Projeto Mina Guaíba provoca debates sobre os riscos à capital gaúcha

Drenagem ácida resultando em água poluída, céu escuro, chuva ácida. Essas são algumas das consequências previstas no caso da empresa Copelmi instalar sua mina junto ao lago Guaíba. 

  • Por: Natália Corteze (4º semestre) | Foto: Pixabay | 05/07/2019 | 0

O “Mina Guaíba” é um projeto da mineradora Copelmi, que será estabelecida às margens do lago Guaíba. A mineração será de areia, cascalho e, principalmente, carvão mineral. A Mina será implantada entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, e fica menos de vinte quilômetros de distância de Porto Alegre. 

Desde 2011, o cenário de mineração, que até então era pouco explorado, começou a ganhar incentivos por parte do Estado, mais precisamente no governo de José Ivo Sartori, com a criação do “Comitê de Planejamento de Mineração do Estado”,  uma política estadual para o carvão mineral. Os investimentos para esta área, por parte do Rio Grande do Sul, somam cerca de R$ 1,97 bilhão, para dar início a pelo menos quatro projetos, que  já estão em processo de licenciamento ambiental. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal são os responsáveis pelos pedidos de instalação das minas. Esse incentivo faz parte de um plano econômico do governo, que prevê investimentos nessas áreas como uma forma de gerar emprego e renda, movimentando a economia, mais informações podem ser encontradas no site do Governo do Rio Grande do Sul.  Esses investimentos entram em impasse quando falamos de questões ambientais, pois o carvão é uma forma bastante poluente de energia não renovável. 

Em 2018, ao regulamentar a lei que cria a Política Estadual do Carvão Mineral, Sartori afirmou que o Rio Grande do sul possui uma riqueza energética muito grande, com 89% das reservas brasileiras, o que incentiva investimentos nessa área. Um dos quatro projetos de mineração que o Governo pretende apoiar é o do “Mina Guaíba”, da empresa mineradora Copelmi. Empresa nacional responsável pela produção de carvão mineral, a Copelmi funciona desde 1883. Atualmente, é responsável por mais de 80% de todo o carvão de uso industrial no país, tendo seus principais pontos de mineração situados no Rio Grande do Sul. 

O projeto Mina guaíba, localizado nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, ocupará uma área de 4,5 mil hectares, sendo sua área de cava de dois mil hectares. Ele tem previsão de duração de 23 a 30 anos. O local é estratégico para empresa, pois nessa região há uma grande quantidade de carvão, porém, é muito próxima de Porto Alegre,  com apenas 14 quilômetros de distância. As consequências dessa proximidade podem ser muito grandes, advertem pesquisadores críticos da iniciativa. 

O Objetivo do Projeto

Cristiano Weber, gerente de sustentabilidade corporativa na Copelmi e um dos responsáveis pelo projeto, ressaltou que quando se tem menos disponibilidade de vento, chuva e sol (energias renováveis), precisa-se das termelétricas na base para suprir essas perdas. Em um relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de 2012  a 2014, Weber afirmou que não teve um apagão no Brasil porque as termelétricas operaram na base 100% do tempo, “a termelétrica de Charqueadas, se não me engano, não parou nem para fazer manutenção, ela tinha que operar direto porque se não ia faltar energia no sistema. Então, sim, nós temos que ter termelétricas na base para termos energia de forma segura”. 

Em contraponto, Rualdo Menegat, geólogo e professor do departamento de paleontologia e estratigrafia do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que está participando de debates abertos sobre o Mina Guaíba, afirma que o projeto não tem interesse em gerar energia- “a mina, até onde se sabe, se destina a produção de fertilizantes e um polo carboquímico, e não para a produção de energia, até porque, esse carvão da extração não tem um teor bom para queima e não tem aceitação no mercado internacional, assim ele acaba se tornado caro e não compensa nem o seu transporte”.

O Carvão e a Drenagem Ácida

Rualdo explica que o carvão costuma ter 59 elementos da tabela periódica, dentre eles metais pesados muito perigosos, como chumbo e urânio. Desde o momento em que o carvão é retirado do subsolo e trazido a atmosfera, ele começa a entrar em reação química. O enxofre presente no carvão começa entrar em reação com oxigênio e a água, formando então ácidos, que se dissolvem na chuva, nos rios, formando aquilo que se chama de “drenagem ácida”. O pH da água pode chegar a dois, sendo que o normal é de sete. A água ácida tem uma propriedade que é transportar os metais pesados e eles chegarão rapidamente na água do Jacuí, do Guaíba, onde Porto Alegre faz sua captação. 

Weber afirma que a Copelmi irá tratar a água, para evitar drenagem ácida. Entretanto, eles pretendem explorar 166 milhões de toneladas de carvão durante esses 23 anos de mina, significa que irá gerar ter 2,5 milhões de toneladas de enxofre. Menegat considera impossível tratar uma quantidade tão grande, pois implica em controle químico. Desde o lançamento dos efluentes até a captação de água no Guaíba, a distância é de 20 quilômetros, é extremamente próximo, e os riscos de alguém beber essa água, cheia de metais pesados é muito grande, causando enormes impactos para a saúde da população, alerta o professor. 

Economia

O Governo Federal, em 2012, elaborou um documento para produção e uso limpo e eficiente do carvão mineral nacional, com redução de emissão de gases de efeito estufa e aumento da eficiência energética. O parque da empresa Copelmi possui de 26 a 30% de eficiência energética, gastando menos carvão para gerar a mesma quantidade de terawatt hora, “Se eu uso menos carvão para gerar mais energia eu tenho uma questão óbvia econômica e também ambiental. E, no cenário brasileiro, nós estaríamos cumprindo com as metas para o uso sustentável do carvão” destaca o gerente de sustentabilidade corporativa da Copelmi

O aumento de sua eficiência energética fez com que a Copelmi entra-se com o projeto no governo Tarso (PT), em 2013. O governador colocou esse projeto como estratégico para Estado, a partir daí, foi aberto o processo para o licenciamento da mina. O Rio Grande do Sul fez uma pesquisa para verificar qual o potencial gerador de rendas e empregos ao implantar o polo carboquímico: no período de 2019 a 2042, o PIB do RS subiria 24,4 bilhões de reais, o ICMS nesse período será de 2,85 bilhões de reais, empregos diretos e indiretos somados em torno de 7500 e o investimento para se implantar esse polo seria de 4,4 bilhões de dólares. 

O professor Rualdo discorda dessa potencialidade econômica, diante de um quadro muito grave das finanças atuais do estado ele não vê o projeto como a solução para os problemas. Ele considera que com as consequências  da implantação da mina, muitos habitantes de Porto Alegre e região irão se mudar, desregulando a economia, ele também relembra de métodos econômicos parecidos com este, mas que não deram certo. Por fim, ele complementa: “nós estamos colocando a capital dos gaúchos em um enorme risco de colapso total, o que justifica isso? O que a mina render para o Estado não compensa o risco que a população irá correr. 

Realocamento de Pessoas e Reassentamento

No local da obra, residem cerca de 282 pessoas, entre moradores de um loteamento chamado Guaíba City e um assentamento vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em que se planta arroz orgânico. O plano de reassentamento humano involuntário, desenvolvido por profissionais para o projeto, prevê a participação popular, ou seja, essas pessoas vão participar escolhendo a nova área em que irão residir. A partir do momento em que se obter a licença de instalação, se monta o comitê e começam as discussões. O Incra assinou concordando com a emissão da licença prévia. Até o quinto ano, terá que ser feito um reassentamento, e elas não irão sair dali para um local igual ou inferior, apenas para um melhor, argumenta Weber. 

Para o professor, existem questões mais sérias acerca desse reassentamento. A região onde a mina será instalada possui inúmeras chácaras e produtores de arroz orgânico. Possui o Rio Pesqueiro, o Rio Jacaré, lagos naturais e recantos, “não é uma zona feia e degradada como o minerador já disse, ele sim irá degradar” acrescenta Menegat. Muitos rios serão desviados e o RS irá perder muitos arroios. Os maiores problemas estão na área hídrica, um aquífero será drenado, será rebaixado o nível freático em aproximadamente 110 metros. Além das famílias e os produtores que estão diretamente sobre a cava da mina, todos os pequenos sítios do entorno e as pequenas paisagens naturais serão removidas. O delta do Jacuí também será afetado.

Demais Impactos

Para Rualdo, as consequências do projeto são muitas. Um cenário que se pode prever é: caso haja um acidente na mina, como por exemplo, uma enorme tempestade que alague toda a estação de tratamento de efluentes com drenagem ácida, em minutos estará no abastecimento de água de porto alegre, e então, eles vão ter que suspender o abastecimento de água, e isso fará com que a cidade e a região metropolitana entre em colapso. “Não existe uma mineração de carvão limpa no mundo. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentado no projeto, não foi capaz de demonstrar que toda drenagem ácida será controlada, pois uma mina moderna de carvão é feita com técnicas específicas” relata Menegat.

 No projeto deveriam constar barreiras geoquímicas por toda a mina, e que, certamente, terão momentos críticos e eles terão que abrir a passagem.  “Veja que em uma certa manhã, nós acordamos, e nossas praias no Guaíba estavam lotados de peixes mortos, porque alguma das indústrias na margem do Guaíba teve uma crise na planta industrial e eles abriram as caldeiras, pois se não, elas explodiriam. Recentemente, os porto alegrenses tomaram água fétida, porque uma estação de tratamento foi aberta. Se não fosse assim a copelmi não estaria pagando multas por drenagem ácida”, alerta o professor.

O carvão vai ser lavado vai ir para uma pilha, formando uma montanha,  que pode chegar a dez metros de altura. Esse carvão terá partículas de dois milímetros, o vento que passar por ali irá levar o pó e irá formar um domo de poeira sobre a cidade, ou seja, Porto Alegre terá um céu mais opaco, não será mais azul, segue o geólogo traçando o cenário de consequências provocadas pela mina. “Também,  quando chover, irá lavar esse pó que contém enxofre e nós vamos ter chuva ácida, perigosíssima, capaz de deteriorar carros. No inverno, a cerração vai estar cheia de pó de carvão, afetando diretamente a saúde dos habitantes”, alerta.

 A saturação do guaíba está no seu limite, nós temos aqui  um polo petroquímico, uma refinaria de petróleo e um setor coureiro, todos com alto impacto. A situação da região metropolitana,  do ponto de vista ambiental, já está saturada, ela não suportará uma mina. 

Licenciamento

O projeto, atualmente, está em processo de licenciamento junto ao órgão ambiental, a (FEPAM). Vários debates e audiências públicas estão ocorrendo. O mais recente foi uma audiência pública em Eldorado do Sul, promovida pela Fepam, onde mais de mil pessoas participaram, no dia 27 de junho. A recomendação pela realização do evento foi dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que vêm acompanhando a questão. Foi a segunda audiência realizada sobre o projeto. No encontro foram apresentados e debatidos os dados do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental. Os participantes compareceram exibindo cartazes, faixas e camisetas com mensagens favoráveis ou contrárias à iniciativa. A discussão pública faz parte do processo exigido para concessão da licença prévia para a mina. O procurador da República Pedro Nicolau Sacco também participou da audiência, mediada pelo diretor-técnico da Fepam, Renato Chagas. Agora, é esperado que ocorra uma audiência no município de Porto Alegre.

Os debates em torno das consequências irão continuar. Deve-se lembrar que não é concreto que com implantação da mina a população irá consumir água contaminada ou chuva ácida. Assim como não era concreto que a barragem de Mariana iria se romper, ou como o episódio ocorrido em Brumadinho. É uma mina a céu aberto, exposta a fenômenos naturais, as possíveis consequências dessa obra devem ser expostas, antes mesmo de ser aprovada, pois caso haja algum crime ambiental no futuro, as responsabilidades deverão atingir a empresa, os fundadores da mina, quem concedeu o licenciamento para obra e o incentivo do governo para o projeto. 

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