. A propriedade do instrumento é comum a colecionadores, competidores e caçadores. Quanto a civis, é restrita a cidadãos que se enquadrem em critérios como: mínimo de 25 anos, possuir ficha criminal limpa, não estar respondendo a inquérito judicial ou policial e comprovar ocupação opcional lícita. Já para portar uma arma o indivíduo deve apresentar um requerimento junto a Polícia Federal que justifique a necessidade de porte. Logo, a posse de arma não significa o porte dela. Quanto ao uso ilegal de armas de fogo, a posse representa três anos de reclusão e pagamento de multa, e o porte apresenta variação de pena. Essa legislação deverá ser alterada já que foi um dos principais assuntos da campanha à presidência de Jair Bolsonaro que pretende flexibilizar a posse e do porte de armas 

Desde o início de seu mandato, em janeiro deste ano, Bolsonaro expediu dois decretos que afetam diretamente a legislação armamentista brasileira. Estes decretos foram revogados pelo presidente após pouca adesão dos parlamentares sobre a ideia. Em edição do Diário da União do dia 25 de junho (segunda-feira), foram publicados três novos decretos, juntamente com uma proposta de lei protocolada na Câmara dos Deputados.   

 

Deixe um comentário