Cidadão encontra dificuldades para encaminhar bichos feridos a tratamento na Secretaria Especial dos Direitos Animais

Não são somente os moradores da cidade de Porto Alegre que precisam enfrentar um serviço de saúde ineficiente. Cães e gatos em situação de rua ou maus tratos também contam com poucas alternativas para uma vida mais digna ou longe das ruas. Atualmente, a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) é o órgão que estabelece e executa políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal em Porto Alegre. Porém, na prática, a realidade é bem diferente.

O que agrava a situação é que muitas pessoas encontram animais feridos ou abandonados nas ruas da capital e se vêem desprovidos de alternativas para resolver o problema. Dificuldade que Luciano Alves Leite sentiu na pele em junho de 2014. O advogado caminhava à beira do Guaíba na companhia do irmão, quando viu um animal jovem se aproximar, mancando e com algum problema na pata. Sem alternativas de recolhimento ou as tradicionais carrocinhas, Leite e o irmão carregaram o animal até uma Pet Shop localizada na avenida Cavalhada e arcaram com os custos de tratamento e estadia do cachorro no local. “A gente ali prestou um serviço para ele não morrer na rua mesmo”, afirma Luciano. O diagnóstico da veterinária foi de uma luxação na pata, com necessidade de uma cirurgia. Como já havia gasto cerca de R$200 com o cachorro, o advogado pensou numa segunda alternativa.

Surgiu a ideia de buscar o serviço da Seda, onde Luciano registrou o protocolo de pedido de ajuda para o animal. Quando o retorno aconteceu por telefone, inúmeras surpresas. A primeira delas foi quando o atendente afirmou que, se Luciano havia feito e pago pelos cuidados preliminares, ali existia um vínculo com o animal, como se o cachorro em questão não fosse mais de rua. “Estou entrando em contato com vocês porque sou um cidadão, pago meus impostos e quero usufruir agora desse serviço”, respondeu Luciano, inconformado. Após muita insistência, o atendente autorizou a entrega do animal na sede da secretaria.

Os veterinários da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais avaliaram as condições do cachorro, constataram o que já era sabido por Luciano e afirmaram que ali não existia uma estrutura para atendimento adequado. “Meu papel como cidadão é pegar o animal, prestar o primeiro socorro e entregar aqui para o Município. Vocês é que tem que dar cabo aos animais de rua, e não eu”, afirmou o pai de Luciano, que ajudou no transporte do animal. O veterinário da Seda seguiu aconselhando Luciano a levar o cachorro para um outro local, como uma clínica particular. “Ele praticamente lavou as mãos”, relembra o advogado. Na opinião de Luciano, tudo isso ainda acontece por incompetência e falta de interesse dos órgãos públicos. Os três homens “responsáveis” pelo bicho se negaram a levar o animal para outro local e o deixaram na Seda.

É de se estranhar esse tipo de tratamento quanto aos animais quando analisamos a legislação do Município de Porto Alegre. “Tem previsão para os casos em que a Secretaria dos Direitos do Animais não tem condições de infraestrutura ou financeira para prestar o atendimento: o convênio com instituições privadas”, esclarece a advogada Maria Toniolo. A legislação permite que sejam utilizados os serviços de locais privados para atender aos bichos necessitados que a Seda não pode atender. “É inaceitável, inadmissível que o minicípio de Porto Alegre se negue a receber um animal, um vira-lata, deixar de prestar um serviço que eles são obrigados por lei a prestar”, defende Toniolo.

O Estado tem responsabilidade quanto à gestão desse problema. “Por isso que existe uma lei, existe um orçamento público. Existe uma política, um órgão do executivo específico para essa finalidade, existe uma organização legítima do município para dar seguimento a essa questão dos animais”, esclarece a advogada. A profissional é contundente: “Quem deveria ter recolhido o animal era o Estado, quem deveria ter prestado os primeiros socorros. Tudo isso é responsabilidade do município de Porto Alegre”.

A reportagem entrou em contato com a SEDA por vários canais. O telefone disponibilizado no site da instituição não existe, os e-mails enviados sequer foram respondidos e o contato emergencial foi retornado em carta e com uma resposta que não coincide com o solicitado: “A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), comunica que as solicitações de castração de cães e gatos devem ser solicitadas junto ao posto de Saúde (PSF) de sua Região; As castrações serão agendas através do Projeto Bicho Amigo”.

Cuidados aos animais abandonados esbarram nos poucos recursos das ONGs gaúchas

Diversas organizações não governamentais se espalham por Porto Alegre e região metropolitana, todas com o objetivo claro de minimizar o sofrimento dos animais abandonados. Porém, alimentação, local adequado e tratamento completo dos bichos são fatores que encarecem as boas ações e deixam boa parte dos diretores de ONGs gaúchas de mãos atadas.

Com cerca de 70 animais abrigados, a Patas Dadas está com os canis totalmente cheios. A ação de extensão da UFRGS conta com os recursos recolhidos a partir de diversas iniciativas e pontos de coleta de rações distribuídos em Porto Alegre. O otimismo fica por conta dos voluntários, que sempre estão no Patas Dadas e auxiliam nos tratamentos aos animais, cuidados e divulgação do trabalho da ONG.

Situação semelhante vive a 101 viralatas. Com cerca de 500 animais abrigados na sede em Viamão, a organização também optou por evitar recolher mais animais. Segundo Rogério Chiocheta, um dos responsáveis, pouco adianta levar mais bichos para a sede da 101 e mantê-los num local com poucas condições. A ONG vive somente de doações e possui cerca de 30 voluntários responsáveis pelo cuidado com os animais, abrigo e também divulgação.

Americanos contam com ajuda financiada por instituição

Enquanto as ONGs tentam resolver o problema dos animais abandonados em todo o Brasil, diversas cidades dos Estados Unidos unificaram a abordagem do cuidado com cães e gatos abandonados. A Internacional Society for the Prevention of Cruelty to Animals (SPCA) financia diversas filiais no país americano, onde cada uma delas é responsável pelo recolhimento dos animais em situação de rua. A ONG também firma parcerias com instituições que cuidam e tratam dos animais silvestres e selvagens que circulam nas ruas das cidades dos Estados Unidos todos os dias.

A SPCA só age em situações extremas, quando o animal está realmente ferido ou com danos sérios. Nesses casos, a população das cidades onde há sede da instituição pode ligar para o local e pedir um auxílio no recolhimento do gato ou cachorro, sem custo algum ao dono do animal quanto ao tratamento ou transporte. Caso contrário, quando os agentes da SPCA encontram as vítimas de maus tratos, existe a possibilidade do tutor responder pelo ato no tribunal da justiça americana. Já o animal passa a viver no abrigo da instituição e fica no aguardo de um adotante.

A instituição surgiu em 1824, na Inglaterra, com o objetivo de evitar os abusos sofridos pelos cavalos de carruagem. Mais tarde, expandiu a atuação aos cães e gatos em situação de risco. Com o sucesso alcançado na Europa, um protótipo da primeira sede da SPCA, locada em Nova York, surgiu em 1866. Atualmente, existem filiais da SPCA Internacional em todo Estados Unidos e a missão dos que lutam pelos bichos de ruas de forma voluntária no local é uma só: avançar na segurança e no bem-estar dos animais.

Texto: Karyne Oliveira (7º semestre)
Foto: Roberta Amaral (Divulgação/PMPA)

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