“O despreparo dos nossos policiais é alarmante”

Em 2017, houve diariamente 14 mortes por intervenção policial e 5.159 no total

  • Por: Manuela Neves (5º semestre) | Foto: Carolina Dill (1º semestre) e Manuela Neves (5º semestre) | 09/07/2019 | 0

Mãos na cabeça, já deitado no chão. Mesmo assim, o policial militar não interrompe os tiros e executa o rapaz. Há três anos esta cena ocorreu em frente ao Hospital Cristo Redentor, zona norte de Porto Alegre, com a alegação de troca de tiros pela Brigada Militar. O caso culminou nas mortes dos suspeitos Júlio César de Moura Santana, 22 anos, Anderson Henriques da Silva, 29 anos, Cláudio Bandeira da Silva, 19 anos, e Luiz Cainan Ribeiro da Silva, 21 anos. Alguns meses depois, os quatro policiais envolvidos foram promovidos e condecorados pela Brigada Militar por ato de bravura. Em 2017, receberam o Diploma de Honra ao Mérito pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um ano depois dos assassinatos. 

Por mais que o caso tenha sido levado ao Ministério Público, os policiais Alexsandro Jacobowski, Luis Carlos Oliveira da Rocha e os soldados Ivan Ceschini Biscaglia e Marcelo Costa e Silva foram inocentados. Tido como homicídio qualificado, o caso gerou um Inquérito Policial Civil e um Inquérito Policial Militar. Este último foi dado como concluído, pois foi entendido que não houve crime militar ou transgressão disciplinar por parte dos brigadianos. Assim, o julgamento foi passado à justiça comum, nesta entendendo que a ação teve amparo no excludente de legítima defesa. O resultado foi o arquivamento definitivo do Inquérito Policial Civil e do Inquérito Policial Militar em abril de 2018. 

Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, enfatiza que “ficou muito demonstrado nas imagens o despreparo absoluto dos PMs que resultou na execução de uma pessoa”.  Na fala, ele se refere ao vídeo de uma câmera de segurança do hospital que capta o momento em que um dos suspeitos é morto pelo policial. Krischke classifica o caso como execução sumária e barbárie por uma ação equívoca dos brigadianos envolvidos. “Preparo é saber como reagir”, acrescenta o presidente. 

No Brasil, a estrutura policial tem suas funções repartidas. A Polícia Civil ou Judiciária tem a tarefa de investigação criminal, como coleta de provas e produção do inquérito policial. Por outro lado, cabe à Polícia Militar o policiamento ostensivo e atuação em locais onde o crime está acontecendo. Rodrigo Azevedo, sociólogo e professor da Escola de Direito da PUCRS, vê tal modelo como disfuncional. Para ele, o policiamento armado e ostensivo é necessário para o cidadão recorrer em crimes ou ameaças em curso. “Mas que essa polícia [PM] tenha que parar tudo e encaminhar para uma outra estrutura policial, gerando inclusive disputas e problemas gerenciais, isso é o que me parece que não deveria ser mais utilizado”, afirma Azevedo. Diante do funcionamento, o professor ressalta o abuso da força e, consequentemente, a falta de confiança da população na figura policial, algo ruim para todos. 

 

Treino dos policiais militares no RS

 

O período de treinamento da Polícia Militar varia de acordo com os estados brasileiros e com a esfera para qual se está formando o policial. De acordo com a Brigada Militar, no Rio Grande do Sul o tempo para formar um praça, policial de menor patente, é de nove meses. Luiz Eduardo Soares mestre em Antropologia e doutor em Ciência Política, observa que, em casos de emergência, a saída dos policiais pode ser antecipada para cerca de seis meses. Quanto à supervisão dos policiais militares, em especial os recém-habilitados, a Brigada Militar afirma que o período de estágio probatório dura cinco anos. Nesse tempo, a instituição garante que há avaliação contínua e realização de relatório anual de capacidade técnica e conduta ética. A tenente Ana Paula, da BM, completa que durante os nove meses de curso é feito um estágio supervisionado por um oficial e um praça graduado.

Após os nove meses de treino, os brigadianos passam a ser graduados. Foto: Manuela Neves

O treinamento realizado é mais voltado para situações de confronto do que para a garantia da ordem pública e direito à segurança. A característica assemelha-se ao treino e à postura das Forças Armadas, sucedendo no tratamento do crime como uma guerra e no enfrentamento de desafios pela força. Por conseguinte, há uma organização vertical e centralização do comando, assim como no Exército Brasileiro, que prevê obediência do soldado que está na ponta da hierarquia a seus superiores. De acordo com Luiz Eduardo Soares, a estrutura acaba limitando a ação justamente dos policiais, os praças, que lidam com as operações cotidianas. Para Soares, a rigidez estrutural congela o funcionamento na ponta, sendo necessárias flexibilidade e descentralização. “Uma coisa é preparar um soldado para receber ordens e atuar em circunstâncias mais ou menos previsíveis; outra coisa é dotar esses policiais ou essas policiais de alguma autonomia para que atuem conforme exigências do momento, inspirados em um repertório amplo de possibilidades e visão sofisticada da sua função”, reforça Luiz Eduardo Soares.

O cientista político explica que para maior preparo, o treino feito no Brasil deveria ter diversas abordagens. Entre elas, ele cita conhecimento de psicologia, de antropologia, de sociologia, de dinâmicas sociais, de identidade de gênero e de cultura machista. Além disso, saber como se comunicar e conhecer as práticas policiais de demais países. Utilizando como exemplo um caso de estupro, Soares fala que não basta prender, é preciso uma visão mais ampla da situação. Se há estupro é porque no local predomina o machismo, sendo necessário atuação nas escolas, informar mulheres sobre seus direitos e recursos de defesa e iluminar terrenos abandonados, limpando-os e fazendo uma apropriação do local. As atitudes podem ser em conjunto com lideranças locais, bem como governantes dispostos. 

A Brigada Militar diz que entre as 1.675 horas-aula há dois módulos, sendo o primeiro teórico com abordagem da história da BM, aspectos do direito, sociologia da violência e da criminalidade e conceitos do meio militar. A segunda etapa do treinamento ocupa quase todo seu tempo total e é quando são ensinadas técnicas de abordagem a pessoas e a veículos, controle e tumultos, operações especiais e saúde policial (física e mental). A tenente Ana Paula explica que há disciplinas para trabalhar decisão de tiro e uso progressivo da força, sendo o primeiro recurso o tom de voz do policial. A profissional alega que a arma de fogo é um recurso extremo, utilizado somente para legítima defesa e defesa de outros. “Não existe uma recomendação do lugar em que o policial vai atirar”, diz a tenente. Ela pondera que o disparo da arma e a mira dependem de circunstâncias como local, suspeito e o policial que está à frente da ação.

 

Crime institucionalizado

 

Jair Krischke lembra que a Polícia Militar é uma herança da ditadura militar brasileira. A instituição foi criada através do Decreto Lei nº 317, de 13 de março de 1967, este modificado pelo Decreto Lei nº 667, de 02 de julho de 1969 – fundamentado no AI-5. O primeiro decreto destes citados criou a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), órgão do Exército Brasileiro com objetivo de coordenar ações tanto da Polícias Militares quanto do Corpos de Bombeiros. Ainda, o Decreto Lei passou a ser Lei Ordinária em 1988, na Constituição Federal daquele ano. 

“São poderosos, autoridades, agentes políticos que prestigiam essa prática [de violência policial]”, sustenta Soares. O antropólogo ressalta nesse contexto os discursos de ódio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como vindos dos governadores Wilson Witzel (RJ) e João Doria (SP) “autorizam a violência na ponta, que estimulam brutalidade policial letal”. O jornalista e sociólogo Marcos Rolim traz uma possível interpretação pelos policiais inclinados à prática da violência de que há a chegada de um novo tempo no qual estão autorizados a matar. 

Segundo informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, em 2017 as mortes de civis causadas por intervenções policiais chegaram a 5159, equivalente a 14 assassinatos por dia. Os estados de Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Roraima e Tocantins não forneceram os dados separados referentes a execuções praticadas por Polícia Militar e por Polícia Civil, somente o total de mortes. Por essa razão, não é possível saber o exato número de mortos no Brasil especificamente por policiais militares, dentro e fora de serviço. Entretanto, como os policiais militares são os encarregados do policiamento e ações policiais, são eles os que mais praticam os homicídios, explica Rodrigo Azevedo.

Pichação na Av. João Pessoa retrata a desconfiança e o medo da figura policial. Foto: Manuela Neves

Krischke opina que os governadores gaúchos “são reféns da Brigada Militar”, sendo influenciados por esta. No contexto nacional, Rolim destaca que geralmente os governos não possuem políticas de Segurança Pública, assim sua atuação é frequentemente reativa e de acordo com pressões da opinião pública. “Nesse quadro, as polícias – tanto a militar, quanto a civil – não são dirigidas pelo governo. O contrário é mais verdadeiro: na área da Segurança Pública, os governos costumam seguir as demandas das polícias”, aponta o jornalista. Além disso, dentro da instituição a punição é rígida para descumprimento de normas disciplinares e, às vezes ,até mesmo inexistentes para atos de violência.

 

“PMs são punidos até com muito rigor por infrações disciplinares. Neste particular, não se assegura a eles sequer as garantias elementares da cidadania. É possível, por exemplo, que um PM seja punido porque descumpriu uma regra qualquer quanto ao fardamento, por exemplo, ou preso em um quartel por desobediência. O que ocorre, entretanto, é que as condenações por atos de violência, incluindo homicídios praticados por policiais, são incomuns.  Há, então, uma realidade paradoxal de muitas punições por situações de pequena gravidade e poucas punições por fatos graves”, explica Marcos Rolim.

Dados da Anistia Internacional indicam que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. Luiz Eduardo Soares expõe dados do Rio de Janeiro que revelam que, só nos primeiros três meses deste ano, já houve 474 mortes provocadas por ações policiais. Nesse estado em 2018, as ações policiais totalizaram 31% dos homicídios. Por conta disso, Soares vê na cultura cooperativa que vem da ditadura militar e ainda hoje contribui para visão do suspeito como inimigo. “E cada polícia na verdade são duas. Você tem as polícias dos delegados e dos não delegados, as polícias dos oficiais e das praças. Estas praticamente não se comunicam e competem entre si”, completa o Doutor em Ciências Políticas.

Sobre a divisão da estrutura policial brasileira em Polícia Civil e Polícia Militar, Marcos Rolim explica que “as polícias estaduais disputam competências entre si, desenvolvendo uma tradição de hostilidades mútuas, ausência de colaboração e até mesmo de boicote. Como se não bastasse, cada uma dessas duas metades de polícia [civil e militar] possui duas portas de entrada: uma para os que serão mandados, outra para os que serão os mandantes”.

No Rio de Janeiro, estado com maior número de mortes por policiais, a taxa de homicídios cometidos por estes chega a 15.061 no período de 2003 à 2018. Destes casos, nem ao menos 2% foram objeto de investigação, segundo Soares. “Com a proposta do ministro Moro  e a legação do excludente de licitude isso tende a se agravar muitíssimo”. O cientista político e antropólogo se refere a uma das medidas do pacote anti crime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A medida diz respeito a ampliar as situações em que o excludente pode ser utilizado por policiais, como devido “à fortes emoções”. 

Dentro do cenário de abuso policial, Soares cita ainda o medo das comunidades de denunciarem crimes somado à cumplicidade ativa e passiva das instituições. “O Ministério Público não cumpre seu papel constitucional de controle externo da atividade policial e não denuncia crimes. Além disso, a justiça lava as mãos e abençoa”. Sobre isso, Marcos Rolim ressalta que há atuação policial praticamente sem controle, reprodução de visões ultrapassadas, caras e ineficientes, com o agravante das polícias serem fortemente afetadas pela corrupção. Rolim comenta ainda sobre a frequente violência abusiva, especialmente em relação às periferias mais pobres. “Essas características diminuem a confiança da população nas polícias, o que, por sua vez, torna as corporações mais ineficientes, porque elas deixam de contar com a colaboração do público, que sequer informa os policiais dos fatos criminais”, enfatiza o jornalista.

 

Desmilitarização: “Polícia Militar é uma antinomia” 

 

Hoje, o Brasil é o único país da América Latina e um dos únicos no mundo que possui uma estrutura policial que divida a investigação do trabalho de campo. Por conseguinte, o ciclo completo do funcionamento da polícia é interrompido. Este diz respeito à patrulhamento, prevenção de crimes, investigação e efetuar prisões. Em outros países, todas as polícias (municipais, estaduais, por tipo de crime, etc) realizam o ciclo completam e têm carreira única – diferente dos praças e dos oficiais aqui, por exemplo. “Isso faz com que todos os chefes de polícia um dia tenham sido patrulheiros”, explica Rolim. Ele também diz que em demais lugares as instituições policiais são fortemente controladas pela sociedade, transparentes em suas metas e excessos são rigorosamente punidos. Características como essas, segundo o sociólogo e jornalista, não existem no território nacional.

Anteriormente, o Chile tinha uma estrutura policial similar à brasileira, no entanto foi dado àquela que correspondia a nossa Polícia Militar a possibilidade de investigação de crimes menores. Luiz Eduardo Soares esclarece que no contexto brasileiro a desmilitarização e consequente quebra da estrutura atual das polícias, não implica em unir as duas polícias em uma só. “Pode multiplicar as polícias e ter polícias pequenas cumprindo ciclos completos. Em alguns estados unificação não é sensata, pois teria muitos policiais e por isso uma grande força de chantagem sobre governo”.

Dentro do debate sobre desmilitarização da polícia, volta a formação cultural que define suspeito como o inimigo, estimulando o policial a se sentir em uma guerra. O treinamento sempre tem elementos de força, táticas militares e tiros, que dentro da organização militar e hierarquia desta contribuem para a limitação da autonomia. Porém, Soares fala que o objetivo da PM não é fazer guerra e defender o território nacional, mas sim garantir o direito à cidadania. A própria origem da palavra ‘polícia’ difere muito da origem de ‘militar’, como ressalta Jair Krischke. Enquanto a primeira vem do grego “polis” e significa “aparelho de Estado destinado a dar segurança aos cidadãos”, a outra vem do latim “miles” e é “grupo de homens organizados para a guerra”. Por essa razão, Krischke considera que Polícia Militar é uma antinomia, uma contradição.

A limitação da autonomia na ponta, do policial que está nas ruas, prejudica tanto sua conduta quanto a possibilidade de maior responsabilização por ela, crê Rodrigo Azevedo. Voltando ao total de 5.159 por policiais em 2017, apenas quatro anos antes disso, o mesmo valor era 2.212 – mais de duas vezes menor. Azevedo destaca a falta de esclarecimento e punição dos casos, além de aplausos e promoções para os policiais envolvidos, em sua maioria PMs. “É muito importante que nós possamos repensar o senso comum no Brasil em relação a esse problema porque a tendência é que se agrave”.

Durante a apuração e escrita desta reportagem foi tentado o contato com a Justiça Militar do Rio Grande do Sul para tratar da quantidade de inquéritos policiais envolvendo crimes militares que resultaram em condenação. No entanto, não se obteve resposta.

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