Com 90 famílias, quilombo aguarda legalização da sua área

Situado entre os bairros Menino Deus e Cidade Baixa, o Quilombo Areal da Baronesa é, desde o século XIX, símbolo de resistência

  • Por: Daniela Nunes (1° semestre) | Foto: Giulia Cassol (2° semestre) | 16/11/2017 | 0

O quilombo hoje é formado por aproximadamente 90 famílias, segundo a secretária da Associação Comunitária e Cultural Quilombo do Areal, Fabiane Xavier. Mantendo-se por meio de doação, a comunidade quilombola conta com algumas parcerias. Entre elas, com a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), de Canoas. Fabiane afirma que no início do ano de 2016 um contrato com a Ulbra Canoas foi assinado. A universidade disponibiliza profissionais que ministram uma oficina em que é trabalhada a autoestima de idosos. Além disso, aos sábados são oferecidas oficinas voltadas ao público adolescente. Fabiane explica, “foi feito no ano passado um trabalho de comunicação e expressão em que eles aprenderam a fazer currículos e a se portar em uma entrevista. Eles foram levados na feira de profissões da Ulbra. Foram conhecer o universo acadêmico de uma forma mais direta e isso rendeu bons frutos, muitas escolhas, muitos posicionamentos de quem está naquela saída do terceiro ano para ingressar na universidade. Então isso fez com que eles conseguissem se ver dentro da universidade.

A proposta dos professores, nesse primeiro semestre, era fazer um curta metragem onde os meninos da comunidade eram os protagonistas contando as histórias que acontecem dentro do quilombo. Aquilo que acontece na rotina e no dia a dia vai ser contado”.  O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é outro parceiro da comunidade e também atua com o grupo da terceira idade, por meio de artesanato. A secretária declara que, além dessas parcerias uma nova, com o Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), está surgindo.

Uma comunidade mais que centenária, o quilombo Areal da Baronesa se formou em torno do casal João Batista da Silva Pereira e Ana Amélia Batista (existem registros em outros locais com o nome Maria Emilia, mas que não puderam ser confirmados como fontes oficiais) fabricantes de barcos em Porto Alegre. Onde hoje é o Quilombo ficava a casa de veraneio do casal. Com uma quantidade razoável de escravos, a propriedade era composta por um casarão e estábulos onde ficavam os animais e os escravizados. Em torno de 1870, Dom Pedro II vem a Porto Alegre para fundar a agência Carris, e fica hospedado em uma das propriedades do casal. Ao ceder essa hospedagem João Baptista e Maria Emília são condecorados com os títulos de barão e baronesa.

João Batista morreu de um mal súbito não explicado até os dias de hoje. O falecimento do esposo deixa Ana Amélia como responsável pelo gerenciamento da comunidade. A baronesa não consegue administrar tudo sozinha e em seguida acaba falecendo. A morte do casal fez com que os escravos ficassem soltos na área desenvolvendo suas atividades, ocuparam o casarão até a chegada de um caixeiro viajante chamado Luiz Guaranha. Percebendo a oportunidade de lucrar financeiramente o caixeiro faz algumas mudanças. Transformou os estábulos em casas, registrou as propriedades em seu nome e passou alugar para as pessoas que se encontravam na comunidade. Luiz Guaranha morre e como não tinha herdeiros deixa suas propriedades para a Santa Casa de Misericórdia. Para onde a comunidade, durante muito tempo, pagou o aluguel das casas.

A urbanização das áreas centrais de Porto Alegre fez as comunidades do entorno serem retiradas, a única que persiste até hoje é a Luiz Guaranha. O medo de serem expulsos fez com que moradores da área se organizassem dando origem a associação de moradores da Avenida Luiz Guaranha. No final de 2002, representantes do movimento negro alertaram a antiga associação para a existência de uma lei, na constituição brasileira, que ampara as áreas remanescentes de povos tradicionais indígenas ou quilombolas. A comunidade deixa de ser associação de moradores da Avenida Luiz Guaranha e passa a ser Associação Comunitária Cultural Quilombo do Areal, com registro na fundação cultural palmares, órgão que reconhece os quilombolas e os povos tradicionais indígenas, onde obtém-se a certidão do auto reconhecimento. Dentro do processo de regularização de uma área quilombola é o primeiro documento que se deve ter pela atual legislação brasileira.

Com a posse da certidão, os moradores do quilombo foram orientados a abrir um processo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que regulamenta a áreas de povos tradicionais, onde foi pedido uma série de documentos dentre eles o estudo antropológico. O estudo foi finalizado em 2003. Em julho de 2013 o Incra publica no Diário Oficial da União o reconhecimento da comunidade como sendo área efetivamente remanescente de quilombos escravizados. Atualmente, os moradores aguardam o documento final do processo. Feito com um material de maior durabilidade – para as futuras gerações – o registro garante a permanência da comunidade na área quilombola.

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