A eterna reforma política

Depois de mais de duas décadas de discussão sobre a reforma política no Brasil, os protestos de junho impulsionaram projetos sobre o tema e diferentes grupos brigam pela sua própria maneira de reformar o sistema político brasileiro.

A idéia de uma reforma política é quase tão antiga quanto a constituição de 1988. Ela já era defendida por Fernando Henrique Cardoso quando ele ainda era senador. Quando virou presidente, prometeu fazer a reforma. O que não aconteceu. Lula criticou o FHC por não cumprir a promessa, mas fez o mesmo: se comprometeu com uma reforma e não a colocou em prática.

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O assunto começou a receber maior destaque quando o deputado federal Henrique Fontana (PT), então relator da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de reforma política em 2011 que previa, entre outras mudanças, o financiamento exclusivamente público de campanha, o fim das coligações nas eleições proporcionais, e um sistema de voto em lista flexivel para os parlamentares.

O projeto tramitou no legislativo durante dois anos, mas nos últimos meses foi colocado de lado frente a novas propostas. Estes novos projetos foram impulsionados pela pressão popular das manifestações de junho que levaram milhares de brasileiros às ruas.

A minireforma

Em julho, foi criado um grupo de trabalho na Câmara de Deputados com a missão de elaborar um projeto de refoma política em 90 dias. O resultado foi a polêmica minireforma política. A minireforma foi amplamente criticada ao ser acusada de abrir brechas na Lei da Ficha Limpa, limitar a fiscalização das prestações de contas das legendas e ainda autorizar doações indiretas de empresas com contratos com o governo.

Um artigo da minireforma prevê que a aprovação de contas eleitorais não seja pré-requisito para a certidão de quitação eleitoral dos candidatos, só a apresentação das contas bastaria para o político receber a certidão. A lei trata de outros pontos como ofensa em rede social, novas eleições frente a cassação de cargo majoritário e teto de gastos com alimentação e combustível.

Em setembro, o relator do projeto, Candido Vacarezza (PT), disse que a minireforma havia morrido. Apesar disso, no dia 13 de novembro, a Comissão de Consituição e Justiça do Senado aprovou a minireforma excluindo diversas mudanças feitas pela Câmara, como a proibição de doação indireta de campanha por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. A minirreforma foi aprovada pelo plenário do Senado e sancionada pela presidente Dilma Roussef, tornando-se a Lei 12.891/2013.

Os plebiscitos

Ainda no mês de junho, a presidente Dilma propôs um plebiscito para autorizar uma Constituinte para a reforma política. A consulta popular proposta por Dilma trataria de cinco temas: financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do legislativo. O projeto não foi adiante, mas a presidente segue defendendo a proposta. No dia 10 de novembro de 2013, ela publicou uma série de tuites sobre o tema:

Em agosto, outro projeto de plebiscito começou a tramitar na câmara. As bancadas do PT, PC do B, PDT e PSB propuseram uma consulta popular com cinco questões, três sobre financiamento de campanhas eleitorais; uma sobre participação popular pela internet; e uma sobre a realização de todas as eleições de quatro em quatro anos. Desde setembro, o PDC 1258/2013 espera parecer da Comissão de Finanças e Tributações e na de Constituição e Justiça da Câmara.

A PEC

Apesar da minireforma ter sido aprovada no Senado, o Grupo de Trabalho aprovou um outro projeto no dia 5 de novembro: uma proposta de emenda constitucional que estabelece mudanças no sistema eleitoral e na representação de partidos. A PEC 352/2013 cria uma cláusula de barreira para dificultar a atuação de partidos menores e institui o voto facultativo para todos os eleitores.

O texto propõe que os recursos do fundo partidário e o espaço de propaganda gratuita no rádio e na TV sejam divididos apenas entre partidos que tenham obtido pelo menos 5% dos votos válidos na Câmara dos Deputados distribuidos em pelo menos 3 estados. O projeto ainda propõe uma versão do voto distrital: os cadidatos do legislativo concorreriam em regiões do Estado e não em todo Estado.

Eleições Limpas

Em paralelo com essas propostas, corre um projeto de lei de iniciativa popular, o Eleições Limpas. O projeto, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, defende eleições em dois turnos sendo o primeiro voto no partido para decidir a quantidade de vagas para cada legenda e o segundo no candidato de preferência para preencher essas vagas.

O projeto também proíbe doações de empresas para campanhas, estabelecendo o financiamento público com a opção de pessoas físicas doarem até R$ 700. Uma parcela de 10% do fundo partidário seria dividido igualitariamente entre os partidos registrados e o resto, de acordo com a representação na Câmara.

Texto: Shana Sudbrack (8º semestre)

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