Ministério Público busca colaboração da sociedade para coibir a corrupção

Criados para dar maior visibilidade à administração pública, os portais de transparência não bastam para aplacar a corrupção no Brasil. A afirmação é do promotor Cesar Faccioli, coordenador da campanha O que você tem a ver com a corrupção, desenvolvida no Rio Grande do Sul pelo Ministério Público estadual. Segundo ele, em entrevista ao Editorial J, “o Estado reconhece, primeiro, que as ferramentas estatais são insuficientes para o combate à corrupção. Segundo lugar, que a sociedade de fato não está participando. Nós estamos começando uma nova onda de caras pintadas, mas tem que ser
organizada e de certa forma fomentada”.

Faccioli explicou ser necessário ampliar o conteúdo semântico da expressão corrupção – que pode ser, em suas palavras, “macro e minicorrupção”. “Praticamente normalizamos no Brasil situações que são ilícitas. O exemplo mais candente que está caindo de maduro é a questão da pirataria. Hoje, a pirataria é considerada uma prática comum. Nós quase esquecemos que pirataria é crime. Mas antes da questão que é criminal, nós começamos com pequenas ações concretas do dia-a-dia. Furar a fila passou a ser uma instituição brasileira”, ponderou. São esses pequenos atos, de acordo com ele, que originam crimes mais graves.

“A educação é a melhor ferramenta”, declarou. No entanto, “se tu não estabeleces mecanismos de limitação e de repressão, ouça-se punição, para os pequenos ilícitos, o cara que pratica o pequeno ilícito se sente absolutamente autorizado a ir adiante. Então, ele vai partir para o médio lítico. Então, tu estás começando a alimentar o nascimento de um criminoso”. Isso tem reflexo no sentimento de que irregularidades não recebem o devido tratamento no Brasil. “A impunidade é o combustível da corrupção”, salientou.

De acordo com Faccioli, “os últimos levantamentos que a Transparência Internacional (Organização Não governamental que luta desde 1993 contra a corrupção no mundo) fez identificaram um fenômeno como a grande característica da corrupção em todo o mundo ocidental, que ela chamou de ‘opacidade da administração’. Opaco é o contrário de translúcido, do transparente. Ou seja, a história de uma administração meio secreta: nós não sabemos exatamente o que acontece dentro do gabinete, nas licitações, nos contratos”. Para tanto, disse que a campanha, que possui abrangência nacional, tem como braços “induzir e fomentar a organização e a constituição do que a gente chama de observatórios sociais da corrupção, para produzir transparência, para ficar de olho vivo na administração ali próxima”.

“Nós estamos realizando como nunca realizamos audiências públicas. Como é que tu vais fazer uma ação que vai mudar a vida de todos os moradores de um bairro sem ouvi-los?”, indagou.

O caos da saúde tem tudo a ver com a corrupção
Faccioli comentou ainda as implicações que a corrupção acarreta em diferentes classes sociais. Um problema no combate aos ilícitos é que “os efeitos da corrupção estão lá no lixão, onde há criança agora catando lixo para comer, e nós, pessoas de classe média, não vamos ao lixão. A maioria das pessoas que tem condições de pagar um plano da saúde, que são essas pessoas que compõem o Estado, são pessoas oriundas da classe média e que não têm contato direto, epidérmico, com essas realidades. O pessoal não está lá no postão no Sistema Único de Saúde (SUS) para saber que tem uma vovó de 80 anos que não sabe sequer se vai ser atendida. O caos da saúde tem haver com a corrupção? Tem tudo a ver. É o dinheiro que falta ali”.

Distantes, portanto, da realidade que recai sobre os menos afortunados financeiramente, “normalmente essas pessoas que cometem atos de corrupção são abastadas, que agregaram bons valores financeiros e patrimônios e têm condições de pagar os melhores advogados, com índice de punição muito pequeno”. Isso contribui para a demora no trâmite judicial de ações criminal e de improbidade administrativa – cujo rito, de acordo com Faccioli, “demora uma média de cinco, seis, dez anos”.

Como denunciar
O promotor admitiu que a participação da sociedade no combate à corrupção tem aumentado, mas precisa ser ampliada. Como canal de comunicação com a população, Faccioli concordou que as redes sociais formam um meio necessário e eficiente. “Esses movimentos nascem primeiro por um sentimento de coletiva indignação. E no segundo lugar, têm essa legitimação de partir exatamente da sociedade, da nação.”

Os meios de comunicação do MP incluem, além do site, perfis no YouTube, Twitter, Flickr e Facebook. Além disso, para um cidadão chegar com uma denúncia de irregularidade ao órgão, Faccioli explicou que isso pode ser feito das formas mais simples, inclusive com de “papel de pão”. “Para chegar ao MP, tu podes ir a qualquer promotoria de Justiça”. Em Porto Alegre, as promotorias especializadas ficam na rua Santana, 440, próximo a avenida Jerônimo de Ornelas. No local, se encontram diversas casas especializadas, como na defesa ao patrimônio público, infância e juventude, direito ambiental, entre outras.

Caso a acusação seja grave, desde que haja uma prova concreta – isto é, com fato e autores apontados – o MP pode instaurar uma investigação com base em uma denúncia anônima e garantir o sigilo de identidade do denunciante. “Muitas vezes se é um ato de corrupção dentro do Estado, tu és um funcionário que do lado tem uma colega que pratica corrupção, por hipótese. Tu estás vendo aquilo e queres denunciar. Só que aquela colega é tua superior e digamos que tu é um CC (cargo de confiança),
podes ser demitido a qualquer momento. Se tu não tiveres um mecanismo de preservação, tu nunca vais denunciar”, avaliou.

“Se usa muito hoje esses e-mails fake para não expor o próprio nome. Qualquer acesso é viável, se for um acesso equivocado, vai ser encaminhado ao acesso certo”, afirmou. “O colega vai receber, vai instaurar uma peça de informação, vai transformar aquilo em um inquérito civil, vai produzir as provas que ele precisar provar em relação aquilo”, disse, a respeito dos trâmites.

Ferramentas punitivas
Para processar determinado agente público envolvido em atos de corrupção, o MP conta com dois braços de punição. “Um que são os crimes de corrupção, que aí é ação penal, com o promotor tradicional, aquele que denuncia, acompanha o processo…”, contou. “Temos uma outra área também, nova, que é do combate à improbidade administrativa. Improbidade administrativa é aquela afeição da corrupção que não é criminal, que a gente chama de cível, extrapenal, mas que tem punições tão ou mais severas que o crime”. Entre as sanções previstas pela última, está a cassação dos direitos políticos do condenado. “Para um agente político, a pior sanção é ele ser proibido de atuar politicamente.”

Quanto às informações a respeito do funcionamento da administração pública, o órgão pode se valer de ferramentas de tutelas preventivas como, por exemplo, as recomendações. “Os promotores gaúchos têm usado bastante recomendações. Não é uma ação ainda, isso é extrajudicial. O MP, por força de uma lei orgânica que permite que ele tenha essa ferramenta e use ela bem, ele recomenda por exemplo a um determinado órgão público, que um determinado site que possa ter o nome transparência de fato disponibilize todas as informações que vão permitir controle social”, afirmou.

Ainda, Faccioli observou a importância da população conhecer a estrutura do Ministério Público. “Se a sociedade não souber que nós existimos e para que nós existimos, nossa efetividade vai ser de 10%”, afirmou. Antigamente, contou ele, “muitas vezes a gente disponibiliza cópias de uma inicial ou de uma sentença de condenação de ato de corrupção. Noventa e cinco por cento da sociedade lia aquilo mais ou menos do mesmo jeito que eu olho de para um ornitorrinco. Então nós estamos investindo em reduzir juridiquês em comunicar”, finalizou.

Texto: Pedro Faustini, Marco Antônio Souza. Fotos: Karen Vidaleti e MP/Divulgação

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