Aeroporto Salgado Filho opera sem Habite-se

Chocada pela tragédia que ocorreu em janeiro desse ano na Boate Kiss, em Santa Maria, a população gaúcha passou a se preocupar mais com a regularização e as condições de segurança dos locais que frequenta. Reflexo disso foram o aumento significativo na venda de extintores de incêndio e a onda de vistorias organizadas pelos órgãos públicos, que acarretou no fechamento de diversos bares e casas noturnas pelo Brasil. No entanto, ainda existem muitos prédios, inclusive públicos, que não apresentam alvará regularizado pela Prefeitura. Entre eles está o Aeroporto Internacional Salgado Filho, que não possui carta de habitação.

O Editorial J recebeu a informação de que o Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, estava irregular por meio de uma fonte relacionada ao setor de obras da edificação. A informação foi confirmada por meio de uma consulta ao banco de dados da Secretária Municipal de Urbanismo (SMURB), responsável pela emissão e vistoria do documento, no qual é possível verificar a regularização dos imóveis da capital. Quando consultados os endereços do Terminal 1 e 2 do aeroporto, foi possível constatar que esses não possuem Habite-se, nem mesmo uma carta provisória — isto é, não existe um processo de obtenção de autorização em curso. Um funcionário da SMURB confirmou a não existência do documento, mas não pode fornecer um comprovante porque a Secretaria não emite certidões negativas.

O Habite-se ou carta de habitação é o documento que autoriza a circulação de pessoas em todos os tipos de edificações de Porto Alegre. Apresentando em 2012 uma circulação anual de mais de 8 milhões de passageiros, o Aeroporto Internacional Salgado Filho é o nono mais movimentado do país e um dos locais mais visitados em Porto Alegre. “A carta de habitação é essencial para qualquer edificação, pois essa assegura que a obra foi executada de acordo com seu plano diretor e projeto arquitetônico. Se torna ainda mais importante em locais com grande circulação de pessoas, como um aeroporto internacional”, afirma José Carlos Campos, professor de arquitetura da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Além de exigir que a edificação esteja arquitetonicamente bem executada, o Habite-se ainda exige que determinados documentos estejam em dia. Um deles é o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) emitido pelo Corpo de Bombeiros. Recentemente, a Arena do Grêmio correu o risco de não poder realizar jogos devido à ausência da carta de habitação. O episódio ocorreu porque o Corpo de Bombeiros não estava de acordo com as condições de segurança do setor denominado “geral” do estádio.

Não foi possível apurar a razão para a falta do Habite-se no caso do Aeroporto Salgado Filho, uma vez que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), mesmo após repetidos contatos por telefone e correio eletrônico, não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Setor público demonstra descaso com a regularização

Até 2012, a carta de habitação era de responsabilidade e fiscalização da Secretaria de Obras e Viação (SMOV). Com a reforma das secretarias municipais, feita pelo prefeito da capital gaúcha José Fortunati (PDT), esse departamento foi repassado para a Secretária de Urbanismo (SMURB). Ambas as secretarias têm sede no mesmo prédio localizado na Avenida Borges de Medeiros, no Centro de Porto Alegre. Prédio que também não possui Habite-se.

Os prédios da Secretária Municipal da Cultura (SMC) e da Secretária Municipal de Produção e Comércio (SMIC) também se encontram irregulares. Segundo Roberto Py, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), nenhuma construção poderia ser utilizada sem Habite-se. “Porém cabe observar que, se a Prefeitura Municipal não embargou essas construções, possivelmente as inconformidades que apresentam não implicam em riscos graves para a segurança dos usuários”, ressalva Py.

Por que prédios públicos continuam abertos sem a carta de habitação? Segundo um funcionário da Prefeitura, que preferiu não se identificar, uma das explicações para que prédios públicos estejam irregulares está no empréstimo de bens privados para o setor público. Isso porque a escritura e a carta de habitação são emitidas geralmente juntas quando o prédio é inaugurado e regularizado segundo os termos da Prefeitura. Uma vez que o dono do imóvel emprestado não tenha regularizado o seu imóvel, o município não se interessa por regularizar um prédio que não é seu, devido à burocracia exigida no processo.

Texto: Nathalia Pádua (3° semestre)
Foto: Um Gaúcho na Catalunha (Flickr)

2 comentários

  • Ótima matéria. Os orgãos públicos só se preoucupam com este tipo de coisa depois que tragédias acontecem, tal como a da boate Kiss.

  • parabens, natalila. matéria muito bem apresentada. claro, correto, conciso.

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